Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 006ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 16/02/2011
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, inicio a minha fala desta tarde trazendo presente um trabalho que há dois anos nós estamos discutindo, e de forma mais acentuada a partir do ano de 2010, na comissão de Pesca e Aquicultura. E tive a confiança dos parlamentares de dar continuidade à presidência desta comissão.
Essa questão, em muitos momentos, tem provocado certa irritação por parte de vários agricultores familiares que trabalham com a piscicultura no que diz respeito à importação do filé de panga que tem trazido enormes transtornos para Santa Catarina e basicamente a quase todos os estados da união.
No ano passado, o ex-ministro Altemir Gregolin, fruto de várias audiências públicas que a própria comissão realizou em algumas regiões deste estado, havia emitido expediente suspendendo a importação do filé até que não se fizesse uma análise criteriosa sobre a origem, a qualidade e a procedência sanitária do filé de panga que é produzido no Vietnã e que está sendo importado por Santa Catarina e muitos outros estados da União.
Eu estou trazendo o tema novamente porque o filé de panga continua tomando corpo em todos os mercados ou em quase todos da grande maioria das cidades do estado de Santa de Catarina e de outras regiões da federação. E isso tem comprometido enormemente centenas de produtores e agricultores familiares que vivem e têm esse mercado como incremento na renda familiar. Isso está praticamente comprometendo a vida de muitas famílias que dependem dessa renda para poder levar adiante as suas atividades na agricultura familiar.
Certamente esse tema virá à tona inúmeras vezes na comissão e fora dela. É necessário que se tome definitivamente um caminho e que se busquem soluções, porque está comprometendo a vida dessas pessoas, a economia dessas famílias, colocando-as em risco e ao mesmo tempo também comprometendo toda a atividade, haja vista que houve inúmeros investimentos por parte dessas famílias que acreditaram nessa atividade.
Nós temos aí alguns frigoríficos de filé de tilápia fechando, não por falta de matéria-prima, não! Os produtores da região oeste estão encaminhando amanhã mesmo várias toneladas de filé para outros estados do nordeste, tentando amenizar um pouquinho a problemática toda. Essa atividade poderia ser feita aqui, movimentando a economia dos nossos municípios e ao mesmo tempo gerando renda para os nossos produtores. Alguns deles já têm tilápia que passou, porque o bom filé dá em torno de 500 gramas.
Nós temos açudes lotados, cheios, que estão basicamente com peixes de 800 ou 900 gramas, o que às vezes não compensa devido ao alto consumo de ração, ou seja, o custo da produção é muito elevado.
Então, diante desse contexto, dessa situação, precisamos unir forças junto ao ministério para que se reveja essa questão. Ao mesmo tempo, no que diz respeito à secretaria da Agricultura do estado de Santa Catarina, à comissão de Pesca, à comissão de Agricultura, precisamos buscar soluções para essa situação que vem enormemente comprometendo esse setor e essa cultura tão importante, haja vista que Santa Catarina se destaca no cenário nacional como um dos maiores produtores de pescado. Eu acredito que de alguma maneira deve-se buscar soluções em torno disso.
Fora isso, quero aqui registrar também que recebi com muita satisfação, deputado Silvio Dreveck, a atitude da Câmara Municipal de Tangará. Uma atitude que também tem feito recentemente a OAB em nível nacional, o Ministério Público, ou seja, a defesa pelo fim do pagamento do subsídio vitalício dos ex-governadores.
A Câmara tem aprovado também a iniciativa e mantém a relação com todas as Câmaras Municipais do estado de Santa Catarina, para que da mesma forma se encaminhe expediente e ele possa chegar aos diferentes setores, como a OAB, o MP, o TJ, o STF, porque existem ações que estão tramitando nos diferentes órgãos, seja em nível de estado ou no contexto nacional, no STF, que trata da questão do subsídio vitalício dos ex-governadores.
Eu entendo que são mais forças que se vêm somando a essa luta que nós emplacamos e iniciamos desde o ano de 2006. E temos a convicção de que desta vez nós vamos derrubar o art. 195 da Constituição do Estado de Santa Catarina, colocando um basta, um fim ao subsídio vitalício aos ex-governadores, ou seja, à aposentadoria dos nossos ex-governadores.
Nós estamos recebendo, agora, as informações sobre os últimos ex-governadores que passaram, tanto do ex-governador Luiz Henrique como do ex-governador Leonel Pavan, e assim que chegarem as informações estaremos entrando na Justiça exatamente para a suspensão do pagamento do subsídio vitalício dos ex-governadores.
Luiz Henrique da Silveira tem colocado que suspendeu o recebimento desse subsídio, e de fato ele fez mesmo isso, mas tem recebido em alguns meses. E é exatamente em cima desses meses que iremos pedir a devolução aos cofres públicos do estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Essa questão, em muitos momentos, tem provocado certa irritação por parte de vários agricultores familiares que trabalham com a piscicultura no que diz respeito à importação do filé de panga que tem trazido enormes transtornos para Santa Catarina e basicamente a quase todos os estados da união.
No ano passado, o ex-ministro Altemir Gregolin, fruto de várias audiências públicas que a própria comissão realizou em algumas regiões deste estado, havia emitido expediente suspendendo a importação do filé até que não se fizesse uma análise criteriosa sobre a origem, a qualidade e a procedência sanitária do filé de panga que é produzido no Vietnã e que está sendo importado por Santa Catarina e muitos outros estados da União.
Eu estou trazendo o tema novamente porque o filé de panga continua tomando corpo em todos os mercados ou em quase todos da grande maioria das cidades do estado de Santa de Catarina e de outras regiões da federação. E isso tem comprometido enormemente centenas de produtores e agricultores familiares que vivem e têm esse mercado como incremento na renda familiar. Isso está praticamente comprometendo a vida de muitas famílias que dependem dessa renda para poder levar adiante as suas atividades na agricultura familiar.
Certamente esse tema virá à tona inúmeras vezes na comissão e fora dela. É necessário que se tome definitivamente um caminho e que se busquem soluções, porque está comprometendo a vida dessas pessoas, a economia dessas famílias, colocando-as em risco e ao mesmo tempo também comprometendo toda a atividade, haja vista que houve inúmeros investimentos por parte dessas famílias que acreditaram nessa atividade.
Nós temos aí alguns frigoríficos de filé de tilápia fechando, não por falta de matéria-prima, não! Os produtores da região oeste estão encaminhando amanhã mesmo várias toneladas de filé para outros estados do nordeste, tentando amenizar um pouquinho a problemática toda. Essa atividade poderia ser feita aqui, movimentando a economia dos nossos municípios e ao mesmo tempo gerando renda para os nossos produtores. Alguns deles já têm tilápia que passou, porque o bom filé dá em torno de 500 gramas.
Nós temos açudes lotados, cheios, que estão basicamente com peixes de 800 ou 900 gramas, o que às vezes não compensa devido ao alto consumo de ração, ou seja, o custo da produção é muito elevado.
Então, diante desse contexto, dessa situação, precisamos unir forças junto ao ministério para que se reveja essa questão. Ao mesmo tempo, no que diz respeito à secretaria da Agricultura do estado de Santa Catarina, à comissão de Pesca, à comissão de Agricultura, precisamos buscar soluções para essa situação que vem enormemente comprometendo esse setor e essa cultura tão importante, haja vista que Santa Catarina se destaca no cenário nacional como um dos maiores produtores de pescado. Eu acredito que de alguma maneira deve-se buscar soluções em torno disso.
Fora isso, quero aqui registrar também que recebi com muita satisfação, deputado Silvio Dreveck, a atitude da Câmara Municipal de Tangará. Uma atitude que também tem feito recentemente a OAB em nível nacional, o Ministério Público, ou seja, a defesa pelo fim do pagamento do subsídio vitalício dos ex-governadores.
A Câmara tem aprovado também a iniciativa e mantém a relação com todas as Câmaras Municipais do estado de Santa Catarina, para que da mesma forma se encaminhe expediente e ele possa chegar aos diferentes setores, como a OAB, o MP, o TJ, o STF, porque existem ações que estão tramitando nos diferentes órgãos, seja em nível de estado ou no contexto nacional, no STF, que trata da questão do subsídio vitalício dos ex-governadores.
Eu entendo que são mais forças que se vêm somando a essa luta que nós emplacamos e iniciamos desde o ano de 2006. E temos a convicção de que desta vez nós vamos derrubar o art. 195 da Constituição do Estado de Santa Catarina, colocando um basta, um fim ao subsídio vitalício aos ex-governadores, ou seja, à aposentadoria dos nossos ex-governadores.
Nós estamos recebendo, agora, as informações sobre os últimos ex-governadores que passaram, tanto do ex-governador Luiz Henrique como do ex-governador Leonel Pavan, e assim que chegarem as informações estaremos entrando na Justiça exatamente para a suspensão do pagamento do subsídio vitalício dos ex-governadores.
Luiz Henrique da Silveira tem colocado que suspendeu o recebimento desse subsídio, e de fato ele fez mesmo isso, mas tem recebido em alguns meses. E é exatamente em cima desses meses que iremos pedir a devolução aos cofres públicos do estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)