Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 065ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 14/07/2011
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente e srs. deputados, gostaria de aproveitar este momento em que ocupo a tribuna para trazer presente a esta Casa, e até tendo em vista que em muitos momentos temos debatido, discutido e questionado, o tema da terceirização da alimentação escolar no estado de Santa Catarina, um assunto que tem sido alvo de muitos questionamentos, principalmente por parte da Oposição nesta Casa.
Quero registrar que no dia de hoje está estampado nos veículos de comunicação que o governador Raimundo Colombo já tomou a decisão de acabar com a terceirização da alimentação escolar no estado de Santa Catarina.
Assim, como parlamentar desta Casa que por muitas vezes ocupou a tribuna para criticar o encaminhamento do ex-governador Luiz Henrique da Silveira, que tomou a iniciativa de terceirizar a alimentação escolar, quero reconhecer a atitude do governador Raimundo Colombo no sentido de fazer com que a gestão da merenda escolar seja pública, esteja sob o comando do próprio estado, tornando-se realmente uma política pública do estado catarinense.
Estou fazendo neste momento, deputado Jean Kuhlmann, o reconhecimento da atitude do governador do estado de Santa Catarina de acabar com a terceirização da merenda escolar. E, mais do que isso, percebo que o governador aponta para uma gestão através das SDRs. E aí será uma forma de fazer com que o dinheiro público possa movimentar a economia de cada uma das diferentes regiões.
Então, quero fazer esse registro extremamente importante porque, dessa forma, poderemos contemplar os agricultores familiares que estão nos pequenos municípios e que precisam de incentivo para ter uma renda maior e continuar na atividade, ou seja, na pequena agricultura.
Feito esse registro, gostaria também de dizer que nesta semana estive no STF, juntamente com o deputado Pedro Uczai, com um representante da Procuradoria desta Casa e com um representante da OAB da região de Chapecó, para conversar com o ministro Ayres Britto, que é relator da Adin que trata da questão da Câmara Regional Especial de Chapecó.
É bom que se ressalte que essa é a primeira iniciativa de interiorização da Justiça em nível de país, uma experiência extraordinária, riquíssima, que possibilita enormemente o acesso à Justiça por parte daqueles que mais precisam. Esse gesto de interiorizar, de descentralizar o acesso à Justiça tem sido uma experiência extremamente positiva, que tem ajudado a encaminhar muitos processos dentro do Judiciário. Mas, infelizmente, essa experiência poderá frustrar-se, caso seja aceita uma Adin e não seja reconhecida a emenda aprovada nesta Casa no ano passado, de iniciativa do deputado Gelson Merisio e de vários outros parlamentares.
Foi uma conversa extremamente positiva com o ministro Ayres Britto, relator dessa ação, pois mostramos que se trata de uma experiência que deve prosperar pelo bem que está provocando em todo o grande oeste do nosso estado.
Além disso, estivemos reunidos também com o ministro da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio, que anteriormente ocupou a pasta que agora tem como titular a catarinense Ideli Salvatti. No seu gabinete sentamos e dialogamos sobre várias questões, entre elas a realização de um grande seminário neste ano, em setembro, em nosso estado, que discutirá a política da pesca e a soberania alimentar. Será um momento de grandes debates e reflexões. Já temos várias personalidades inscritas, cuja presença está confirmada para o evento. Sem dúvida, será um momento extraordinário em que será colocada em evidência essa atividade promissora em Santa Catarina, mesmo tendo em vista que o nosso estado, em termos de PIB, ocupa o primeiro lugar na federação com relação à pesca industrial.
Gostaria também de registrar que na conversa com o ministro Ayres Britto dialogamos sobre a questão do subsídio vitalício dos ex-governadores. Diga-se de passagem, o próprio ministro apontou que no mês de agosto encaminhará o parecer, ele é o relator, acerca da reclamação que encaminhamos com relação ao subsídio vitalício dos ex-governadores que, no nosso entendimento, é uma tremenda injustiça que se comete com todos os trabalhadores do nosso estado.
Portanto, poderemos ter, e essa é a nossa convicção, notícias extremamente positivas com relação a essa luta que iniciamos em 2004, com várias ações na Justiça. Inclusive, tramita ainda nesta Casa uma PEC objetivando o fim do subsídio vitalício aos ex-governadores.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quero registrar que no dia de hoje está estampado nos veículos de comunicação que o governador Raimundo Colombo já tomou a decisão de acabar com a terceirização da alimentação escolar no estado de Santa Catarina.
Assim, como parlamentar desta Casa que por muitas vezes ocupou a tribuna para criticar o encaminhamento do ex-governador Luiz Henrique da Silveira, que tomou a iniciativa de terceirizar a alimentação escolar, quero reconhecer a atitude do governador Raimundo Colombo no sentido de fazer com que a gestão da merenda escolar seja pública, esteja sob o comando do próprio estado, tornando-se realmente uma política pública do estado catarinense.
Estou fazendo neste momento, deputado Jean Kuhlmann, o reconhecimento da atitude do governador do estado de Santa Catarina de acabar com a terceirização da merenda escolar. E, mais do que isso, percebo que o governador aponta para uma gestão através das SDRs. E aí será uma forma de fazer com que o dinheiro público possa movimentar a economia de cada uma das diferentes regiões.
Então, quero fazer esse registro extremamente importante porque, dessa forma, poderemos contemplar os agricultores familiares que estão nos pequenos municípios e que precisam de incentivo para ter uma renda maior e continuar na atividade, ou seja, na pequena agricultura.
Feito esse registro, gostaria também de dizer que nesta semana estive no STF, juntamente com o deputado Pedro Uczai, com um representante da Procuradoria desta Casa e com um representante da OAB da região de Chapecó, para conversar com o ministro Ayres Britto, que é relator da Adin que trata da questão da Câmara Regional Especial de Chapecó.
É bom que se ressalte que essa é a primeira iniciativa de interiorização da Justiça em nível de país, uma experiência extraordinária, riquíssima, que possibilita enormemente o acesso à Justiça por parte daqueles que mais precisam. Esse gesto de interiorizar, de descentralizar o acesso à Justiça tem sido uma experiência extremamente positiva, que tem ajudado a encaminhar muitos processos dentro do Judiciário. Mas, infelizmente, essa experiência poderá frustrar-se, caso seja aceita uma Adin e não seja reconhecida a emenda aprovada nesta Casa no ano passado, de iniciativa do deputado Gelson Merisio e de vários outros parlamentares.
Foi uma conversa extremamente positiva com o ministro Ayres Britto, relator dessa ação, pois mostramos que se trata de uma experiência que deve prosperar pelo bem que está provocando em todo o grande oeste do nosso estado.
Além disso, estivemos reunidos também com o ministro da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio, que anteriormente ocupou a pasta que agora tem como titular a catarinense Ideli Salvatti. No seu gabinete sentamos e dialogamos sobre várias questões, entre elas a realização de um grande seminário neste ano, em setembro, em nosso estado, que discutirá a política da pesca e a soberania alimentar. Será um momento de grandes debates e reflexões. Já temos várias personalidades inscritas, cuja presença está confirmada para o evento. Sem dúvida, será um momento extraordinário em que será colocada em evidência essa atividade promissora em Santa Catarina, mesmo tendo em vista que o nosso estado, em termos de PIB, ocupa o primeiro lugar na federação com relação à pesca industrial.
Gostaria também de registrar que na conversa com o ministro Ayres Britto dialogamos sobre a questão do subsídio vitalício dos ex-governadores. Diga-se de passagem, o próprio ministro apontou que no mês de agosto encaminhará o parecer, ele é o relator, acerca da reclamação que encaminhamos com relação ao subsídio vitalício dos ex-governadores que, no nosso entendimento, é uma tremenda injustiça que se comete com todos os trabalhadores do nosso estado.
Portanto, poderemos ter, e essa é a nossa convicção, notícias extremamente positivas com relação a essa luta que iniciamos em 2004, com várias ações na Justiça. Inclusive, tramita ainda nesta Casa uma PEC objetivando o fim do subsídio vitalício aos ex-governadores.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)