Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 106ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 18/11/2009
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente e srs. deputados, reforçando, deputado Jean Kuhlmann, o que v.exa. trouxe à tribuna na tarde de hoje, quero dizer que acho que tem que ser uma busca acima de qualquer interesse partidário a questão da qualidade nas diferentes rodovias, sejam elas federais, estaduais, independentemente da região. Sem dúvida nenhuma, quando tivermos todas as rodovias com uma infraestrutura adequada e melhorada, estaremos evitando desastres e consequências danosas para a vida de todos que as utilizam.
Quero dizer que várias delas têm recebido atenção. E aqui faço sempre menção à equipe do DNIT, na pessoa do engenheiro João José, sempre altamente atencioso, preocupado e que em nenhum momento tem-nos faltado. Além de dar qualidade ao seu envolvimento, tem tido uma atenção toda especial no sentido de dar melhores condições a todos aqueles e aquelas que utilizam as rodovias.
Mas gostaria de aproveitar a tarde de hoje para trazer presente à nossa tribuna um debate que iniciei em 2004, com relação à importância de termos uma política dentro do nosso estado de pagamento a serviços ambientais prestados.
Na época, às vezes, sem receber ou dar a importância que deveríamos ao tema, nós conseguimos fazer debates em muitos municípios no interior do estado de Santa Catarina. Nesses importantes debates colhemos sugestões para aperfeiçoar e, quem sabe, ver se isso se tornava uma realidade no estado e, ao mesmo tempo, com avanços de uma política pública em nível nacional.
Sinto-me satisfeito neste momento que estamos vivendo porque depois aquele começo lá em 2004 hoje estamos colhendo, de uma forma ou de outra, frutos daqueles debates e da construção política iniciada naquela época.
Fui autor de um projeto nesse sentido aprovado por esta Casa, que infelizmente não teve o aval do governo do estado. Entretanto, no decorrer do tempo houve também sensibilidade por parte do próprio estado, no sentido de inserir no Código Ambiental de Santa Catarina um dispositivo que pudesse contemplar o pagamento por serviços ambientais. O próprio governo encaminhou a esta Casa um projeto de lei tratando da temática, colocando um dispositivo no Código Ambiental de Santa Catarina.
Quero aqui reconhecer, deputado Romildo Titon, que na época foi o relator e acatou esse dispositivo, que hoje tramita na Casa o Projeto de Lei n. 0432/2009 e que trata do pagamento por serviços ambientais.
Nesse sentido, deputado Antônio Aguiar, sinto-me realizado pelos debates que construímos ao longo desses anos todos. Quero reconhecer também que esse projeto do governo do estado de Santa Catarina tem alguns avanços, mas - e não temos receio de colocar isso com relação ao projeto de lei que tramita no Congresso Nacional - tem, sim, algumas lacunas. E esse é o espaço, é o momento para aperfeiçoá-lo. Compete a nós, parlamentares, esta responsabilidade: contribuir e ajudar para que o Projeto de Lei n. 0432/2009 contemple as diferentes realidades e situações do nosso estado.
Quando falo em avanços refiro-me a fato do PL estabelecer uma série de programas e subprogramas, estabelecer várias classes e, além disso, contemplar a criação de um fundo, fundo esse que, sem dúvida nenhuma, é extremamente importante, porque é através dele que vão acontecer, posteriormente, os pagamentos dos serviços ambientais que os nossos agricultores e agricultoras familiares prestaram no dia a dia da sua atividade.
Agora, o projeto tem problemas, por exemplo, quando não define uma unidade de referência. Qual é o valor da unidade de referência para o pagamento, deputado Moacir Sopelsa, v.exa. que já foi secretário da Agricultura do estado? O PL não traz essa definição, mas ela é extremamente importante, porque garantindo o valor estaremos levando maior segurança aos nossos agricultores e agricultoras familiares.
Além dessa há outra lacuna que percebo no contato direto com os nossos agricultores, que é a não contemplação da agroecologia, ou seja, o projeto não contempla as famílias que trabalham com a agroecologia. Por quê? Porque diante desse programa já há atitudes de preservação ambiental, sem o uso de defensivos, já há maior cuidado com a terra, com a natureza. Enfim, vamos trabalhar para que o projeto de fato possa preencher e responder as necessidades do homem e da mulher do campo, que tanto precisam e necessitam de um complemento de renda para levar adiante o seu trabalho, a sua vida lá na roça.
Então, deputado Antônio Aguiar, esse é um projeto extremamente importante e que devemos olhar com muito carinho, com muita atenção porque diz respeito à vida de milhares e milhares de agricultores e agricultoras familiares.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Sr. deputado, esse é um projeto importante para o Brasil e para Santa Catarina. O nosso estado saiu na frente com o projeto do Código Ambiental de Santa Catarina. No início houve muitas resistências, como é normal quando se apresentam opções à comunidade, porque não pode um Código Ambiental do sul ser igual ao da Amazônia. Hoje temos o reconhecimento do ministro Carlos Minc, que tanto nos atacou no início, mas que agora apresenta ao Congresso Nacional uma medida provisória aperfeiçoando as nossas propostas. Isso significa que estamos no caminho certo, iniciamos um Código Ambiental para a comunidade, para os agricultores, e cada um na sua região. Nós, aqui em Santa Catarina, sem dúvida nenhuma, saímos na frente.
Acho que esse tema é muito importante e devemos continuar aperfeiçoando-o.
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Agradeço o aparte de v.exa., nobre deputado.
O pensar diferente realmente agrega e isso é importante no processo e na caminhada. É nesse sentido que temos condições de avançar no dia-a-dia, contemplando através dessas políticas um incremento na renda dos nossos agricultores e agricultoras familiares.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quero dizer que várias delas têm recebido atenção. E aqui faço sempre menção à equipe do DNIT, na pessoa do engenheiro João José, sempre altamente atencioso, preocupado e que em nenhum momento tem-nos faltado. Além de dar qualidade ao seu envolvimento, tem tido uma atenção toda especial no sentido de dar melhores condições a todos aqueles e aquelas que utilizam as rodovias.
Mas gostaria de aproveitar a tarde de hoje para trazer presente à nossa tribuna um debate que iniciei em 2004, com relação à importância de termos uma política dentro do nosso estado de pagamento a serviços ambientais prestados.
Na época, às vezes, sem receber ou dar a importância que deveríamos ao tema, nós conseguimos fazer debates em muitos municípios no interior do estado de Santa Catarina. Nesses importantes debates colhemos sugestões para aperfeiçoar e, quem sabe, ver se isso se tornava uma realidade no estado e, ao mesmo tempo, com avanços de uma política pública em nível nacional.
Sinto-me satisfeito neste momento que estamos vivendo porque depois aquele começo lá em 2004 hoje estamos colhendo, de uma forma ou de outra, frutos daqueles debates e da construção política iniciada naquela época.
Fui autor de um projeto nesse sentido aprovado por esta Casa, que infelizmente não teve o aval do governo do estado. Entretanto, no decorrer do tempo houve também sensibilidade por parte do próprio estado, no sentido de inserir no Código Ambiental de Santa Catarina um dispositivo que pudesse contemplar o pagamento por serviços ambientais. O próprio governo encaminhou a esta Casa um projeto de lei tratando da temática, colocando um dispositivo no Código Ambiental de Santa Catarina.
Quero aqui reconhecer, deputado Romildo Titon, que na época foi o relator e acatou esse dispositivo, que hoje tramita na Casa o Projeto de Lei n. 0432/2009 e que trata do pagamento por serviços ambientais.
Nesse sentido, deputado Antônio Aguiar, sinto-me realizado pelos debates que construímos ao longo desses anos todos. Quero reconhecer também que esse projeto do governo do estado de Santa Catarina tem alguns avanços, mas - e não temos receio de colocar isso com relação ao projeto de lei que tramita no Congresso Nacional - tem, sim, algumas lacunas. E esse é o espaço, é o momento para aperfeiçoá-lo. Compete a nós, parlamentares, esta responsabilidade: contribuir e ajudar para que o Projeto de Lei n. 0432/2009 contemple as diferentes realidades e situações do nosso estado.
Quando falo em avanços refiro-me a fato do PL estabelecer uma série de programas e subprogramas, estabelecer várias classes e, além disso, contemplar a criação de um fundo, fundo esse que, sem dúvida nenhuma, é extremamente importante, porque é através dele que vão acontecer, posteriormente, os pagamentos dos serviços ambientais que os nossos agricultores e agricultoras familiares prestaram no dia a dia da sua atividade.
Agora, o projeto tem problemas, por exemplo, quando não define uma unidade de referência. Qual é o valor da unidade de referência para o pagamento, deputado Moacir Sopelsa, v.exa. que já foi secretário da Agricultura do estado? O PL não traz essa definição, mas ela é extremamente importante, porque garantindo o valor estaremos levando maior segurança aos nossos agricultores e agricultoras familiares.
Além dessa há outra lacuna que percebo no contato direto com os nossos agricultores, que é a não contemplação da agroecologia, ou seja, o projeto não contempla as famílias que trabalham com a agroecologia. Por quê? Porque diante desse programa já há atitudes de preservação ambiental, sem o uso de defensivos, já há maior cuidado com a terra, com a natureza. Enfim, vamos trabalhar para que o projeto de fato possa preencher e responder as necessidades do homem e da mulher do campo, que tanto precisam e necessitam de um complemento de renda para levar adiante o seu trabalho, a sua vida lá na roça.
Então, deputado Antônio Aguiar, esse é um projeto extremamente importante e que devemos olhar com muito carinho, com muita atenção porque diz respeito à vida de milhares e milhares de agricultores e agricultoras familiares.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Sr. deputado, esse é um projeto importante para o Brasil e para Santa Catarina. O nosso estado saiu na frente com o projeto do Código Ambiental de Santa Catarina. No início houve muitas resistências, como é normal quando se apresentam opções à comunidade, porque não pode um Código Ambiental do sul ser igual ao da Amazônia. Hoje temos o reconhecimento do ministro Carlos Minc, que tanto nos atacou no início, mas que agora apresenta ao Congresso Nacional uma medida provisória aperfeiçoando as nossas propostas. Isso significa que estamos no caminho certo, iniciamos um Código Ambiental para a comunidade, para os agricultores, e cada um na sua região. Nós, aqui em Santa Catarina, sem dúvida nenhuma, saímos na frente.
Acho que esse tema é muito importante e devemos continuar aperfeiçoando-o.
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Agradeço o aparte de v.exa., nobre deputado.
O pensar diferente realmente agrega e isso é importante no processo e na caminhada. É nesse sentido que temos condições de avançar no dia-a-dia, contemplando através dessas políticas um incremento na renda dos nossos agricultores e agricultoras familiares.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)