Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 027ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 13/04/2021
DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA (Orador) - Inicia se manifestando a respeito das questões que envolvem o leilão da Petrobrás, do petróleo e do gás. Comenta sobre o anúncio da décima sétima rodada de licitações do petróleo e gás natural da ANP, que envolvem as bacias Potiguar, no Nordeste do país, e Pelotas, localizada no sul do país. Expressa que considera um crime contra o povo, a natureza e a economia de Santa Catarina e do Brasil. Acrescenta que essa rodada é parte do leilão de blocos exploratórios de petróleo e gás natural, previsto para ser realizado no dia 07 de outubro de 2021. Comenta também que a principal questão não envolve somente a exploração desses recursos, mas sim no que cerca todo esse processo.
Pontua que, gradativamente, o setor de pesca industrial e artesanal será afetado negativamente, e estima-se que esses setores percam de 15 a 20% da produção. Informa que essa deve ser uma das preocupações do setor de pesca, não apenas do Estado de Santa Catarina, o qual se destaca como um dos maiores produtores do país, como em todo o Brasil. Alerta sobre a necessidade de preocupar-se com as possíveis consequências causadas pelo impacto desse leilão, gerando riscos ao setor turístico e perda de 400 a 500 mil empregos, apenas no estado de Santa Catarina.
Informa que a bacia Potiguar envolve estações fundamentais de reprodução marinha, bem como os impactos causados à bacia pelotense podem ocasionar acidentes marítimos no território catarinense, havendo risco de impactar em regiões próximas. Alerta também que, em hipótese de vazamento, o óleo pode ultrapassar os limites das águas jurisdicionais brasileiras, com possibilidade de atingir a Costa do Uruguai. Comunica que, com base nessa e outras questões, o Instituto Arayara ajuizou no dia 26 de março de 2021, duas ações públicas pela cautelar de tutela provisória de urgência, e solicitando a suspensão do leilão de blocos. Acrescenta que as ações das Varas federais em Pernambuco e da sexta Vara de Florianópolis foram apresentadas em conjunto com o Observatório do Petróleo e Gás, com apoio da COESUS e do Observatório do Clima.
Menciona que o relatório técnico sobre os impactos ambientais, sociais e legais da décima sétima rodada de licitações, apresentado pelo instituto e seus parceiros, indicam que não existem estudos ou simulações em casos de acidentes durante a exploração do petróleo nesses locais. Informa que a Agência Nacional do Petróleo substituiu estudos ambientais aprofundados e criteriosos devido à manifestação conjunta do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente. Expressa sua indignação em relação a esses ministérios por darem amparo a essa situação e se posicionarem contra o meio ambiente. Alega que esse processo será acompanhado de perto, para que seja possível impedir, de todas as formas, que isso venha a acontecer. Enfatiza que a situação é inadmissível, e de nada adianta comentar sobre desastres ambientais, quando não há atitudes coerentes com a manutenção da vida e do meio ambiente. [Taquigrafia: Northon]
Pontua que, gradativamente, o setor de pesca industrial e artesanal será afetado negativamente, e estima-se que esses setores percam de 15 a 20% da produção. Informa que essa deve ser uma das preocupações do setor de pesca, não apenas do Estado de Santa Catarina, o qual se destaca como um dos maiores produtores do país, como em todo o Brasil. Alerta sobre a necessidade de preocupar-se com as possíveis consequências causadas pelo impacto desse leilão, gerando riscos ao setor turístico e perda de 400 a 500 mil empregos, apenas no estado de Santa Catarina.
Informa que a bacia Potiguar envolve estações fundamentais de reprodução marinha, bem como os impactos causados à bacia pelotense podem ocasionar acidentes marítimos no território catarinense, havendo risco de impactar em regiões próximas. Alerta também que, em hipótese de vazamento, o óleo pode ultrapassar os limites das águas jurisdicionais brasileiras, com possibilidade de atingir a Costa do Uruguai. Comunica que, com base nessa e outras questões, o Instituto Arayara ajuizou no dia 26 de março de 2021, duas ações públicas pela cautelar de tutela provisória de urgência, e solicitando a suspensão do leilão de blocos. Acrescenta que as ações das Varas federais em Pernambuco e da sexta Vara de Florianópolis foram apresentadas em conjunto com o Observatório do Petróleo e Gás, com apoio da COESUS e do Observatório do Clima.
Menciona que o relatório técnico sobre os impactos ambientais, sociais e legais da décima sétima rodada de licitações, apresentado pelo instituto e seus parceiros, indicam que não existem estudos ou simulações em casos de acidentes durante a exploração do petróleo nesses locais. Informa que a Agência Nacional do Petróleo substituiu estudos ambientais aprofundados e criteriosos devido à manifestação conjunta do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente. Expressa sua indignação em relação a esses ministérios por darem amparo a essa situação e se posicionarem contra o meio ambiente. Alega que esse processo será acompanhado de perto, para que seja possível impedir, de todas as formas, que isso venha a acontecer. Enfatiza que a situação é inadmissível, e de nada adianta comentar sobre desastres ambientais, quando não há atitudes coerentes com a manutenção da vida e do meio ambiente. [Taquigrafia: Northon]