Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 071ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 03/09/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente e srs. deputados, trago neste momento alguns assuntos. Inicialmente, gostaria de dizer a quem está-nos acompanhando e a esta Casa que, na última segunda-feira, tive a oportunidade de entrar em contato com duas importantes comunidades aqui da capital: Caieira e Alto Caieira. Lá estive reunido com várias lideranças, associação de moradores e organizações, discutindo e conversando sobre o momento extremamente importante que aquele bairro está vivendo. Aqui quero realçar a política de aceleração do crescimento do presidente Lula, que através do PAC destinou à nossa capital, Florianópolis, R$ 54 milhões para serem investidos nos bairros mais pobres, humildes, onde existe uma deficiência em relação à infra-estrutura, saneamento básico, habitação e até mesmo terrenos irregulares.
O Alto Caieira, somente ele, estará recebendo em torno de R$ 12 milhões para serem investidos na qualidade de vida. Isso é extremamente significativo.
Eu pude perceber junto àquelas lideranças a alegria e a satisfação de sentir o andamento desses trabalhos, numa parceria com a prefeitura municipal, de ver uma melhor infra-estrutura e ver também recursos sendo destinados para a melhoria da habitação, do saneamento básico, além da regularização daqueles terrenos, porque até o presente momento estão em cima do terreno que não é próprio, não é da sua família.
Então vejam o alcance social dessa política pública do nosso presidente Lula. Isso é inclusão social! Isso é gerar dignidade, é gerar qualidade de vida! É essa a razão de ser do poder público, essa é a principal razão de estar ao lado e ao alcance daqueles que mais precisam.
Portanto, foi um momento extremamente importante, significativo estar reunido com inúmeras lideranças, inúmeras organizações, num encontro altamente positivo avaliando esse momento inicial dos trabalhos propiciados pelo PAC.
Além disso, há outro assunto sobre o qual gostaria de me solidarizar com toda a sociedade catarinense, porque no dia de hoje o Tribunal Pleno estará definindo a questão da criação da 3ª Vara em São Miguel d'Oeste. Essa é uma reivindicação antiga e por vários momentos fizemos, daqui desta Casa, encaminhamentos ao Tribunal de Justiça, através do seu presidente, desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho, no sentido de atender a essa importante demanda oestina.
Portanto, a notícia de que no dia 23 de outubro será instalada a 3ª Vara do Tribunal de Justiça de São Miguel d'Oeste é alvissareira. Gostaria de lembrar que São Miguel d'Oeste possui, só naquela comarca, quase dez mil processos em andamento. Isso justifica a necessidade da ampliação de acesso à Justiça por parte dos cidadãos e cidadãs daquela nossa região.
Portanto, quero aqui reconhecer e parabenizar o presidente do Tribunal de Justiça, Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho, pela agilidade e pela sensibilidade de oportunizar o acesso à Justiça daqueles que mais precisam por este estado afora.
Não poderia, hoje, deixar também de tocar em um terceiro ponto, que para alguns não é bom, mas no meu entendimento é extremamente positivo, que é a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Eu sou autor de um projeto de lei nesta Casa que infelizmente ficou estacionado na nossa comissão de Constituição e Justiça. O projeto de lei proibia a nomeação, a contratação em cargos comissionados de parentes até o terceiro grau. Esse projeto ficou parado muito tempo, desde 2007, são praticamente dois anos.
E agora recebo, com muita satisfação, a Súmula Vinculante n. 13, aliás, uma boa homenagem ao número 13. A súmula do Supremo Tribunal Federal, publicada no último dia 21, após aprovada por unanimidade pelo STF, proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau, incluindo cônjuges, para os cargos da administração pública direta e indireta da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, inclusive as chamadas contratações cruzadas, que são as mais difíceis, mas que existem por este país afora.
Neste sentido, aqui quero, de público, reconhecer e parabenizar a medida do presidente desta Casa, deputado Julio Garcia. Foi uma medida extremamente enérgica, positiva, que imediatamente dá o encaminhamento devido. Gostaria de estender este meu apelo a todas as Casas Legislativas do estado de Santa Catarina, às Câmaras de Vereadores, para que sigam o exemplo que o deputado Julio Garcia tomou nesta Casa, de solicitar a lista completa de todos os parentes contratados em cargos em comissão.
Agora, achei louvável o outro ponto que o deputado Julio Garcia, com muita propriedade, solicita: que a partir de então toda e qualquer pessoa contratada nesta Casa em cargo em comissão deverá assinar uma declaração de que não tem nenhum vínculo com aquele que a contrata. Acho que é dessa forma que nós mantemos a transparência e a seriedade dos nossos poderes públicos, porque nós devemos muito à sociedade, não só catarinense, mas brasileira, no que concerne à transparência, à seriedade com o trato da coisa pública.
Portanto, quero parabenizar esta Casa Legislativa, na pessoa do nosso presidente, deputado Julio Garcia, pela medida adotada com muita ênfase, com muita determinação e com muita transparência.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O Alto Caieira, somente ele, estará recebendo em torno de R$ 12 milhões para serem investidos na qualidade de vida. Isso é extremamente significativo.
Eu pude perceber junto àquelas lideranças a alegria e a satisfação de sentir o andamento desses trabalhos, numa parceria com a prefeitura municipal, de ver uma melhor infra-estrutura e ver também recursos sendo destinados para a melhoria da habitação, do saneamento básico, além da regularização daqueles terrenos, porque até o presente momento estão em cima do terreno que não é próprio, não é da sua família.
Então vejam o alcance social dessa política pública do nosso presidente Lula. Isso é inclusão social! Isso é gerar dignidade, é gerar qualidade de vida! É essa a razão de ser do poder público, essa é a principal razão de estar ao lado e ao alcance daqueles que mais precisam.
Portanto, foi um momento extremamente importante, significativo estar reunido com inúmeras lideranças, inúmeras organizações, num encontro altamente positivo avaliando esse momento inicial dos trabalhos propiciados pelo PAC.
Além disso, há outro assunto sobre o qual gostaria de me solidarizar com toda a sociedade catarinense, porque no dia de hoje o Tribunal Pleno estará definindo a questão da criação da 3ª Vara em São Miguel d'Oeste. Essa é uma reivindicação antiga e por vários momentos fizemos, daqui desta Casa, encaminhamentos ao Tribunal de Justiça, através do seu presidente, desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho, no sentido de atender a essa importante demanda oestina.
Portanto, a notícia de que no dia 23 de outubro será instalada a 3ª Vara do Tribunal de Justiça de São Miguel d'Oeste é alvissareira. Gostaria de lembrar que São Miguel d'Oeste possui, só naquela comarca, quase dez mil processos em andamento. Isso justifica a necessidade da ampliação de acesso à Justiça por parte dos cidadãos e cidadãs daquela nossa região.
Portanto, quero aqui reconhecer e parabenizar o presidente do Tribunal de Justiça, Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho, pela agilidade e pela sensibilidade de oportunizar o acesso à Justiça daqueles que mais precisam por este estado afora.
Não poderia, hoje, deixar também de tocar em um terceiro ponto, que para alguns não é bom, mas no meu entendimento é extremamente positivo, que é a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Eu sou autor de um projeto de lei nesta Casa que infelizmente ficou estacionado na nossa comissão de Constituição e Justiça. O projeto de lei proibia a nomeação, a contratação em cargos comissionados de parentes até o terceiro grau. Esse projeto ficou parado muito tempo, desde 2007, são praticamente dois anos.
E agora recebo, com muita satisfação, a Súmula Vinculante n. 13, aliás, uma boa homenagem ao número 13. A súmula do Supremo Tribunal Federal, publicada no último dia 21, após aprovada por unanimidade pelo STF, proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau, incluindo cônjuges, para os cargos da administração pública direta e indireta da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, inclusive as chamadas contratações cruzadas, que são as mais difíceis, mas que existem por este país afora.
Neste sentido, aqui quero, de público, reconhecer e parabenizar a medida do presidente desta Casa, deputado Julio Garcia. Foi uma medida extremamente enérgica, positiva, que imediatamente dá o encaminhamento devido. Gostaria de estender este meu apelo a todas as Casas Legislativas do estado de Santa Catarina, às Câmaras de Vereadores, para que sigam o exemplo que o deputado Julio Garcia tomou nesta Casa, de solicitar a lista completa de todos os parentes contratados em cargos em comissão.
Agora, achei louvável o outro ponto que o deputado Julio Garcia, com muita propriedade, solicita: que a partir de então toda e qualquer pessoa contratada nesta Casa em cargo em comissão deverá assinar uma declaração de que não tem nenhum vínculo com aquele que a contrata. Acho que é dessa forma que nós mantemos a transparência e a seriedade dos nossos poderes públicos, porque nós devemos muito à sociedade, não só catarinense, mas brasileira, no que concerne à transparência, à seriedade com o trato da coisa pública.
Portanto, quero parabenizar esta Casa Legislativa, na pessoa do nosso presidente, deputado Julio Garcia, pela medida adotada com muita ênfase, com muita determinação e com muita transparência.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)