Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 008ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 22/02/2011
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, volto à tribuna, na tarde de hoje, para falar, inicialmente, na mesma linha da deputada Ana Paula Lima, companheira de bancada, sobre o nosso apoio à derrubada do veto ao Projeto de Lei n. 0063/2010, pois somos a favor da valorização e do reconhecimento à categoria dos jornalistas.
Portanto, quero manifestar aqui, publicamente, mais uma vez o meu respaldo, como parlamentar, à derrubada do veto.
Mas gostaria de expressar também a minha preocupação com relação aos produtores de peixe, os piscicultores, sem diminuir os outros setores que trabalham nas águas continentais no interior do nosso estado.
Tivemos a oportunidade, ontem, de discutir com a ministra Ideli Salvatti a problemática que envolve os nossos piscicultores, que na sua grande maioria são agricultores familiares, a respeito de toda a cadeia produtiva do peixe. No ano que passou debatemos, em vários momentos, com produtores, técnicos e vários segmentos do setor público sobre a situação que os agricultores familiares e piscicultores estão vivenciando.
Entre tantos obstáculos, levantou-se, à época, um que era extremamente preocupante e que ainda hoje continua sendo, ou seja, a importância do filé de panga que, de uma forma ou de outra, tem minado não só o nosso estado, mas, basicamente, a grande maioria, senão a totalidade, dos estados, comprometendo enormemente o setor produtivo dos piscicultores e agricultores familiares.
Em conversa com a ministra Ideli Salvatti, ela me disse algo extremamente importante: se for resolvida essa problemática, se forem tomadas algumas medidas que estão sendo estudadas até com a autorização do ministro Guido Mantega, certamente a situação será amenizada. Segundo os estudos feitos - e já existe a autorização para a isenção do PIS, da Cofins e de outros impostos - as medidas poderão alcançar até 70% do custo de produção.
Sabemos que havendo essa isenção - e os frigoríficos de carne a tem - estaremos fazendo com que os agricultores familiares que trabalham na cadeia produtiva do peixe possam de fato continuar na sua atividade, produzindo e, ao mesmo tempo, também gerando renda para si e suas famílias.
Então, parece-me muito importante nesse momento em que sabemos que o custo da produção é extremamente comprometedor, é alto e dificulta muito a continuidade dos agricultores familiares na atividade.
Trato aqui, deputado Silvio Dreveck, dos nossos piscicultores. E como presidente da comissão de Pesca e Aquicultura tenho a obrigação de trazer presente essa questão para refletir com a sociedade catarinense e, ao mesmo tempo, intervir junto aos órgãos competentes para que realmente tomem atitudes que levem mais tranquilidade a esse ramo produtivo da nossa agricultura familiar, haja vista que Santa Catarina se destaca no cenário nacional com relação à produção de pescado.
Portanto, fico feliz por ver o grande interesse da nossa ministra Ideli Salvatti, não só de fazer o levantamento, mas de preocupar-se com aqueles que trabalham com a cadeia produtiva do peixe, a fim de que o ministério da Pesca e Aquicultura seja também um instrumento para que os nossos produtores não saiam no prejuízo e tenham o lucro necessário para continuar na atividade.
Mas quero aproveitar este um minuto que me resta exatamente para pedir o apoio de todos os parlamentares com relação a um veto que o governo do estado encaminhou a esta Casa, que diz respeito a projeto de nossa autoria aprovado neste plenário, que busca definir e conceituar a piscicultura no estado de Santa Catarina, a exemplo do que vários outros estados têm feito.
Nós construímos aqui um projeto de lei similar ao de vários estados que conseguiram a aprovação dos seus Parlamentos e a devida sanção por parte do governo. Estados como Mato Grosso, Rondônia, Rio Grande do Norte, São Paulo e Amapá já têm a sua legislação.
Além disso, a fundamentação jurídica da assessoria do governo não se sustenta porque é de competência, sim, do estado legislar sobre o tema.
Então, estou pedindo apoio porque isso vai ao encontro também de toda a cadeia produtiva do peixe, principalmente com relação às águas continentais do estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Portanto, quero manifestar aqui, publicamente, mais uma vez o meu respaldo, como parlamentar, à derrubada do veto.
Mas gostaria de expressar também a minha preocupação com relação aos produtores de peixe, os piscicultores, sem diminuir os outros setores que trabalham nas águas continentais no interior do nosso estado.
Tivemos a oportunidade, ontem, de discutir com a ministra Ideli Salvatti a problemática que envolve os nossos piscicultores, que na sua grande maioria são agricultores familiares, a respeito de toda a cadeia produtiva do peixe. No ano que passou debatemos, em vários momentos, com produtores, técnicos e vários segmentos do setor público sobre a situação que os agricultores familiares e piscicultores estão vivenciando.
Entre tantos obstáculos, levantou-se, à época, um que era extremamente preocupante e que ainda hoje continua sendo, ou seja, a importância do filé de panga que, de uma forma ou de outra, tem minado não só o nosso estado, mas, basicamente, a grande maioria, senão a totalidade, dos estados, comprometendo enormemente o setor produtivo dos piscicultores e agricultores familiares.
Em conversa com a ministra Ideli Salvatti, ela me disse algo extremamente importante: se for resolvida essa problemática, se forem tomadas algumas medidas que estão sendo estudadas até com a autorização do ministro Guido Mantega, certamente a situação será amenizada. Segundo os estudos feitos - e já existe a autorização para a isenção do PIS, da Cofins e de outros impostos - as medidas poderão alcançar até 70% do custo de produção.
Sabemos que havendo essa isenção - e os frigoríficos de carne a tem - estaremos fazendo com que os agricultores familiares que trabalham na cadeia produtiva do peixe possam de fato continuar na sua atividade, produzindo e, ao mesmo tempo, também gerando renda para si e suas famílias.
Então, parece-me muito importante nesse momento em que sabemos que o custo da produção é extremamente comprometedor, é alto e dificulta muito a continuidade dos agricultores familiares na atividade.
Trato aqui, deputado Silvio Dreveck, dos nossos piscicultores. E como presidente da comissão de Pesca e Aquicultura tenho a obrigação de trazer presente essa questão para refletir com a sociedade catarinense e, ao mesmo tempo, intervir junto aos órgãos competentes para que realmente tomem atitudes que levem mais tranquilidade a esse ramo produtivo da nossa agricultura familiar, haja vista que Santa Catarina se destaca no cenário nacional com relação à produção de pescado.
Portanto, fico feliz por ver o grande interesse da nossa ministra Ideli Salvatti, não só de fazer o levantamento, mas de preocupar-se com aqueles que trabalham com a cadeia produtiva do peixe, a fim de que o ministério da Pesca e Aquicultura seja também um instrumento para que os nossos produtores não saiam no prejuízo e tenham o lucro necessário para continuar na atividade.
Mas quero aproveitar este um minuto que me resta exatamente para pedir o apoio de todos os parlamentares com relação a um veto que o governo do estado encaminhou a esta Casa, que diz respeito a projeto de nossa autoria aprovado neste plenário, que busca definir e conceituar a piscicultura no estado de Santa Catarina, a exemplo do que vários outros estados têm feito.
Nós construímos aqui um projeto de lei similar ao de vários estados que conseguiram a aprovação dos seus Parlamentos e a devida sanção por parte do governo. Estados como Mato Grosso, Rondônia, Rio Grande do Norte, São Paulo e Amapá já têm a sua legislação.
Além disso, a fundamentação jurídica da assessoria do governo não se sustenta porque é de competência, sim, do estado legislar sobre o tema.
Então, estou pedindo apoio porque isso vai ao encontro também de toda a cadeia produtiva do peixe, principalmente com relação às águas continentais do estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)