Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 090ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 18/11/2003
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, a minha saudação especial ao grupo da terceira idade, da melhor idade, que se encontra nas dependências desta Casa, a nossa Casa do Povo.
Quero dizer, com satisfação, que no dia de hoje a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, encontra-se na região de Chapecó fazendo o lançamento, entre cinco Municípios do Oeste do Estado de Santa Catarina, mais propriamente dito entre os Municípios de Xavantina, Seara, Ipumirim, Paiol e Arvoredo, do Programa Gestar, que tem como fundamento e missão a recuperação do Rio Ariranhas, que perpassa esses cinco Municípios da Região Oeste de Santa Catarina.
Aliás, é uma preocupação histórica e fundamental para aquelas famílias que vivem aos arredores e que dependem da qualidade de vida, a recuperação desse importante rio, e que tenha a parceria do Ministério do Meio Ambiente e do Governo Federal, que vão injetar recursos para proporcionar, através do trabalho das diferentes famílias daquela região, uma qualidade de vida melhor.
E aqui há que se destacar os diferentes segmentos da sociedade que estão altamente empenhados, envolvidos e comprometidos, juntamente com um grande número de famílias, para que este rio realmente possa ser recuperado e, ao mesmo tempo, tudo ao seu redor, com a plantação de árvores nativas exatamente para a proteção do solo, e ao mesmo tempo também proporcionando essa qualidade de vida melhor a todos aqueles moradores.
Gostaria de registrar que nesta mesma região desses cinco Municípios existe uma grande concentração de produção de suínos e que devido a esta grande demanda desta região é que está causando o transtorno, o estrago e, ao mesmo tempo também, a contaminação deste rio, através dos dejetos suínos.
De um lado, está o meio de sobrevivência daquelas famílias, que é a produção da suinocultura, e por outro lado, através desse instrumento de sobrevivência, de arrecadação de recursos - e ao mesmo tempo também se tornando não só um meio de produção, mas o meio daqueles agricultores permanecerem na sua atividade -, vem também a questão da degradação do próprio meio ambiente.
Neste sentido, temos a preocupação daquelas famílias em continuar na atividade e ao mesmo tempo também de terem uma qualidade de vida melhor.
Então, é nesse sentido que fazemos este destaque nesta Casa, ao mesmo tempo também realçando, de maneira muito especial, as entidades que lá estão envolvidas, dedicando tempo para que se possa dar essa qualidade de vida melhor àquelas famílias.
Deputado Romildo Titon, gostaria de trazer presente um dos importantes projetos que V.Exa. encaminhou a esta Casa em 2002, e que foi aprovado: o do talão de notas dos nossos produtores rurais.
O Governo passado entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade deste mesmo projeto. E V.Exa. tratava naquele projeto exatamente que, ao ser emitido o talão de notas, se pudesse relacionar neste talão todos os dependentes da família que trabalham em regime de economia familiar.
O Supremo Tribunal, ao mesmo tempo, derrubou a Ação Direta de Inconstitucionalidade, tornando o projeto em vigor. E eu encaminhei nesta Casa, uns 15 dias atrás, um pedido para que o Secretário da Agricultura pudesse interferir junto à Secretaria da Fazenda para que esse projeto de lei pudesse entrar em vigor a partir de janeiro ou fevereiro do próximo ano, exatamente no momento em que os nossos produtores rurais farão a renovação do bloco de produtor.
E ao mesmo tempo estou propondo uma nova redação. Por quê? Porque além dos cinco dependentes que o projeto de lei contempla, temos hoje dentro das nossas famílias, às vezes, muito mais pessoas que trabalham em regime de economia familiar que poderão ser relacionadas.
Então, a nova redação é de que se contemple todos aqueles que fazem parte da mesma família, que vivem da economia familiar, podendo ser sete, oito, nove ou 10 pessoas, pensando especificamente a questão do benefício que às vezes as pessoas não usufruem ou são impedida, ou têm dificuldade de acessar os benefícios.
Então, nesse sentido, além de parabenizá-lo por esse importante projeto que responde a uma grande demanda da nossa sociedade, proponho essa nova redação a um dos parágrafos para contemplar todos aqueles que dependem ou que vivem da economia daquelas famílias.
Por isso peço o apoio de todos os nossos Parlamentares desta Casa a essa nova redação aos §§ 2º, 3º e 4º da Lei 12.383; que a tratemos com muito carinho porque ela vai ao encontro de um grande número de famílias que vivem da agricultura e que vivem, exatamente, no regime da economia familiar, Deputado Antônio Carlos Vieira.
É um projeto de lei que de fato vai ao encontro da necessidade daquela família que vive da atividade da agricultura e que, muitas vezes, uma pessoa, a partir dos 16 anos, encontra resistência, dificuldades de buscar os seus benefícios previdenciários exatamente por não constar na relação daquele bloco de família com que vive, desenvolvendo a sua atividade.
Então o projeto de lei vem contemplar essas pessoas que vivem da economia familiar, mas que não estão relacionadas no bloco de produtor.
Era o que eu tinha a dizer, Presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quero dizer, com satisfação, que no dia de hoje a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, encontra-se na região de Chapecó fazendo o lançamento, entre cinco Municípios do Oeste do Estado de Santa Catarina, mais propriamente dito entre os Municípios de Xavantina, Seara, Ipumirim, Paiol e Arvoredo, do Programa Gestar, que tem como fundamento e missão a recuperação do Rio Ariranhas, que perpassa esses cinco Municípios da Região Oeste de Santa Catarina.
Aliás, é uma preocupação histórica e fundamental para aquelas famílias que vivem aos arredores e que dependem da qualidade de vida, a recuperação desse importante rio, e que tenha a parceria do Ministério do Meio Ambiente e do Governo Federal, que vão injetar recursos para proporcionar, através do trabalho das diferentes famílias daquela região, uma qualidade de vida melhor.
E aqui há que se destacar os diferentes segmentos da sociedade que estão altamente empenhados, envolvidos e comprometidos, juntamente com um grande número de famílias, para que este rio realmente possa ser recuperado e, ao mesmo tempo, tudo ao seu redor, com a plantação de árvores nativas exatamente para a proteção do solo, e ao mesmo tempo também proporcionando essa qualidade de vida melhor a todos aqueles moradores.
Gostaria de registrar que nesta mesma região desses cinco Municípios existe uma grande concentração de produção de suínos e que devido a esta grande demanda desta região é que está causando o transtorno, o estrago e, ao mesmo tempo também, a contaminação deste rio, através dos dejetos suínos.
De um lado, está o meio de sobrevivência daquelas famílias, que é a produção da suinocultura, e por outro lado, através desse instrumento de sobrevivência, de arrecadação de recursos - e ao mesmo tempo também se tornando não só um meio de produção, mas o meio daqueles agricultores permanecerem na sua atividade -, vem também a questão da degradação do próprio meio ambiente.
Neste sentido, temos a preocupação daquelas famílias em continuar na atividade e ao mesmo tempo também de terem uma qualidade de vida melhor.
Então, é nesse sentido que fazemos este destaque nesta Casa, ao mesmo tempo também realçando, de maneira muito especial, as entidades que lá estão envolvidas, dedicando tempo para que se possa dar essa qualidade de vida melhor àquelas famílias.
Deputado Romildo Titon, gostaria de trazer presente um dos importantes projetos que V.Exa. encaminhou a esta Casa em 2002, e que foi aprovado: o do talão de notas dos nossos produtores rurais.
O Governo passado entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade deste mesmo projeto. E V.Exa. tratava naquele projeto exatamente que, ao ser emitido o talão de notas, se pudesse relacionar neste talão todos os dependentes da família que trabalham em regime de economia familiar.
O Supremo Tribunal, ao mesmo tempo, derrubou a Ação Direta de Inconstitucionalidade, tornando o projeto em vigor. E eu encaminhei nesta Casa, uns 15 dias atrás, um pedido para que o Secretário da Agricultura pudesse interferir junto à Secretaria da Fazenda para que esse projeto de lei pudesse entrar em vigor a partir de janeiro ou fevereiro do próximo ano, exatamente no momento em que os nossos produtores rurais farão a renovação do bloco de produtor.
E ao mesmo tempo estou propondo uma nova redação. Por quê? Porque além dos cinco dependentes que o projeto de lei contempla, temos hoje dentro das nossas famílias, às vezes, muito mais pessoas que trabalham em regime de economia familiar que poderão ser relacionadas.
Então, a nova redação é de que se contemple todos aqueles que fazem parte da mesma família, que vivem da economia familiar, podendo ser sete, oito, nove ou 10 pessoas, pensando especificamente a questão do benefício que às vezes as pessoas não usufruem ou são impedida, ou têm dificuldade de acessar os benefícios.
Então, nesse sentido, além de parabenizá-lo por esse importante projeto que responde a uma grande demanda da nossa sociedade, proponho essa nova redação a um dos parágrafos para contemplar todos aqueles que dependem ou que vivem da economia daquelas famílias.
Por isso peço o apoio de todos os nossos Parlamentares desta Casa a essa nova redação aos §§ 2º, 3º e 4º da Lei 12.383; que a tratemos com muito carinho porque ela vai ao encontro de um grande número de famílias que vivem da agricultura e que vivem, exatamente, no regime da economia familiar, Deputado Antônio Carlos Vieira.
É um projeto de lei que de fato vai ao encontro da necessidade daquela família que vive da atividade da agricultura e que, muitas vezes, uma pessoa, a partir dos 16 anos, encontra resistência, dificuldades de buscar os seus benefícios previdenciários exatamente por não constar na relação daquele bloco de família com que vive, desenvolvendo a sua atividade.
Então o projeto de lei vem contemplar essas pessoas que vivem da economia familiar, mas que não estão relacionadas no bloco de produtor.
Era o que eu tinha a dizer, Presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)