Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 005ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 09/04/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sra. presidente e srs. deputados, acompanhando um pouco a fala do deputado Professor Grando, sempre tenho cautela em pontuar algumas coisas. Mas ontem tivemos uma oportunidade extraordinária, fantástica, de contemplar os aposentados e os pensionistas.
Mas, sra. presidente, vejo sempre o seguinte: às vezes entre a teoria e a prática existe um abismo muito grande; existe uma distância, uma separação muito grande entre aquilo que concretamente se faz e aquilo que se fala. É preciso tentar fazer uma sintonia entre as duas coisas. Isso é extremamente importante.
Agora, quero fazer uma referência, porque eu tenho quatro ou cinco coisas para serem colocadas, sobre aquilo que aconteceu no dia de ontem, hoje e na semana passada.
O Parlamento não se pode calar! O Parlamento não se pode omitir! E busco isto na Constituição do Estado de Santa Catarina, que no seu art. 40 trata do Poder Legislativo. Diz a Carta Magna:
(Passa a ler.)
"Art. 40 - É da competência exclusiva da Assembléia Legislativa:
[...]
XI - fiscalizar e controlar diretamente os atos administrativos dos órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário, incluídos os das entidades da administração indireta e do Tribunal de Contas."
E diz ainda a Constituição Estadual, no art. 41, no § 2º:
"§ 2º - A Mesa da Assembléia Legislativa encaminhará, após deliberação do Plenário, pedidos de informação ao Governador, aos Secretários de Estado e aos titulares de Fundações, Autarquias e Empresas Públicas, importando em crime de responsabilidade a recusa ou não atendimento no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas."[sic]
Se formos fazer uma busca no Regimento Interno da Casa, no seu art. 199, quando faz referência aos pedidos de informação, também trata da mesma matéria.
Mas aquilo a que nós assistimos, na tarde de hoje e no dia de ontem, foi coisa que jamais se viu, principalmente dentro de uma instituição que tem a competência de fiscalizar: a retirada da prerrogativa parlamentar.
Negar informações? Qual é o medo? Qual é a preocupação do governo do estado em negar as informações? Impedir de informar os seus parlamentares? O deputado Joares Ponticelli relatava aqui várias delas, e eu acho que nós temos que todos os dias vir aqui e repetir os pedidos de informação, porque por detrás deles se esconde uma triste realidade. Isso me dá toda a autonomia de pensar o pior do governo do estado, para não dizer outras palavras. No mínimo dá-me o direito e a concepção de pensar o pior do governo do estado.
Sonegar informações como essa da Epagri, dos R$ 6,5 milhões não dá para entender. Eu concluo que realmente existe falcatrua! Há desvio de dinheiro público! Sonegar essas informações para mim esconde exatamente isso. Não quero acreditar, mas o fato de negar a prerrogativa parlamentar de buscar as informações e de não manter a transparência do poder público é perigoso.
E aqui há uma série de pedidos, há o Pedido de Informação n. 0064, solicitando ao secretário do Desenvolvimento Regional de Tubarão informações sobre o contrato, ordem de serviço, ordem bancária, relatórios sobre as razões impeditivas do início da construção da Escola Célia Coelho Cruz, de Tubarão.
O que é que está por trás de tudo isso? Eu não quero pensar mal do governo! Agora, sonegar essas informações, esses esclarecimentos, leva-me a pensar que alguma coisa ruim está por detrás disso.
Deputado Professor Grando, eu faço isso com tristeza porque eu gostaria, mais do que nunca, de ver a transparência das coisas e levá-las ao conhecimento da comunidade. Por quê? Eu dizia ontem que todo centavo que entra nos cofres públicos advém de impostos e tributos que todos os cidadãos e as cidadãs pagam. E eles gostariam muito de saber em que esse dinheiro está sendo aplicado, investido. Nós e a sociedade gostaríamos de saber isso.
Eu espero, deputado Professor Grando, que de fato o líder da bancada do PMDB possa se sensibilizar e fazer um apelo aos deputados da base para que atendam e possamos manter a democracia, o direito democrático desta Casa de buscar as informações necessárias para o bom andamento do Legislativo e do Executivo também.
O sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Professor Grando - Deputado padre Pedro Baldissera, em outros tempos dir-se-ia que ao rei tudo, menos a honra. Nós sabemos o quanto é importante o papel da fiscalização deste Poder que é independente e harmônico com os demais. Nós queremos deixar bem claro que na questão dos pedidos de informação não temos nada contra o governo. O governador Luiz Henrique tem uma história de luta, sempre se colocando ao lado do povo na transição democrática.
O que está ocorrendo na prática para poder agir e ter diagnóstico? Há um desencontro entre as lideranças. Então, v.exa. tem razão na última parte da fala. Vamos pegar as lideranças da Situação e da Oposição e voltar ao estado de normalidade, fornecendo, porque é uma questão de honra, todas as informações a este Poder. Eu me proponho a isso porque serviu muito bem na discussão, pois ontem um parlamentar pediu a retirada, hoje outro só diz que há maioria. Mas o importante é esta Casa cumprir a sua função.
Eu concordo com a v.exa. e coloco-me à disposição para haver essa harmonia entre todos os partidos.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Deputado Professor Grando, mas volto a insistir da importância de esta Casa obter as devidas informações para o bom andamento, a questão da independência, o papel do Parlamento, o papel do Executivo. Queremos exercer o nosso papel como parlamentares. Não tendo essa possibilidade, infelizmente nós temos que buscar outros mecanismos. E parece-me que é dessa forma que as coisas se encaminham.
Esperamos que amanhã, na semana que vem ou na outra semana, nós possamos dar uma nova condução nesse processo todo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Mas, sra. presidente, vejo sempre o seguinte: às vezes entre a teoria e a prática existe um abismo muito grande; existe uma distância, uma separação muito grande entre aquilo que concretamente se faz e aquilo que se fala. É preciso tentar fazer uma sintonia entre as duas coisas. Isso é extremamente importante.
Agora, quero fazer uma referência, porque eu tenho quatro ou cinco coisas para serem colocadas, sobre aquilo que aconteceu no dia de ontem, hoje e na semana passada.
O Parlamento não se pode calar! O Parlamento não se pode omitir! E busco isto na Constituição do Estado de Santa Catarina, que no seu art. 40 trata do Poder Legislativo. Diz a Carta Magna:
(Passa a ler.)
"Art. 40 - É da competência exclusiva da Assembléia Legislativa:
[...]
XI - fiscalizar e controlar diretamente os atos administrativos dos órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário, incluídos os das entidades da administração indireta e do Tribunal de Contas."
E diz ainda a Constituição Estadual, no art. 41, no § 2º:
"§ 2º - A Mesa da Assembléia Legislativa encaminhará, após deliberação do Plenário, pedidos de informação ao Governador, aos Secretários de Estado e aos titulares de Fundações, Autarquias e Empresas Públicas, importando em crime de responsabilidade a recusa ou não atendimento no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas."[sic]
Se formos fazer uma busca no Regimento Interno da Casa, no seu art. 199, quando faz referência aos pedidos de informação, também trata da mesma matéria.
Mas aquilo a que nós assistimos, na tarde de hoje e no dia de ontem, foi coisa que jamais se viu, principalmente dentro de uma instituição que tem a competência de fiscalizar: a retirada da prerrogativa parlamentar.
Negar informações? Qual é o medo? Qual é a preocupação do governo do estado em negar as informações? Impedir de informar os seus parlamentares? O deputado Joares Ponticelli relatava aqui várias delas, e eu acho que nós temos que todos os dias vir aqui e repetir os pedidos de informação, porque por detrás deles se esconde uma triste realidade. Isso me dá toda a autonomia de pensar o pior do governo do estado, para não dizer outras palavras. No mínimo dá-me o direito e a concepção de pensar o pior do governo do estado.
Sonegar informações como essa da Epagri, dos R$ 6,5 milhões não dá para entender. Eu concluo que realmente existe falcatrua! Há desvio de dinheiro público! Sonegar essas informações para mim esconde exatamente isso. Não quero acreditar, mas o fato de negar a prerrogativa parlamentar de buscar as informações e de não manter a transparência do poder público é perigoso.
E aqui há uma série de pedidos, há o Pedido de Informação n. 0064, solicitando ao secretário do Desenvolvimento Regional de Tubarão informações sobre o contrato, ordem de serviço, ordem bancária, relatórios sobre as razões impeditivas do início da construção da Escola Célia Coelho Cruz, de Tubarão.
O que é que está por trás de tudo isso? Eu não quero pensar mal do governo! Agora, sonegar essas informações, esses esclarecimentos, leva-me a pensar que alguma coisa ruim está por detrás disso.
Deputado Professor Grando, eu faço isso com tristeza porque eu gostaria, mais do que nunca, de ver a transparência das coisas e levá-las ao conhecimento da comunidade. Por quê? Eu dizia ontem que todo centavo que entra nos cofres públicos advém de impostos e tributos que todos os cidadãos e as cidadãs pagam. E eles gostariam muito de saber em que esse dinheiro está sendo aplicado, investido. Nós e a sociedade gostaríamos de saber isso.
Eu espero, deputado Professor Grando, que de fato o líder da bancada do PMDB possa se sensibilizar e fazer um apelo aos deputados da base para que atendam e possamos manter a democracia, o direito democrático desta Casa de buscar as informações necessárias para o bom andamento do Legislativo e do Executivo também.
O sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Professor Grando - Deputado padre Pedro Baldissera, em outros tempos dir-se-ia que ao rei tudo, menos a honra. Nós sabemos o quanto é importante o papel da fiscalização deste Poder que é independente e harmônico com os demais. Nós queremos deixar bem claro que na questão dos pedidos de informação não temos nada contra o governo. O governador Luiz Henrique tem uma história de luta, sempre se colocando ao lado do povo na transição democrática.
O que está ocorrendo na prática para poder agir e ter diagnóstico? Há um desencontro entre as lideranças. Então, v.exa. tem razão na última parte da fala. Vamos pegar as lideranças da Situação e da Oposição e voltar ao estado de normalidade, fornecendo, porque é uma questão de honra, todas as informações a este Poder. Eu me proponho a isso porque serviu muito bem na discussão, pois ontem um parlamentar pediu a retirada, hoje outro só diz que há maioria. Mas o importante é esta Casa cumprir a sua função.
Eu concordo com a v.exa. e coloco-me à disposição para haver essa harmonia entre todos os partidos.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Deputado Professor Grando, mas volto a insistir da importância de esta Casa obter as devidas informações para o bom andamento, a questão da independência, o papel do Parlamento, o papel do Executivo. Queremos exercer o nosso papel como parlamentares. Não tendo essa possibilidade, infelizmente nós temos que buscar outros mecanismos. E parece-me que é dessa forma que as coisas se encaminham.
Esperamos que amanhã, na semana que vem ou na outra semana, nós possamos dar uma nova condução nesse processo todo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)