Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 108ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 24/11/2009
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, deputada Ana Paula Lima, o problema que v.exa. trouxe à tribuna eu pude constatar, in loco, há oito dias, no momento da Romaria da Terra e da Água, no Baú. Houve vários depoimentos de lideranças, de pessoas, de pais, de mães de família que pediam que alguma providência fosse tomada, até relatando que, na época, abriram-se muitas contas, com um volume enorme de dinheiro sendo arrecadado.
Então, é aquilo que v.exa. coloca aqui: um ano depois ainda há muitas famílias vivendo em abrigos, não tendo um local para morar. E não existiu nenhuma prestação de contas. Acho que o Parlamento tem a responsabilidade de apurar e até mesmo buscar entre o povo de Santa Catarina e de outros estados comprovantes de depósitos nessas contas, porque hoje até se esquece quais são elas. Nós temos que fazer esse levantamento e exigir uma prestação de contas, porque essa transparência é, sem dúvida nenhuma, necessária para manter a confiança de toda sociedade catarinense e brasileira.
Assistindo a algumas imagens, acompanhei aquilo que aconteceu no Congresso Nacional - e nem sei qual foi o dia -, quando foram homenageadas pessoas que são pagas com o dinheiro público e que têm a incumbência, o dever, a obrigação, de exercer a sua função da melhor forma possível. No entanto, milhares de pessoas que, espontaneamente, doaram-se e ainda continuam a doar-se, sequer foram lembradas.
Não adianta ficarmos emocionando-nos. Acho que temos que começar a utilizar, em alguns momentos, a racionalidade das coisas e não nos aproveitarmos da desgraça do nosso povo para querer tirar dividendos eleitoreiros e politiqueiros. Está na hora de exercer com maior seriedade o nosso papel.
Aliás, fiz duras críticas à Defesa Civil de Santa Catarina pela morosidade no encaminhamento da documentação à Defesa Civil Nacional, ao ministério de Integração, pois os documentos levaram aproximadamente 40 dias para chegar lá em cima.
E aqui me alegro, pois em apenas em 24 horas a Defesa Civil do governo federal reconheceu o estado de calamidade do município de Guaraciaba e a situação de emergência de muitos municípios que foram atingidos pelo vendaval, pelas tempestades. Inclusive, já está publicado no Diário Oficial, mostrando assim agilidade, rapidez neste momento sério e importante, no qual a população precisa de atendimento, mas tentando justificar por que foi enviado pelos Correios, imaginem, em época de greve.
Então, diante da gravidade toda como em muitas outras ocasiões e momentos, essa documentação deveria ter sido entregue em mãos em Brasília, podendo pedir e até exigir que o mais rapidamente possível fosse atendida, liberada, porque lá na ponta o nosso povo sofre, vive os problemas. E todo mundo perde com isso! Perdem as famílias e toda a sociedade diante de todo o contexto.
Então, novamente quero trazer esse assunto, mas ainda bem que as coisas lá em cima estão sendo encaminhadas rapidamente. E hoje já está muito adiantado o processo de recuperação da terra. Agora, fica aqui um alerta para todos nós em relação a essas contas que foram abertas em função do desastre de um ano atrás no vale do Itajaí, pois temos que ser transparentes e fazer uma prestação de contas do dinheiro doado; e foram muitos milhões de reais doados pela solidariedade do nosso povo. E o pessoal na ponta está reclamando que não viu a cor desse dinheiro e que vive a penúria do desastre que aconteceu.
Fora isso, sr. presidente, há dois vetos para serem apreciados nesta Casa, opostos a projetos de minha autoria, que considero de extrema importância. Um deles trata da inclusão do suco de uva na alimentação escolar.
Quando fazemos a defesa da nossa agricultura familiar, nós a colocamos no centro do debate, do desenvolvimento econômico de nossas regiões. Mas no momento em que se tenta prestigiar uma cultura tão importante, que envolve a cadeia produtiva da uva, tentando incluir na alimentação escolar esse elemento, o governo do estado veta um projeto que poderia representar um incremento na renda das famílias, que seria mais um elemento a dar incentivo, motivação aos agricultores familiares a permanecerem na vitivinicultura.
São projetos que visam oportunizar ao nosso agricultor familiar ter mais qualidade de vida. Mas, infelizmente, não temos o reconhecimento por parte do governo do estado. Uma pena! Uma atividade tão importante, tão fundamental que precisa do aparato e do incentivo do poder público, na verdade, vive aí no descaso por parte do governo estadual.
Outra questão extremamente importante que vai nessa mesma direção é o projeto de lei também vetado pelo governo do estado sobre um programa de defesa da ecologia, da natureza, justamente no momento em que vivemos as consequências do superaquecimento global: desastres num canto deste estado, desastres no outro, desequilíbrio total do clima, o que vai desintegrando, gerando desarmonia na sociedade em que nós vivemos.
O projeto de lei visa contemplar a aquisição de geladeiras novas, exatamente para tirar da atmosfera um elemento chamado CFC (clorofluorcarbono), que prejudica enormemente a camada de ozônio. O nosso projeto de lei pretende utilizar os recursos do fundo da Celesc para subsidiar programas tais como esse, ou seja, o governo do estado recolhe esses elementos e os substitui, colocando à disposição da população novas geladeiras que não poluam.
No entanto, mais uma vez o governo do estado veta um projeto tão importante que seria destinado às famílias de baixa renda do estado de Santa Catarina, com recursos já previstos no fundo da própria Celesc. Infelizmente, não conseguimos avançar em programas essenciais de inclusão social, que se dirigem às camadas mais pobres do nosso estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Então, é aquilo que v.exa. coloca aqui: um ano depois ainda há muitas famílias vivendo em abrigos, não tendo um local para morar. E não existiu nenhuma prestação de contas. Acho que o Parlamento tem a responsabilidade de apurar e até mesmo buscar entre o povo de Santa Catarina e de outros estados comprovantes de depósitos nessas contas, porque hoje até se esquece quais são elas. Nós temos que fazer esse levantamento e exigir uma prestação de contas, porque essa transparência é, sem dúvida nenhuma, necessária para manter a confiança de toda sociedade catarinense e brasileira.
Assistindo a algumas imagens, acompanhei aquilo que aconteceu no Congresso Nacional - e nem sei qual foi o dia -, quando foram homenageadas pessoas que são pagas com o dinheiro público e que têm a incumbência, o dever, a obrigação, de exercer a sua função da melhor forma possível. No entanto, milhares de pessoas que, espontaneamente, doaram-se e ainda continuam a doar-se, sequer foram lembradas.
Não adianta ficarmos emocionando-nos. Acho que temos que começar a utilizar, em alguns momentos, a racionalidade das coisas e não nos aproveitarmos da desgraça do nosso povo para querer tirar dividendos eleitoreiros e politiqueiros. Está na hora de exercer com maior seriedade o nosso papel.
Aliás, fiz duras críticas à Defesa Civil de Santa Catarina pela morosidade no encaminhamento da documentação à Defesa Civil Nacional, ao ministério de Integração, pois os documentos levaram aproximadamente 40 dias para chegar lá em cima.
E aqui me alegro, pois em apenas em 24 horas a Defesa Civil do governo federal reconheceu o estado de calamidade do município de Guaraciaba e a situação de emergência de muitos municípios que foram atingidos pelo vendaval, pelas tempestades. Inclusive, já está publicado no Diário Oficial, mostrando assim agilidade, rapidez neste momento sério e importante, no qual a população precisa de atendimento, mas tentando justificar por que foi enviado pelos Correios, imaginem, em época de greve.
Então, diante da gravidade toda como em muitas outras ocasiões e momentos, essa documentação deveria ter sido entregue em mãos em Brasília, podendo pedir e até exigir que o mais rapidamente possível fosse atendida, liberada, porque lá na ponta o nosso povo sofre, vive os problemas. E todo mundo perde com isso! Perdem as famílias e toda a sociedade diante de todo o contexto.
Então, novamente quero trazer esse assunto, mas ainda bem que as coisas lá em cima estão sendo encaminhadas rapidamente. E hoje já está muito adiantado o processo de recuperação da terra. Agora, fica aqui um alerta para todos nós em relação a essas contas que foram abertas em função do desastre de um ano atrás no vale do Itajaí, pois temos que ser transparentes e fazer uma prestação de contas do dinheiro doado; e foram muitos milhões de reais doados pela solidariedade do nosso povo. E o pessoal na ponta está reclamando que não viu a cor desse dinheiro e que vive a penúria do desastre que aconteceu.
Fora isso, sr. presidente, há dois vetos para serem apreciados nesta Casa, opostos a projetos de minha autoria, que considero de extrema importância. Um deles trata da inclusão do suco de uva na alimentação escolar.
Quando fazemos a defesa da nossa agricultura familiar, nós a colocamos no centro do debate, do desenvolvimento econômico de nossas regiões. Mas no momento em que se tenta prestigiar uma cultura tão importante, que envolve a cadeia produtiva da uva, tentando incluir na alimentação escolar esse elemento, o governo do estado veta um projeto que poderia representar um incremento na renda das famílias, que seria mais um elemento a dar incentivo, motivação aos agricultores familiares a permanecerem na vitivinicultura.
São projetos que visam oportunizar ao nosso agricultor familiar ter mais qualidade de vida. Mas, infelizmente, não temos o reconhecimento por parte do governo do estado. Uma pena! Uma atividade tão importante, tão fundamental que precisa do aparato e do incentivo do poder público, na verdade, vive aí no descaso por parte do governo estadual.
Outra questão extremamente importante que vai nessa mesma direção é o projeto de lei também vetado pelo governo do estado sobre um programa de defesa da ecologia, da natureza, justamente no momento em que vivemos as consequências do superaquecimento global: desastres num canto deste estado, desastres no outro, desequilíbrio total do clima, o que vai desintegrando, gerando desarmonia na sociedade em que nós vivemos.
O projeto de lei visa contemplar a aquisição de geladeiras novas, exatamente para tirar da atmosfera um elemento chamado CFC (clorofluorcarbono), que prejudica enormemente a camada de ozônio. O nosso projeto de lei pretende utilizar os recursos do fundo da Celesc para subsidiar programas tais como esse, ou seja, o governo do estado recolhe esses elementos e os substitui, colocando à disposição da população novas geladeiras que não poluam.
No entanto, mais uma vez o governo do estado veta um projeto tão importante que seria destinado às famílias de baixa renda do estado de Santa Catarina, com recursos já previstos no fundo da própria Celesc. Infelizmente, não conseguimos avançar em programas essenciais de inclusão social, que se dirigem às camadas mais pobres do nosso estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)