Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 033ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 17/05/2005
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. Presidente, este tempo era reservado ao nosso Líder, Deputado Paulo Eccel, que me concedeu uma parte exatamente para continuar este debate que o Deputado Romildo Titon trouxe à tribuna, com relação à BR-282, e de maneira muito especial para registar que o Fórum, na pessoa do Deputado Romildo Titon como Presidente, fez um chamado para essa audiência na última sexta-feira, da qual tive a felicidade de poder participar.
Deputado Paulo Eccel, o relatório apresentado na ocasião pelo Presidente, Deputado Romildo Titon, que tem trazido, com muita sabedoria, a história, o processo todo, é um relato minucioso da situação, tanto da questão do TCU, bem como da própria empresa, da Procuradoria da República, enfim. E quero aqui parabenizá-lo, Deputado, por ter feito um relato preciso naquele dia que estivemos na reunião.
Juntamente com esse importante relatório, está a palavra importantíssima do Procurador da República, do Ministério Federal, Dr. Nazareno Wolff, que, sem dúvida alguma, teve um papel importante. E na ocasião dizia ele: ou nós, hoje, saímos daqui com um acordo ou a Procuradoria da República terá que encaminhar, na Justiça, uma ação civil pública exatamente no sentido de fazer com que, de uma vez por todas, se resolva o imbróglio da BR-282, que vem de há muito tempo.
Claro que nós temos que destacar, nesse sentido, a figura do representante do Dnit do nosso Estado, Sr. João José dos Santos, que também, com muita tranqüilidade, tem representado o Ministério e a situação em nível de Estado.
Tive a oportunidade de dizer que, durante os anos da minha vida pública, não que estejam resolvidos os problemas, que percebi, pela primeira vez, uma ação periódica constante em diferentes BRs do nosso Estado por parte do Dnit. Claro que, devido à situação histórica das diferentes BRs, rodovias federais, devido à falta de manutenção, elas chegaram a esse ponto, que é diferente daquele trecho.
Tem-se acentuado, e o Deputado Herneus de Nadal, no seu pronunciamento, fez questão de trazer isso presente, que a BR-282 estende-se até a divisa com o país vizinho, a Argentina, e que lá também existe um trecho que está na mesma situação devido a essa problemática toda.
Gostaria de dizer que nós queremos o quanto antes - por isso aceitarei, Deputado Romildo Titon, o seu convite para estar presente, amanhã, representando a Bancada do Partido dos Trabalhadores, na reunião com o TCU e também com o próprio Ministro, o Relator - que essa situação seja resolvida. Mas, ao mesmo tempo, nós temos a obrigação de fazer com que aqueles que devem ao erário público por superfaturamento ou por outras situações sejam acionados, no sentido de devolver esse dinheiro ao Poder Público, como o Deputado Antônio Carlos Vieira falou há pouco. Quer dizer, é dinheiro que advém de impostos, do suor do trabalho dos contribuintes, daqueles que pagam o imposto e, portanto, há necessidade de ressarcir aos cofres públicos o dinheiro que por acaso tenha sido enterrado ao longo da história nesse trecho.
Era este o meu pronunciamento!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Deputado Paulo Eccel, o relatório apresentado na ocasião pelo Presidente, Deputado Romildo Titon, que tem trazido, com muita sabedoria, a história, o processo todo, é um relato minucioso da situação, tanto da questão do TCU, bem como da própria empresa, da Procuradoria da República, enfim. E quero aqui parabenizá-lo, Deputado, por ter feito um relato preciso naquele dia que estivemos na reunião.
Juntamente com esse importante relatório, está a palavra importantíssima do Procurador da República, do Ministério Federal, Dr. Nazareno Wolff, que, sem dúvida alguma, teve um papel importante. E na ocasião dizia ele: ou nós, hoje, saímos daqui com um acordo ou a Procuradoria da República terá que encaminhar, na Justiça, uma ação civil pública exatamente no sentido de fazer com que, de uma vez por todas, se resolva o imbróglio da BR-282, que vem de há muito tempo.
Claro que nós temos que destacar, nesse sentido, a figura do representante do Dnit do nosso Estado, Sr. João José dos Santos, que também, com muita tranqüilidade, tem representado o Ministério e a situação em nível de Estado.
Tive a oportunidade de dizer que, durante os anos da minha vida pública, não que estejam resolvidos os problemas, que percebi, pela primeira vez, uma ação periódica constante em diferentes BRs do nosso Estado por parte do Dnit. Claro que, devido à situação histórica das diferentes BRs, rodovias federais, devido à falta de manutenção, elas chegaram a esse ponto, que é diferente daquele trecho.
Tem-se acentuado, e o Deputado Herneus de Nadal, no seu pronunciamento, fez questão de trazer isso presente, que a BR-282 estende-se até a divisa com o país vizinho, a Argentina, e que lá também existe um trecho que está na mesma situação devido a essa problemática toda.
Gostaria de dizer que nós queremos o quanto antes - por isso aceitarei, Deputado Romildo Titon, o seu convite para estar presente, amanhã, representando a Bancada do Partido dos Trabalhadores, na reunião com o TCU e também com o próprio Ministro, o Relator - que essa situação seja resolvida. Mas, ao mesmo tempo, nós temos a obrigação de fazer com que aqueles que devem ao erário público por superfaturamento ou por outras situações sejam acionados, no sentido de devolver esse dinheiro ao Poder Público, como o Deputado Antônio Carlos Vieira falou há pouco. Quer dizer, é dinheiro que advém de impostos, do suor do trabalho dos contribuintes, daqueles que pagam o imposto e, portanto, há necessidade de ressarcir aos cofres públicos o dinheiro que por acaso tenha sido enterrado ao longo da história nesse trecho.
Era este o meu pronunciamento!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)