Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 091ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 30/11/2004
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, gostaria de saudar o nosso ex-Deputado e Prefeito reeleito de Concórdia Neudi Saretta, que nos alegra com a sua presença, e cumprimentá-lo pelo excelente trabalho que vem desempenhando na Prefeitura Municipal de Concórdia e em toda região Oeste e Meio-Oeste do Estado de Santa Catarina. Seja bem-vindo e leve o nosso abraço, o abraço da Bancada do Partido dos Trabalhadores para a sua região.
Diante de tantos debates nesta tarde, eu gostaria de trazer uma preocupação que tive ao longo de toda a caminhada da vida pública e, de uma maneira muito especial, a partir do momento que adentrei nesta Casa, com relação às subvenções sociais.
Eu tive a oportunidade de poder olhar com muito carinho aquilo que o Poder Executivo do Estado de Santa Catarina liberou durante o exercício de 2003. E é bom que o povo catarinense tenha conhecimento disso. Foram liberados mais de R$60 milhões em subvenções sociais no ano de 2003 pelo Governo do Estado.
Claro que muitas delas, com certeza, contribuíram efetivamente para um bom desempenho das diferentes entidades, organizações e movimentos que as receberam. Mas, ao mesmo tempo, faz-nos repensar essa política de conveniências que muitas e muitas vezes é adotada pelos Executivos, nas diferentes esferas.
É nesse sentido que eu trago a preocupação de que, talvez, muito desse dinheiro liberado às entidades não tenha chegado ao seu destino e não tenha sido utilizado pela própria entidade.
Nós tivemos desta tribuna, em vários momentos, muitas denúncias com relação aos repasses dessas subvenções sociais. A questão dos Nativos, que, aliás, na nossa região também receberam recursos, através de outras entidades - quando o dinheiro foi utilizado para o show do conjunto Os Nativos.
Sr. Presidente, eu tive o capricho de fazer um levantamento, porque são muitas entidades que receberam 200, 300, R$250 mil. Inclusive o próprio Balé Bolshoi recebeu, em 2003, R$150 mil em subvenções sociais. Várias Prefeituras também receberam subvenção social, e nós temos que verificar a legalidade disso.
Nós temos que verificar a legalidade das Prefeituras de Anchieta, de São Miguel dOeste, de Itapiranga, de Campos Novos, de Major Vieira, de Papanduva e assim por diante. São volumes altíssimos, são Prefeituras com R$270 mil, R$400 mil de subvenção social e assim por diante. Quem sabe, Deputado Paulo Eccel, aqui carece uma atenção deste Parlamento, para fazer uma investigação até mesmo através de uma CPI. Deveríamos investigar os últimos oito, dez anos do destino desse recurso.
E aqui está o papel do Parlamento, aqui está o nosso papel enquanto Parlamentar, que é também o de fiscalização das ações do Governo do Estado. Mas além disso, eu quero nesta tarde trazer presente uma outra preocupação.
Eu me lembro, Deputado Antônio Carlos Vieira, que no final do exercício de 2002, o nosso Governador do Estado de Santa Catarina, Esperidião Amin, fez todo um empenho, um esforço, para liberar para o Município de Iporã do Oeste, a partir de um debate naquela região, da Associação dos Municípios, R$300 mil para a construção do hospital do referido Município. E aquela mesma entidade comunitária, filantrópica, recebeu também do Governo Federal, através do Programa Reforços, em torno de R$ 180 mil.
Aquela entidade, com recursos próprios, entrou com um valor altíssimo, e eles fizeram o investimento na obra com o compromisso, e assim nós esperávamos do Governo do Estado, de dar continuidade.
No entanto, hoje lá está a obra inacabada. Eles não podem usar aquelas dependências, por quê? Porque para obter o registro de funcionamento é preciso que a obra dê condições. Mas está lá o investimento, o dinheiro público que vêm dos impostos, do suor, do trabalho do nosso povo, com o compromisso de atender aquela região, a região da Ameosc, com as dependências paradas, sem nenhuma sinalização por parte da Secretaria Regional ou por parte do Governo do Estado, aliás, com outra idéia a partir da nova Secretaria.
E mais: um investimento para servir Iporã do Oeste com um hospital de referência, que atendesse a questão de cirurgia e de diagnóstico, que foi uma opção dos Prefeitos, na época, daquela região. Eu era Prefeito do Município de Guaraciaba, e em vários locais se fazia funcionar pequenos centros para atender as diferentes demandas da região.
Mas está lá o investimento público, o dinheiro que veio de impostos, dos tributos dos nossos cidadãos e cidadãs, e o Município continua desassistido, assim com a região, eis que tínhamos a promessa da construção do hospital regional em São Miguel d´Oeste.
Aliás, fui tomado de surpresa, e já fiz em dois momentos o anúncio nesta tribuna. Fui tomado de surpresa, eis que o Orçamento para o exercício de 2005 não contempla nem a rubrica, Deputado Antônio Carlos Vieira, e muito menos o dinheiro para custear aquela obra.
Portanto, é uma situação desagradável, mesmo que haja o comprometimento da Secretaria do Estado, através do Governo, de encaminhar uma emenda para contemplar os recursos.
Nós queremos, sim, fazer o debate, porque o orçamento será votado por esta Casa e ele precisa contemplar dinheiro para que aquela região não continue desassistida como historicamente tem sido.
Então, este é um momento importante, Deputado Paulo Eccel, para trazer presente essas situações, esse contexto, essa realidade que estamos vivendo, muitas vezes iludidos, enganados pelas pessoas, que fazem promessas àquela população e no entanto se esquecem. E como diz o Secretário Regional, deve ter sido uma falha humana.
Espero que tantas vidas, tantos seres humanos que morrem no dia-a-dia não aconteçam à luz da falha humana.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Diante de tantos debates nesta tarde, eu gostaria de trazer uma preocupação que tive ao longo de toda a caminhada da vida pública e, de uma maneira muito especial, a partir do momento que adentrei nesta Casa, com relação às subvenções sociais.
Eu tive a oportunidade de poder olhar com muito carinho aquilo que o Poder Executivo do Estado de Santa Catarina liberou durante o exercício de 2003. E é bom que o povo catarinense tenha conhecimento disso. Foram liberados mais de R$60 milhões em subvenções sociais no ano de 2003 pelo Governo do Estado.
Claro que muitas delas, com certeza, contribuíram efetivamente para um bom desempenho das diferentes entidades, organizações e movimentos que as receberam. Mas, ao mesmo tempo, faz-nos repensar essa política de conveniências que muitas e muitas vezes é adotada pelos Executivos, nas diferentes esferas.
É nesse sentido que eu trago a preocupação de que, talvez, muito desse dinheiro liberado às entidades não tenha chegado ao seu destino e não tenha sido utilizado pela própria entidade.
Nós tivemos desta tribuna, em vários momentos, muitas denúncias com relação aos repasses dessas subvenções sociais. A questão dos Nativos, que, aliás, na nossa região também receberam recursos, através de outras entidades - quando o dinheiro foi utilizado para o show do conjunto Os Nativos.
Sr. Presidente, eu tive o capricho de fazer um levantamento, porque são muitas entidades que receberam 200, 300, R$250 mil. Inclusive o próprio Balé Bolshoi recebeu, em 2003, R$150 mil em subvenções sociais. Várias Prefeituras também receberam subvenção social, e nós temos que verificar a legalidade disso.
Nós temos que verificar a legalidade das Prefeituras de Anchieta, de São Miguel dOeste, de Itapiranga, de Campos Novos, de Major Vieira, de Papanduva e assim por diante. São volumes altíssimos, são Prefeituras com R$270 mil, R$400 mil de subvenção social e assim por diante. Quem sabe, Deputado Paulo Eccel, aqui carece uma atenção deste Parlamento, para fazer uma investigação até mesmo através de uma CPI. Deveríamos investigar os últimos oito, dez anos do destino desse recurso.
E aqui está o papel do Parlamento, aqui está o nosso papel enquanto Parlamentar, que é também o de fiscalização das ações do Governo do Estado. Mas além disso, eu quero nesta tarde trazer presente uma outra preocupação.
Eu me lembro, Deputado Antônio Carlos Vieira, que no final do exercício de 2002, o nosso Governador do Estado de Santa Catarina, Esperidião Amin, fez todo um empenho, um esforço, para liberar para o Município de Iporã do Oeste, a partir de um debate naquela região, da Associação dos Municípios, R$300 mil para a construção do hospital do referido Município. E aquela mesma entidade comunitária, filantrópica, recebeu também do Governo Federal, através do Programa Reforços, em torno de R$ 180 mil.
Aquela entidade, com recursos próprios, entrou com um valor altíssimo, e eles fizeram o investimento na obra com o compromisso, e assim nós esperávamos do Governo do Estado, de dar continuidade.
No entanto, hoje lá está a obra inacabada. Eles não podem usar aquelas dependências, por quê? Porque para obter o registro de funcionamento é preciso que a obra dê condições. Mas está lá o investimento, o dinheiro público que vêm dos impostos, do suor, do trabalho do nosso povo, com o compromisso de atender aquela região, a região da Ameosc, com as dependências paradas, sem nenhuma sinalização por parte da Secretaria Regional ou por parte do Governo do Estado, aliás, com outra idéia a partir da nova Secretaria.
E mais: um investimento para servir Iporã do Oeste com um hospital de referência, que atendesse a questão de cirurgia e de diagnóstico, que foi uma opção dos Prefeitos, na época, daquela região. Eu era Prefeito do Município de Guaraciaba, e em vários locais se fazia funcionar pequenos centros para atender as diferentes demandas da região.
Mas está lá o investimento público, o dinheiro que veio de impostos, dos tributos dos nossos cidadãos e cidadãs, e o Município continua desassistido, assim com a região, eis que tínhamos a promessa da construção do hospital regional em São Miguel d´Oeste.
Aliás, fui tomado de surpresa, e já fiz em dois momentos o anúncio nesta tribuna. Fui tomado de surpresa, eis que o Orçamento para o exercício de 2005 não contempla nem a rubrica, Deputado Antônio Carlos Vieira, e muito menos o dinheiro para custear aquela obra.
Portanto, é uma situação desagradável, mesmo que haja o comprometimento da Secretaria do Estado, através do Governo, de encaminhar uma emenda para contemplar os recursos.
Nós queremos, sim, fazer o debate, porque o orçamento será votado por esta Casa e ele precisa contemplar dinheiro para que aquela região não continue desassistida como historicamente tem sido.
Então, este é um momento importante, Deputado Paulo Eccel, para trazer presente essas situações, esse contexto, essa realidade que estamos vivendo, muitas vezes iludidos, enganados pelas pessoas, que fazem promessas àquela população e no entanto se esquecem. E como diz o Secretário Regional, deve ter sido uma falha humana.
Espero que tantas vidas, tantos seres humanos que morrem no dia-a-dia não aconteçam à luz da falha humana.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)