Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 061ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 22/07/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sra. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, gostaria de trazer presente à tribuna, na tarde de hoje, o que inicialmente já havia comentado na semana que passou, a respeito de um decreto emitido pelo governo do estado do Paraná no último dia 8 de julho e publicado no dia 10 de julho, no Diário Oficial daquele estado, que trata de um incentivo fiscal ao leite produzido, industrializado e comercializado no Paraná.
A preocupação em trazer presente o tema é exatamente porque a região do oeste de Santa Catarina se coloca como sendo a maior bacia leiteira do nosso estado e basicamente 50% a 55% do leite que é produzido em nosso estado, na região oeste, é comercializado no estado vizinho do Paraná. Neste sentido, como incentivo do governo do estado, o leite produzido em Santa Catarina perde a competitividade com o leite produzido no estado do Paraná, chegando ao consumidor em torno de 6% a 7% mais caro.
Isso preocupa a indústria catarinense, preocupa, de maneira prioritária, os produtores de leite do nosso estado, pois pode causar um impacto negativo e, quem sabe, até levar ao desânimo os nossos trabalhadores que vivem basicamente ou possuem como uma das principais receitas mensais a produção de leite.
Portanto, estamos dando vários encaminhamentos em nível de estado, em nível de governo do estado de Santa Catarina, através da secretaria da Fazenda, para que possamos estudar formas, maneiras para fazer com que esse impacto não seja negativo, aliviando o ombro dos trabalhadores rurais do nosso estado que produzem, é claro, e que vivem da atividade do leite.
Nessa mesma direção, quero trazer aqui presente, para deixar na memória, que existem grandes investimentos do governo federal no estado de Santa Catarina em inúmeros programas, e temos reforçado vários deles. E o presidente Lula, inclusive, de 2003 para cá, vem investindo crescentemente em recursos através do Pronaf.
Lembro-me de que quando o presidente Lula assumiu em 2003 tínhamos à disposição, através desse programa, R$ 2,4 bilhões. Hoje, a safra de 2007 e de 2008 está disponibilizando em torno de R$ 13 bilhões para o Pronaf em todo o nosso país, um aquecimento extremamente significativo. E desses R$ 13 bilhões foi disponibilizado só para o estado de Santa Catarina, nos anos de 2007 e de 2008, nessa última safra, R$ 1,3 bilhão.
Portanto, o estado teve altos e grandes investimentos, através de recursos do governo federal, para programas da nossa agricultura.
E, por fim, eu quero falar sobre um assunto que já foi alvo de pronunciamento nesta Casa, e eu gostaria novamente de trazê-lo aqui presente, deputados Pedro Uczai e Dirceu Dresch, com relação ao que vem acontecendo com o Ministério Público no que diz respeito ao Movimento dos Sem Terra no Rio Grande do Sul.
É uma barbaridade aquilo que nós estamos vendo. O Ministério Público está tratando, através de uma ação, da dissolução do Movimento dos Sem Terra, algo inimaginável na sociedade na qual vivemos. O Ministério Público, que tem toda uma importante caminhada, uma tarefa extremamente significativa em defesa da inclusão social, da dignidade das pessoas. E nós percebemos que o Ministério Público do Rio Grande do Sul, numa afronta à Constituição Federal, ao direito de ir e vir do cidadão, num estado democrático de direito, como é o nosso país, está tomando uma posição totalmente adversa, contrária.
E se existe este Movimento dos Sem Terra é porque existem muitas e muitas famílias desabrigadas. Nós temos hoje em torno de quatro milhões de famílias que buscam um pedaço de terra para terem mais dignidade e uma melhor qualidade de vida, a fim de que possam produzir alimento. Assim, elas não irão engrossar os bolsões de pobreza nos grandes centros urbanos - e nós vemos muitas vidas sendo ceifadas nesses grandes centros.
Por que o Ministério Público do Rio Grande do Sul não dissolve o latifúndio improdutivo, que tem como conseqüência a morte de milhares e milhares de pessoas? Ele tem que inverter essa lógica e produzir dignidade! A partilha tem que ser o centro e não o acúmulo!
E a grande maioria do latifúndio é produzida e feita pela expropriação. E muitas das apropriações de terras públicas deveriam estar a serviço daqueles que não as tem e que querem trabalhar e produzir e não indiciando pessoas, taxando o movimento como criminoso. Aliás, o Movimento dos Sem Terra tem que pedir indenização ao Ministério Público por considerá-lo criminoso. E eles vão ter que mostrar por "a" mais "b" que este movimento de fato é criminoso.
O Movimento dos Sem Terra tem que encabeçar isso e pedir a indenização por danos morais; tem que manifestar e provar quantas e quantas ações poderiam ser feitas em defesa do cidadão, para promover a dignidade, a cidadania. E nós vemos um absurdo desses promovendo a pobreza e a marginalidade; promovendo não a dignidade, mas a injustiça social.
Fica aqui o protesto diante dessa ação que acontecerá no dia 29, em Carazinho.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
A preocupação em trazer presente o tema é exatamente porque a região do oeste de Santa Catarina se coloca como sendo a maior bacia leiteira do nosso estado e basicamente 50% a 55% do leite que é produzido em nosso estado, na região oeste, é comercializado no estado vizinho do Paraná. Neste sentido, como incentivo do governo do estado, o leite produzido em Santa Catarina perde a competitividade com o leite produzido no estado do Paraná, chegando ao consumidor em torno de 6% a 7% mais caro.
Isso preocupa a indústria catarinense, preocupa, de maneira prioritária, os produtores de leite do nosso estado, pois pode causar um impacto negativo e, quem sabe, até levar ao desânimo os nossos trabalhadores que vivem basicamente ou possuem como uma das principais receitas mensais a produção de leite.
Portanto, estamos dando vários encaminhamentos em nível de estado, em nível de governo do estado de Santa Catarina, através da secretaria da Fazenda, para que possamos estudar formas, maneiras para fazer com que esse impacto não seja negativo, aliviando o ombro dos trabalhadores rurais do nosso estado que produzem, é claro, e que vivem da atividade do leite.
Nessa mesma direção, quero trazer aqui presente, para deixar na memória, que existem grandes investimentos do governo federal no estado de Santa Catarina em inúmeros programas, e temos reforçado vários deles. E o presidente Lula, inclusive, de 2003 para cá, vem investindo crescentemente em recursos através do Pronaf.
Lembro-me de que quando o presidente Lula assumiu em 2003 tínhamos à disposição, através desse programa, R$ 2,4 bilhões. Hoje, a safra de 2007 e de 2008 está disponibilizando em torno de R$ 13 bilhões para o Pronaf em todo o nosso país, um aquecimento extremamente significativo. E desses R$ 13 bilhões foi disponibilizado só para o estado de Santa Catarina, nos anos de 2007 e de 2008, nessa última safra, R$ 1,3 bilhão.
Portanto, o estado teve altos e grandes investimentos, através de recursos do governo federal, para programas da nossa agricultura.
E, por fim, eu quero falar sobre um assunto que já foi alvo de pronunciamento nesta Casa, e eu gostaria novamente de trazê-lo aqui presente, deputados Pedro Uczai e Dirceu Dresch, com relação ao que vem acontecendo com o Ministério Público no que diz respeito ao Movimento dos Sem Terra no Rio Grande do Sul.
É uma barbaridade aquilo que nós estamos vendo. O Ministério Público está tratando, através de uma ação, da dissolução do Movimento dos Sem Terra, algo inimaginável na sociedade na qual vivemos. O Ministério Público, que tem toda uma importante caminhada, uma tarefa extremamente significativa em defesa da inclusão social, da dignidade das pessoas. E nós percebemos que o Ministério Público do Rio Grande do Sul, numa afronta à Constituição Federal, ao direito de ir e vir do cidadão, num estado democrático de direito, como é o nosso país, está tomando uma posição totalmente adversa, contrária.
E se existe este Movimento dos Sem Terra é porque existem muitas e muitas famílias desabrigadas. Nós temos hoje em torno de quatro milhões de famílias que buscam um pedaço de terra para terem mais dignidade e uma melhor qualidade de vida, a fim de que possam produzir alimento. Assim, elas não irão engrossar os bolsões de pobreza nos grandes centros urbanos - e nós vemos muitas vidas sendo ceifadas nesses grandes centros.
Por que o Ministério Público do Rio Grande do Sul não dissolve o latifúndio improdutivo, que tem como conseqüência a morte de milhares e milhares de pessoas? Ele tem que inverter essa lógica e produzir dignidade! A partilha tem que ser o centro e não o acúmulo!
E a grande maioria do latifúndio é produzida e feita pela expropriação. E muitas das apropriações de terras públicas deveriam estar a serviço daqueles que não as tem e que querem trabalhar e produzir e não indiciando pessoas, taxando o movimento como criminoso. Aliás, o Movimento dos Sem Terra tem que pedir indenização ao Ministério Público por considerá-lo criminoso. E eles vão ter que mostrar por "a" mais "b" que este movimento de fato é criminoso.
O Movimento dos Sem Terra tem que encabeçar isso e pedir a indenização por danos morais; tem que manifestar e provar quantas e quantas ações poderiam ser feitas em defesa do cidadão, para promover a dignidade, a cidadania. E nós vemos um absurdo desses promovendo a pobreza e a marginalidade; promovendo não a dignidade, mas a injustiça social.
Fica aqui o protesto diante dessa ação que acontecerá no dia 29, em Carazinho.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)