Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 047ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 13/11/2007
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, nós vivemos neste momento a questão da votação da moção que diz respeito à CPMF, contribuição provisória para 2011. Na verdade nós fizemos em vários momentos inúmeras manifestações sobre a importância dessa contribuição para que as diferentes políticas públicas possam ter continuidade.
Não existindo mais essa contribuição, sabemos que muitas delas serão interrompidas por não haver recursos ou serão cortados uma série de investimentos necessários e importantes para o nosso país.
O que de fato se esconde por trás de tudo é que no governo do presidente Lula iniciou-se um cruzamento de dados com relação à declaração de Imposto de Renda e outras contribuições, sejam de grandes empresas ou de pessoas físicas. Enfim, tudo isso se coloca como um entrave àqueles e àquelas que em diferentes momentos têm manifestado uma postura contrária, porque vai se expondo e se colocando numa situação mais rígida com relação à própria contribuição.
Portanto, queremos deixar aqui registrada a nossa manifestação favorável para que possamos ver uma série de políticas tão importantes e necessárias que vão ao encontro da nossa população.
Colocado isso, gostaria também de aproveitar este espaço para trazer duas questões que foram importantes na última semana, na nossa região do extremo oeste do estado de Santa Catarina. Tive a satisfação e a alegria de participar de dois momentos importantes. Um deles foi a assinatura da ordem de serviço, feita pelo ministro dos Transportes do governo federal, quando, na última quinta-feira, esteve presente em São Miguel d'Oeste assinando a ordem de serviço para a conclusão de um dos trechos da BR-282, que liga o município de São Miguel d'Oeste, passando pelo município de Paraíso, até a divisa com a Argentina, no rio Peperiguaçu.
Já temos, para este ano, liberados R$ 13 milhões, e o total da obra chegará a um investimento de R$ 65 milhões, num trecho de, basicamente, 30 quilômetros de rodovia.
É preciso registrar que o povo daquela região da faixa da fronteira tem aguardado durante longos 40 anos para a conclusão daquele trecho que liga a BR-282 até o Chile. É uma obra importante porque faz a ligação entre o Oceano Atlântico com o Oceano Pacífico, é o Corredor Bioceânico, uma rodovia extremamente importante, além de ligar todos os portos interligados. Portanto, vem atrasada, mas é de uma importância vital e fundamental para o estado de Santa Catarina, para o nosso país e para os outros países também.
Além disso, gostaria de trazer presente um segundo momento importante que aconteceu naquela região. Diz respeito ao Cefet em São Miguel d'Oeste, sendo que uma audiência pública definiu o modelo de Centro de Educação Profissionalizante na região do extremo oeste do nosso estado, mais propriamente aqui na região do extremo oeste, em São Miguel d'Oeste.
No momento da audiência pública, com a presença de vários parlamentares, da nossa senadora, dos diretores do Cefet em Santa Catarina e de lideranças de toda aquela região, definiu-se a implantação de cinco cursos técnicos nas áreas da agroindústria, agroecologia, confecção têxtil, indústria moveleira e metal mecânica.
Quero registrar que a estratégia do debate, de toda a discussão é atingir setores que integram as vocações da região, e que precisam de obra especializada para dar conta da demanda que lá existe.
O lançamento do edital para construção da obra aguardava apenas essa definição. Portanto, a partir dessa audiência pública já se dá início à licitação e, em seguida, à construção do modelo de prédio que deve respeitar as demandas, porque delas nascem também os laboratórios e salas para os cursos relacionados a elas.
Neste mesmo sentido, o governo federal vai dar um repasse nesse momento de R$ 5 milhões, que já estão disponíveis para a viabilização da construção desse Centro de Educação Profissionalizante.
Queremos dizer que em abril de 2008, o Cefet de Santa Catarina abrirá o concurso público para a contratação de 40 professores e 35 profissionais da área administrativa, que vão atender a uma demanda de 1.200 alunos, a partir de agosto do ano que vem.
Há outras regiões do estado que também vão ter a presença do Cefet. E queremos lembrar que em 94 anos de história do Cefet, tínhamos apenas três unidades funcionando precariamente em Santa Catarina. A partir do governo Lula, o investimento aumentou em ensino tecnológico. Na primeira fase de expansão em Santa Catarina, foram quatro unidades novas e mais a recuperação das outras três. Na segunda fase, serão mais 11 Centros de Formação Profissionalizante.
Portanto, em oito anos fez-se mais do que em 100 anos na questão do Centro de Formação Profissionalizante, através do Cefet.
Então, fica aqui registrado, no dia de hoje, esses investimentos do governo federal.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Não existindo mais essa contribuição, sabemos que muitas delas serão interrompidas por não haver recursos ou serão cortados uma série de investimentos necessários e importantes para o nosso país.
O que de fato se esconde por trás de tudo é que no governo do presidente Lula iniciou-se um cruzamento de dados com relação à declaração de Imposto de Renda e outras contribuições, sejam de grandes empresas ou de pessoas físicas. Enfim, tudo isso se coloca como um entrave àqueles e àquelas que em diferentes momentos têm manifestado uma postura contrária, porque vai se expondo e se colocando numa situação mais rígida com relação à própria contribuição.
Portanto, queremos deixar aqui registrada a nossa manifestação favorável para que possamos ver uma série de políticas tão importantes e necessárias que vão ao encontro da nossa população.
Colocado isso, gostaria também de aproveitar este espaço para trazer duas questões que foram importantes na última semana, na nossa região do extremo oeste do estado de Santa Catarina. Tive a satisfação e a alegria de participar de dois momentos importantes. Um deles foi a assinatura da ordem de serviço, feita pelo ministro dos Transportes do governo federal, quando, na última quinta-feira, esteve presente em São Miguel d'Oeste assinando a ordem de serviço para a conclusão de um dos trechos da BR-282, que liga o município de São Miguel d'Oeste, passando pelo município de Paraíso, até a divisa com a Argentina, no rio Peperiguaçu.
Já temos, para este ano, liberados R$ 13 milhões, e o total da obra chegará a um investimento de R$ 65 milhões, num trecho de, basicamente, 30 quilômetros de rodovia.
É preciso registrar que o povo daquela região da faixa da fronteira tem aguardado durante longos 40 anos para a conclusão daquele trecho que liga a BR-282 até o Chile. É uma obra importante porque faz a ligação entre o Oceano Atlântico com o Oceano Pacífico, é o Corredor Bioceânico, uma rodovia extremamente importante, além de ligar todos os portos interligados. Portanto, vem atrasada, mas é de uma importância vital e fundamental para o estado de Santa Catarina, para o nosso país e para os outros países também.
Além disso, gostaria de trazer presente um segundo momento importante que aconteceu naquela região. Diz respeito ao Cefet em São Miguel d'Oeste, sendo que uma audiência pública definiu o modelo de Centro de Educação Profissionalizante na região do extremo oeste do nosso estado, mais propriamente aqui na região do extremo oeste, em São Miguel d'Oeste.
No momento da audiência pública, com a presença de vários parlamentares, da nossa senadora, dos diretores do Cefet em Santa Catarina e de lideranças de toda aquela região, definiu-se a implantação de cinco cursos técnicos nas áreas da agroindústria, agroecologia, confecção têxtil, indústria moveleira e metal mecânica.
Quero registrar que a estratégia do debate, de toda a discussão é atingir setores que integram as vocações da região, e que precisam de obra especializada para dar conta da demanda que lá existe.
O lançamento do edital para construção da obra aguardava apenas essa definição. Portanto, a partir dessa audiência pública já se dá início à licitação e, em seguida, à construção do modelo de prédio que deve respeitar as demandas, porque delas nascem também os laboratórios e salas para os cursos relacionados a elas.
Neste mesmo sentido, o governo federal vai dar um repasse nesse momento de R$ 5 milhões, que já estão disponíveis para a viabilização da construção desse Centro de Educação Profissionalizante.
Queremos dizer que em abril de 2008, o Cefet de Santa Catarina abrirá o concurso público para a contratação de 40 professores e 35 profissionais da área administrativa, que vão atender a uma demanda de 1.200 alunos, a partir de agosto do ano que vem.
Há outras regiões do estado que também vão ter a presença do Cefet. E queremos lembrar que em 94 anos de história do Cefet, tínhamos apenas três unidades funcionando precariamente em Santa Catarina. A partir do governo Lula, o investimento aumentou em ensino tecnológico. Na primeira fase de expansão em Santa Catarina, foram quatro unidades novas e mais a recuperação das outras três. Na segunda fase, serão mais 11 Centros de Formação Profissionalizante.
Portanto, em oito anos fez-se mais do que em 100 anos na questão do Centro de Formação Profissionalizante, através do Cefet.
Então, fica aqui registrado, no dia de hoje, esses investimentos do governo federal.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)