Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 084ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 05/11/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente e srs. deputados, venho à tribuna na tarde de hoje fazendo menção, inicialmente, a um tema que vai ser discutido, debatido, no interior do estado, através das audiências públicas referentes ao Código Ambiental.
É importante para a sociedade catarinense mais uma vez trazer presente e lamentar que o estado de Santa Catarina só não perde para o estado do Piauí com relação ao saneamento básico.
É interessante que não existe, deputado Silvio Dreveck, nenhuma preocupação, nenhum programa, nenhuma iniciativa para sairmos dessa situação lamentável em que se encontra o nosso estado com relação ao saneamento básico.
Vamos discutir o Código Ambiental lá pelo interior, com pequenos agricultores e não enxergamos, não vemos, nenhuma ação para avançarmos na questão que coloca o nosso estado como um dos piores do país quanto ao saneamento básico.
É preciso rever o Código de 1965! É lá de 1965 ainda! É preciso que se repense, que se retrabalhe e que se adapte à realidade e às condições de cada estado e de cada região. Agora, o estado também tem que ser chamado para esse debate! O estado tem a sua responsabilidade com relação ao meio ambiente, e nós percebemos, ao longo desse processo todo, que está muito ausente. Atribui-se a responsabilidade aos pequenos proprietários e nós continuamos lavando as mãos, deixando aos indivíduos a responsabilidade para cuidar do ecossistema, do meio ambiente. É claro que cada um tem sua responsabilidade, tem seu papel, agora o estado tem muito mais responsabilidade de implementar políticas públicas visando à preservação ambiental, e até o presente momento nós não percebemos, não vemos, nenhum avanço nesse campo.
Além disso, trago aqui, na tarde de hoje, a informação de que a partir de amanhã, quinta-feira, o DNIT, através do superintendente João José dos Santos, estará fazendo as indenizações do trecho que liga São Miguel d'Oeste, na BR-282, à divisa com a Argentina. A obra está a pleno vapor, está muito adiantada. Está sendo prevista para o final de 2009 a entrega da mesma, que está andando com uma qualidade extraordinária e, ao mesmo tempo, também com uma agilidade extremamente positiva, sendo que amanhã começam a ser feitas as indenizações das propriedades.
O importante é que as indenizações não são em cima do preço venal dos terrenos. Se fosse assim, seria uma miséria o que os agricultores iriam receber, mas as indenizações estão sendo feitas em cima do preço de mercado, realçando o aspecto social daquelas famílias que cederam suas terras para que a rodovia pudesse ser construída e que irão receber aquilo que é justo pela propriedade.
Então, amanhã têm início as indenizações desses terrenos e dizia-me o superintendente que até o ano que vem pretende fazer a indenização de todas as famílias, desde que haja a documentação em dia das propriedades.
Quero parabenizar o DNIT por aquilo que vem fazendo e realizando pelo estado de Santa Catarina.
Outro assunto que eu queria aqui trazer presente, deputado Silvio Drevek, é que além das indenizações, hoje à noite se discutirá em Chapecó, em uma grande audiência promovida pela Unimed, a duplicação da BR-282, de Chapecó até o entroncamento com a BR-153, no trevo de Irani. É um trecho de grande importância porque a BR-282 liga o Corredor Bioceânico, ou seja, o oceano Atlântico ao Pacífico, e escoa a riqueza, a produção do nosso estado e do país. Dessa forma, nós temos que lhe dar a devida trafegabilidade.
Além disso, nós recebemos aqui inúmeras denúncias de agricultoras, agricultores e jovens que buscam o crédito fundiário para a aquisição de terra. A morosidade que se instala em cima disso cria um desconforto para as famílias que compram e para as famílias que vendem as terras. Às vezes demora mais de um ano a tramitação da documentação, gerando um transtorno para quem compra e para quem vende as propriedades. Existem agricultores e agricultoras que encaminharam isso há um ano e meio e que até o presente momento já renovaram as certidões por três quatro vezes e o crédito não chega até aquele que compra a terra. Com relação àquele que vende, é claro que um ou dois anos antes o preço era um, dois anos depois, já é outro.
O que isso gera? Processos judiciais. Tanto da parte daqueles que compraram, como daqueles que venderam a área, criando-se um transtorno, um desentendimento por causa da não-agilização dos processos por parte dos responsáveis. O agricultor encaminha à Epagri a documentação; é estabelecido o contrato de aquisição da terra e enviado para a secretaria de Desenvolvimento Regional. Às vezes demora seis meses para que a secretaria dê o parecer, portanto, a documentação toda fica atrasada, vencem as negativas e volta para a Epagri. O agricultor tem que emendar mais documentos, vem para a unidade técnica do estado, pára mais uma temporada e exigem-se novos documentos e assim a morosidade continua.
Portanto, aqui quero fazer um pedido à bancada do governo, mas infelizmente hoje o plenário está bastante vazio, não há nenhum dos nossos parlamentares. Deputado Antônio Aguiar, v.exa. poderia levar essa questão para o secretário da Agricultura, para a Epagri, para que tomem as providências o mais rápido possível para que se possa amenizar o sofrimento dos nossos agricultores lá na ponta, para que de fato o recurso possa chegar lá e eles possam adquirir a propriedade e iniciar os seus trabalhos na terra.
Portanto, é esse o pedido que faço à base do governo neste momento, para que sejam atendidas essas demandas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
É importante para a sociedade catarinense mais uma vez trazer presente e lamentar que o estado de Santa Catarina só não perde para o estado do Piauí com relação ao saneamento básico.
É interessante que não existe, deputado Silvio Dreveck, nenhuma preocupação, nenhum programa, nenhuma iniciativa para sairmos dessa situação lamentável em que se encontra o nosso estado com relação ao saneamento básico.
Vamos discutir o Código Ambiental lá pelo interior, com pequenos agricultores e não enxergamos, não vemos, nenhuma ação para avançarmos na questão que coloca o nosso estado como um dos piores do país quanto ao saneamento básico.
É preciso rever o Código de 1965! É lá de 1965 ainda! É preciso que se repense, que se retrabalhe e que se adapte à realidade e às condições de cada estado e de cada região. Agora, o estado também tem que ser chamado para esse debate! O estado tem a sua responsabilidade com relação ao meio ambiente, e nós percebemos, ao longo desse processo todo, que está muito ausente. Atribui-se a responsabilidade aos pequenos proprietários e nós continuamos lavando as mãos, deixando aos indivíduos a responsabilidade para cuidar do ecossistema, do meio ambiente. É claro que cada um tem sua responsabilidade, tem seu papel, agora o estado tem muito mais responsabilidade de implementar políticas públicas visando à preservação ambiental, e até o presente momento nós não percebemos, não vemos, nenhum avanço nesse campo.
Além disso, trago aqui, na tarde de hoje, a informação de que a partir de amanhã, quinta-feira, o DNIT, através do superintendente João José dos Santos, estará fazendo as indenizações do trecho que liga São Miguel d'Oeste, na BR-282, à divisa com a Argentina. A obra está a pleno vapor, está muito adiantada. Está sendo prevista para o final de 2009 a entrega da mesma, que está andando com uma qualidade extraordinária e, ao mesmo tempo, também com uma agilidade extremamente positiva, sendo que amanhã começam a ser feitas as indenizações das propriedades.
O importante é que as indenizações não são em cima do preço venal dos terrenos. Se fosse assim, seria uma miséria o que os agricultores iriam receber, mas as indenizações estão sendo feitas em cima do preço de mercado, realçando o aspecto social daquelas famílias que cederam suas terras para que a rodovia pudesse ser construída e que irão receber aquilo que é justo pela propriedade.
Então, amanhã têm início as indenizações desses terrenos e dizia-me o superintendente que até o ano que vem pretende fazer a indenização de todas as famílias, desde que haja a documentação em dia das propriedades.
Quero parabenizar o DNIT por aquilo que vem fazendo e realizando pelo estado de Santa Catarina.
Outro assunto que eu queria aqui trazer presente, deputado Silvio Drevek, é que além das indenizações, hoje à noite se discutirá em Chapecó, em uma grande audiência promovida pela Unimed, a duplicação da BR-282, de Chapecó até o entroncamento com a BR-153, no trevo de Irani. É um trecho de grande importância porque a BR-282 liga o Corredor Bioceânico, ou seja, o oceano Atlântico ao Pacífico, e escoa a riqueza, a produção do nosso estado e do país. Dessa forma, nós temos que lhe dar a devida trafegabilidade.
Além disso, nós recebemos aqui inúmeras denúncias de agricultoras, agricultores e jovens que buscam o crédito fundiário para a aquisição de terra. A morosidade que se instala em cima disso cria um desconforto para as famílias que compram e para as famílias que vendem as terras. Às vezes demora mais de um ano a tramitação da documentação, gerando um transtorno para quem compra e para quem vende as propriedades. Existem agricultores e agricultoras que encaminharam isso há um ano e meio e que até o presente momento já renovaram as certidões por três quatro vezes e o crédito não chega até aquele que compra a terra. Com relação àquele que vende, é claro que um ou dois anos antes o preço era um, dois anos depois, já é outro.
O que isso gera? Processos judiciais. Tanto da parte daqueles que compraram, como daqueles que venderam a área, criando-se um transtorno, um desentendimento por causa da não-agilização dos processos por parte dos responsáveis. O agricultor encaminha à Epagri a documentação; é estabelecido o contrato de aquisição da terra e enviado para a secretaria de Desenvolvimento Regional. Às vezes demora seis meses para que a secretaria dê o parecer, portanto, a documentação toda fica atrasada, vencem as negativas e volta para a Epagri. O agricultor tem que emendar mais documentos, vem para a unidade técnica do estado, pára mais uma temporada e exigem-se novos documentos e assim a morosidade continua.
Portanto, aqui quero fazer um pedido à bancada do governo, mas infelizmente hoje o plenário está bastante vazio, não há nenhum dos nossos parlamentares. Deputado Antônio Aguiar, v.exa. poderia levar essa questão para o secretário da Agricultura, para a Epagri, para que tomem as providências o mais rápido possível para que se possa amenizar o sofrimento dos nossos agricultores lá na ponta, para que de fato o recurso possa chegar lá e eles possam adquirir a propriedade e iniciar os seus trabalhos na terra.
Portanto, é esse o pedido que faço à base do governo neste momento, para que sejam atendidas essas demandas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)