Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 053ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 08/07/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente e srs. deputados, o assunto que me traz à tribuna na tarde de hoje se refere ao que acompanhamos através dos veículos de comunicação, no que diz respeito à criminalização dos movimentos sociais pelo país afora.
Entendemos que, a partir do governo do presidente Lula, tem cessado a criminalização dos movimentos sindicais, que viveram longos anos de repressão, de violência. Até mesmo o próprio Exército em muitos momentos se colocou contrário à mobilização, à reivindicação de direitos que perpassam os movimentos sociais.
Agora, em dezembro de 2007, o Conselho Superior do Ministério Público gaúcho - e aqui é importante que se possa frisar - designou equipes de promotores para promover uma ação civil pública com vistas à dissolução do MST e, ao mesmo tempo, declarando o movimento através da ilegalidade dele.
É interessante que o Ministério Público, no estado do Rio Grande do Sul, tome um encaminhamento tão equivocado quanto esse. Por que não o mesmo Judiciário pedir o fim do latifúndio? Aliás, diga-se de passagem, o latifúndio, tanto no estado de Santa Catarina, quanto no nosso país ou em nível mundial, é aquele que proporciona uma série de conseqüências na sociedade em que vivemos.
Por isso que decidir pela intervenção nas escolas do Movimento dos Sem Terra é uma medida totalmente equivocada, exatamente pela autonomia e pelas lutas históricas dos nossos movimentos sociais, como o MST, o próprio MAB, o MPA, a luta da Fetraf, a luta das mulheres e de tantas outras organizações, que lutam por uma sociedade mais justa, mais igualitária, pela descentralização do poder e, de maneira muito especial, por direitos sociais que são abertamente contemplados na Constituição deste nosso país.
Acompanhando um pouquinho toda essa situação, percebemos a violência aumentando assustadoramente nos grandes centros urbanos. E, por outro lado, a contradição, ou seja, a expulsão do homem da roça, seja através do latifúndio ou do grande capital, que se concretiza e realiza-se através da expropriação de inúmeras famílias atingidas pelas barragens. Este é o grande equívoco que vivemos, hoje, na nossa sociedade: a concentração da terra, da riqueza e do poder. E percebemos, por outro lado, os cinturões das grandes cidades aumentando e tendo uma série de conseqüências à luz de tudo isso.
Criminalizar os movimentos sociais, desfazer a luta histórica, por exemplo, do MST, é desconhecer a realidade e a luta de muitas famílias, que não tiveram acesso a inúmeras políticas públicas, durante longos anos de histórias. Criminalizar os nossos movimentos sociais é não reconhecer a sua luta. Aliás, deveríamos até mapear algumas de suas conquistas que foram frutos da organização e da luta dos nossos movimentos sociais, como, por exemplo, o voto das mulheres, a legislação trabalhista, o Sistema Único de Saúde, a questão das aposentadorias. Enfim, foram muitas conquistas.
E, aliás, hoje acompanhamos as fraudes pela imprensa, quando utilizam aquilo que é público para enriquecer ilicitamente. O estado não está cumprindo o seu papel, e ainda, de forma descarada, está contrariando a própria gravação apresentada pelo veículo de comunicação.
Portanto, o estado brasileiro tem uma dívida histórica com essas famílias, com essas pessoas que se organizaram, que lutaram, que se colocaram à frente contrapondo-se a essa dura realidade de discriminação e de isolamento das mais diferentes e variadas políticas públicas fundamentais para a construção da cidadania de milhares e milhares de pessoas.
Nós percebemos que, mesmo com todo o avanço que houve no governo do presidente Lula, com o incremento de recursos na tentativa de manter mais pessoas na atividade da agricultura camponesa e familiar, existem milhares de propriedades que não deixam um sucessor para continuar a atividade na roça.
Portanto, vivemos muita coisa equivocada e errada ao longo de todos esses anos de história e de vida. É preciso avançar e o poder público tem um papel extremamente importante para que possamos, através das diferentes atividades públicas, devolver mais dignidade, mais cidadania e, claro, a inclusão social de milhões e milhões de brasileiros.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Entendemos que, a partir do governo do presidente Lula, tem cessado a criminalização dos movimentos sindicais, que viveram longos anos de repressão, de violência. Até mesmo o próprio Exército em muitos momentos se colocou contrário à mobilização, à reivindicação de direitos que perpassam os movimentos sociais.
Agora, em dezembro de 2007, o Conselho Superior do Ministério Público gaúcho - e aqui é importante que se possa frisar - designou equipes de promotores para promover uma ação civil pública com vistas à dissolução do MST e, ao mesmo tempo, declarando o movimento através da ilegalidade dele.
É interessante que o Ministério Público, no estado do Rio Grande do Sul, tome um encaminhamento tão equivocado quanto esse. Por que não o mesmo Judiciário pedir o fim do latifúndio? Aliás, diga-se de passagem, o latifúndio, tanto no estado de Santa Catarina, quanto no nosso país ou em nível mundial, é aquele que proporciona uma série de conseqüências na sociedade em que vivemos.
Por isso que decidir pela intervenção nas escolas do Movimento dos Sem Terra é uma medida totalmente equivocada, exatamente pela autonomia e pelas lutas históricas dos nossos movimentos sociais, como o MST, o próprio MAB, o MPA, a luta da Fetraf, a luta das mulheres e de tantas outras organizações, que lutam por uma sociedade mais justa, mais igualitária, pela descentralização do poder e, de maneira muito especial, por direitos sociais que são abertamente contemplados na Constituição deste nosso país.
Acompanhando um pouquinho toda essa situação, percebemos a violência aumentando assustadoramente nos grandes centros urbanos. E, por outro lado, a contradição, ou seja, a expulsão do homem da roça, seja através do latifúndio ou do grande capital, que se concretiza e realiza-se através da expropriação de inúmeras famílias atingidas pelas barragens. Este é o grande equívoco que vivemos, hoje, na nossa sociedade: a concentração da terra, da riqueza e do poder. E percebemos, por outro lado, os cinturões das grandes cidades aumentando e tendo uma série de conseqüências à luz de tudo isso.
Criminalizar os movimentos sociais, desfazer a luta histórica, por exemplo, do MST, é desconhecer a realidade e a luta de muitas famílias, que não tiveram acesso a inúmeras políticas públicas, durante longos anos de histórias. Criminalizar os nossos movimentos sociais é não reconhecer a sua luta. Aliás, deveríamos até mapear algumas de suas conquistas que foram frutos da organização e da luta dos nossos movimentos sociais, como, por exemplo, o voto das mulheres, a legislação trabalhista, o Sistema Único de Saúde, a questão das aposentadorias. Enfim, foram muitas conquistas.
E, aliás, hoje acompanhamos as fraudes pela imprensa, quando utilizam aquilo que é público para enriquecer ilicitamente. O estado não está cumprindo o seu papel, e ainda, de forma descarada, está contrariando a própria gravação apresentada pelo veículo de comunicação.
Portanto, o estado brasileiro tem uma dívida histórica com essas famílias, com essas pessoas que se organizaram, que lutaram, que se colocaram à frente contrapondo-se a essa dura realidade de discriminação e de isolamento das mais diferentes e variadas políticas públicas fundamentais para a construção da cidadania de milhares e milhares de pessoas.
Nós percebemos que, mesmo com todo o avanço que houve no governo do presidente Lula, com o incremento de recursos na tentativa de manter mais pessoas na atividade da agricultura camponesa e familiar, existem milhares de propriedades que não deixam um sucessor para continuar a atividade na roça.
Portanto, vivemos muita coisa equivocada e errada ao longo de todos esses anos de história e de vida. É preciso avançar e o poder público tem um papel extremamente importante para que possamos, através das diferentes atividades públicas, devolver mais dignidade, mais cidadania e, claro, a inclusão social de milhões e milhões de brasileiros.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)