Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 055ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 04/12/2007
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados, com relação à CPMF, como falou o deputado Jailson Lima, à saúde, que o deputado Antônio Aguiar suplica e pede que haja mais investimento, estão corretos e nós precisamos buscar o maior volume de recursos e uma série de políticas públicas importantes. Mas quero deixar registrado que o estado de Santa Catarina não investe aquilo que a Constituição coloca, que são os 12%. Inclusive, isso tem sido motivo de representação minha na Justiça em relação ao não-cumprimento do dispositivo legal, constitucional, que são os 12%.
Portanto, não adianta vir mais dinheiro se não se aplica o que é de obrigação. Quero deixar registrado isso, deputado Décio Góes.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Ouço v.exa., deputado Décio Góes.
O Sr. Deputado Décio Góes - Deputado Pedro Baldissera, essa questão da CPMF traz algumas contradições. Acho que todos nós queremos mais recursos para a saúde, mas há vários que reclamam por mais recursos e são contra a CPMF. É uma incoerência achar que vai haver mais recursos sendo contra a CPMF.
Por outro lado, a CPMF é o recurso mais transparente que há em prestação de contas, porque mais da metade do que arrecada vai para a saúde diretamente, os outros 40% vão para a saúde indiretamente, porque vai para o Fundo de Combate à Pobreza e para a Previdência Social para complementar a aposentadoria. E todo o recurso vai para os municípios e para os estados.
Então, não é verdade que esses recursos não vão para os municípios nem para os estados e a maioria desses recursos é aplicada na saúde, basta pegar as prestações de contas e ver. Não adianta vir com inverdades para tentar justificar ao povo o fim dessa contribuição, porque se está ruim, vai ficar pior, porque vai haver menos recurso. É preciso deixar claro isso para a população!
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Claro, deputado Décio Góes, que o problema não é esse. Esse não é o problema de fundo! O problema é que o governo do presidente Lula se iniciou num cruzamento de dados. E veja quem é que reclama? O cruzamento de dados expõe quem realmente sonega e aquele que não sonega. E aí está o dodói da questão!
Claro que alguém tem que fazer a defesa! Agora, quem é beneficiado com esse recurso? São aqueles que mais precisam na sociedade e que, aliás, é a única razão do estado - existir para proporcionar políticas públicas que vão ao encontro daqueles que não têm oportunidade, não têm voz, não têm vez na sociedade em que fazemos parte.
Essa é a única razão da existência do estado! Porque para aqueles que têm o controle econômico, que têm a concentração do poder e da riqueza, não há necessidade do estado, porque eles têm condições perante a sociedade de buscar a sua defesa.
Portanto, o estado existe! E ele está para a grande maioria que são os excluídos, os massacrados pelo poder e pela política econômica que vivemos neste país todo.
Agora, queria trazer presente, na tarde de hoje, que nesta última segunda-feira, mais uma vez, o grupo de trabalho da região sul do nosso país, envolvendo Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, esteve reunido para continuar esse importante processo de interiorização do ensino público superior. Avançou-se mais um pouco.
Agora, no próximo dia 13, estarão reunidos, juntamente com o MEC, aqui na capital, dando o encaminhamento final com relação à Universidade da Fronteira do Mercosul.
E aqui eu quero não só parabenizar, mas destacar o envolvimento de uma série de segmentos da sociedade, na luta, no empenho, para que a universidade pública se torne uma grande realidade na faixa de fronteira.
A Universidade do Mercosul já está dada, o governo Lula já assumiu o compromisso juntamente com o nosso ministro Fernando Haddad, ela está-se tornando realidade. Já se definiu, já se deu o encaminhamento de que a sede da universidade vai ser Chapecó, e de imediato, mais dois campi, um no Paraná e outro no Rio Grande do Sul.
Claro que esses movimentos, essas lideranças, segmentos sociais, querem ampliar, e eu aqui faço questão de levantar. O extremo oeste do estado de Santa Catarina, a região mais distante, vive um momento de estagnação diante de toda uma situação, um contexto regional, uma região essencialmente agrícola que veio sofrendo, durante esses longos anos, um processo de exclusão.
Muitas pessoas saíram daquela região, e saíram por quê? Vamos começar a imaginar: para você ter a possibilidade de freqüentar um ensino público superior, você vai ter que se deslocar 600, 700 quilômetros. Não existe outra oportunidade na região, existem, sim, outras universidades particulares, comunitárias, mas tem que desembolsar.
Como uma região de pessoas que têm dificuldades econômicas, sente-se excluída desse processo? Por dois grandes motivos, um, a distância, o outro, a questão financeira.
É mais do que urgente que a universidade possa se aproximar do nosso povo, mas além da universidade mais próxima, que ela possa dar respostas às demandas locais e regionais, uma universidade inserida na realidade, no contexto daquele povo. E é por isso que esses movimentos sociais, organizações, lideranças, vêm, a cada dia que passa, debatendo, discutindo, e construindo uma proposta à luz da realidade daquela região.
Nós iniciamos esta mobilização, este movimento todo na faixa de fronteira três anos. Movimentamos lideranças políticas, lideranças comunitárias, movimentos, fizemos manifestações e, agora, sexta-feira, vamos intensificar ainda mais, porque o extremo oeste do estado de Santa Catarina não pode continuar vivendo de mãos vazias.
Inicia-se a luta, inicia-se a peleia, a briga e, às vezes até, por questões politiqueiras, sentem-se excluídos do processo. Isso nós não podemos admitir e aceitar.
Então, neste sentido, vamos estar reunidos, rediscutindo e apontando a região do extremo oeste do estado de Santa Catarina como sendo um dos locais onde nós queremos, sim, a presença do ensino público superior, porque aquele povo é aquele que vive mais distante e que sente na pele, na carne, exatamente não só pela distância, mas pelas condições econômicas, financeiras que aquelas famílias e aquelas pessoas vivem.
Portanto, está aí colocada essa luta, esse trabalho todo e quero parabenizar as lideranças, os movimentos sociais que, incansavelmente, somam juntos para ver esse sonho pensado há muito tempo se tornar uma grande realidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Portanto, não adianta vir mais dinheiro se não se aplica o que é de obrigação. Quero deixar registrado isso, deputado Décio Góes.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Ouço v.exa., deputado Décio Góes.
O Sr. Deputado Décio Góes - Deputado Pedro Baldissera, essa questão da CPMF traz algumas contradições. Acho que todos nós queremos mais recursos para a saúde, mas há vários que reclamam por mais recursos e são contra a CPMF. É uma incoerência achar que vai haver mais recursos sendo contra a CPMF.
Por outro lado, a CPMF é o recurso mais transparente que há em prestação de contas, porque mais da metade do que arrecada vai para a saúde diretamente, os outros 40% vão para a saúde indiretamente, porque vai para o Fundo de Combate à Pobreza e para a Previdência Social para complementar a aposentadoria. E todo o recurso vai para os municípios e para os estados.
Então, não é verdade que esses recursos não vão para os municípios nem para os estados e a maioria desses recursos é aplicada na saúde, basta pegar as prestações de contas e ver. Não adianta vir com inverdades para tentar justificar ao povo o fim dessa contribuição, porque se está ruim, vai ficar pior, porque vai haver menos recurso. É preciso deixar claro isso para a população!
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Claro, deputado Décio Góes, que o problema não é esse. Esse não é o problema de fundo! O problema é que o governo do presidente Lula se iniciou num cruzamento de dados. E veja quem é que reclama? O cruzamento de dados expõe quem realmente sonega e aquele que não sonega. E aí está o dodói da questão!
Claro que alguém tem que fazer a defesa! Agora, quem é beneficiado com esse recurso? São aqueles que mais precisam na sociedade e que, aliás, é a única razão do estado - existir para proporcionar políticas públicas que vão ao encontro daqueles que não têm oportunidade, não têm voz, não têm vez na sociedade em que fazemos parte.
Essa é a única razão da existência do estado! Porque para aqueles que têm o controle econômico, que têm a concentração do poder e da riqueza, não há necessidade do estado, porque eles têm condições perante a sociedade de buscar a sua defesa.
Portanto, o estado existe! E ele está para a grande maioria que são os excluídos, os massacrados pelo poder e pela política econômica que vivemos neste país todo.
Agora, queria trazer presente, na tarde de hoje, que nesta última segunda-feira, mais uma vez, o grupo de trabalho da região sul do nosso país, envolvendo Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, esteve reunido para continuar esse importante processo de interiorização do ensino público superior. Avançou-se mais um pouco.
Agora, no próximo dia 13, estarão reunidos, juntamente com o MEC, aqui na capital, dando o encaminhamento final com relação à Universidade da Fronteira do Mercosul.
E aqui eu quero não só parabenizar, mas destacar o envolvimento de uma série de segmentos da sociedade, na luta, no empenho, para que a universidade pública se torne uma grande realidade na faixa de fronteira.
A Universidade do Mercosul já está dada, o governo Lula já assumiu o compromisso juntamente com o nosso ministro Fernando Haddad, ela está-se tornando realidade. Já se definiu, já se deu o encaminhamento de que a sede da universidade vai ser Chapecó, e de imediato, mais dois campi, um no Paraná e outro no Rio Grande do Sul.
Claro que esses movimentos, essas lideranças, segmentos sociais, querem ampliar, e eu aqui faço questão de levantar. O extremo oeste do estado de Santa Catarina, a região mais distante, vive um momento de estagnação diante de toda uma situação, um contexto regional, uma região essencialmente agrícola que veio sofrendo, durante esses longos anos, um processo de exclusão.
Muitas pessoas saíram daquela região, e saíram por quê? Vamos começar a imaginar: para você ter a possibilidade de freqüentar um ensino público superior, você vai ter que se deslocar 600, 700 quilômetros. Não existe outra oportunidade na região, existem, sim, outras universidades particulares, comunitárias, mas tem que desembolsar.
Como uma região de pessoas que têm dificuldades econômicas, sente-se excluída desse processo? Por dois grandes motivos, um, a distância, o outro, a questão financeira.
É mais do que urgente que a universidade possa se aproximar do nosso povo, mas além da universidade mais próxima, que ela possa dar respostas às demandas locais e regionais, uma universidade inserida na realidade, no contexto daquele povo. E é por isso que esses movimentos sociais, organizações, lideranças, vêm, a cada dia que passa, debatendo, discutindo, e construindo uma proposta à luz da realidade daquela região.
Nós iniciamos esta mobilização, este movimento todo na faixa de fronteira três anos. Movimentamos lideranças políticas, lideranças comunitárias, movimentos, fizemos manifestações e, agora, sexta-feira, vamos intensificar ainda mais, porque o extremo oeste do estado de Santa Catarina não pode continuar vivendo de mãos vazias.
Inicia-se a luta, inicia-se a peleia, a briga e, às vezes até, por questões politiqueiras, sentem-se excluídos do processo. Isso nós não podemos admitir e aceitar.
Então, neste sentido, vamos estar reunidos, rediscutindo e apontando a região do extremo oeste do estado de Santa Catarina como sendo um dos locais onde nós queremos, sim, a presença do ensino público superior, porque aquele povo é aquele que vive mais distante e que sente na pele, na carne, exatamente não só pela distância, mas pelas condições econômicas, financeiras que aquelas famílias e aquelas pessoas vivem.
Portanto, está aí colocada essa luta, esse trabalho todo e quero parabenizar as lideranças, os movimentos sociais que, incansavelmente, somam juntos para ver esse sonho pensado há muito tempo se tornar uma grande realidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)