Pronunciamento

Padre Pedro Baldissera - 090ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 19/11/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, a minha saudação à Aprasc.
Inicialmente, é até importante trazer presente um fato colocado na tarde de ontem, neste plenário, com referência a um projeto de lei encaminhado pelo Executivo do estado de Santa Catarina, que trata do reajuste das pensões das viúvas dos ex-governadores do estado de Santa Catarina. O reajuste proposto é o seguinte: igualar as pensões ao subsídio vitalício pago aos governadores, ou seja, passaria de R$ 2.250,00 para R$ 10.000,00.
(Manifestações das galerias)
Acho que é importante trazer isso presente dentro da luta, dentro da caminhada de todo esse processo de mobilização que a Aprasc vem empreendendo nesses últimos cinco anos.
E fazia referência exatamente ao fato de que são três pessoas que serão beneficiadas pelo projeto de lei. Na verdade, se olharmos para a vida e a história dos servidores públicos do estado de Santa Catarina ou para os pensionistas do hoje Iprev, veremos que há muito tempo luta-se, batalha-se junto com outros aposentados e com os servidores públicos de todos os setores da administração pública que não vêem o seu reajuste, que não vêem perspectiva de aumento.
No entanto, rapidamente, em regime de prioridade, tramita nesta Casa, e deverá ser apreciado nos próximos 45 dias, o projeto de lei que privilegia três viúvas de governadores do estado de Santa Catarina.
Então, isso traz indignação aos servidores públicos, a todo e qualquer trabalhador e servidor do nosso estado e do nosso país, diante da aberração, diante de tamanha violência e injustiça que se comete com os servidores públicos do estado de Santa Catarina, o que não podemos admitir e aceitar.
Não existe - e aqui mais uma vez fazemos referência - uma política pública salarial para os nossos servidores. Não existe! Então, é momento de fato de nos indignarmos diante desse contexto, dessa situação que vivemos agora no estado de Santa Catarina.
Gostaria de elogiar a luta incansável que vocês travam e que é exemplo para todos os servidores de nosso estado, agora encampada, ao longo de toda essa história, por vocês, mulheres, esposas, que dão esse grande e importante testemunho de mobilização, de luta e de reivindicação.
Queria aproveitar e trazer presente também que nesse contexto todo de reflexão que estamos fazendo por todo o estado de Santa Catarina, neste momento em que se debate a questão do Código Ambiental, movimenta-se, por várias reflexões, a questão da crise que envolve de maneira especial o setor da alimentação. E gostaria de dizer que na década de 60 havia no mundo em torno de 80 milhões de pessoas que passavam fome todos os dias. No andar da história e da caminhada percebemos que se tem multiplicado, e muito, esse número, que ultrapassa a casa dos 800 milhões de pessoas que passam fome. São mais de 70 países que dependem das importações para poder alimentar a sua gente, o seu povo.
Por outro lado, nós percebemos a concentração, o monopólio e o crescimento de alguns que controlam o setor produtivo através da comercialização de seus produtos. Como exemplo disso temos empresas transnacionais: a Cargill, a Bunge, a Nestlé, a Monsanto e tantas outras. São mais de 30 grandes empresas transnacionais que aos poucos, além de dominar, estão monopolizando a produção de fertilizantes, de insumos e controlando todo esse sistema, fruto de uma situação e de uma política neoliberal excludente, que ao longo de toda nossa caminhada enfrentamos e que vive excluindo cada vez mais as pessoas do mundo do trabalho e da própria vida.
Isso chama a atenção para o momento que estamos vivendo, um momento em que a sociedade como um todo clama pela inclusão social, por mais dignidade, por melhores condições de vida. E no entanto percebe-se sempre e cada vez mais a concentração na mão de pequenos e menores grupos, que lucram e enriquecem-se em cima da exploração do trabalho e da mão-de-obra da grande maioria. É preciso que essa política excludente que vivemos desperte na sociedade cada vez mais o senso de trabalhar coletivamente no sentido de podermos viabilizar, através de diferentes políticas públicas, a inclusão social e a promoção da dignidade dos seres humanos.
Hoje, dentro do conjunto das políticas do Código Ambiental, encerramos todo esse ciclo de debate e discussão. É o momento para fazermos com que esse instrumento de normas e leis sirva para trazer melhor qualidade de vida à nossa população.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)