Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 028ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 22/04/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente e srs. deputados, acho que, nessa mesma linha que v.exa., deputado Joares Ponticelli, tem traçado realmente percebemos ali verdadeiras transformações em vários setores da nossa sociedade, com a vinda da administração do presidente Lula, do PT.
V.Exa. frisava muito bem a questão dos investimentos através do Programa de Aceleração do Crescimento nas diferentes regiões desse nosso país. E aqui em Santa Catarina observamos isso. Quem anda toda semana de Florianópolis até a divisa com a Argentina percebe as transformações que estão acontecendo somente na BR-282.
O João José, sem dúvida nenhuma, está fazendo uma grande revolução na qualidade da infra-estrutura nas diferentes rodovias do nosso estado. E assim por todo este nosso país as coisas vão acontecendo.
Mas fiquei atento também e bastante unido quando se tratou da questão da Saúde, do Hospital Regional de Chapecó. E ficava imaginando o que vai acontecer com o Hospital Regional de São Miguel d'Oeste. Eu fico preocupado, porque no Hospital Regional de Chapecó já estão sendo retirados serviços para atender àquela grande região do oeste.
Por outro lado, faz-se um investimento no Hospital Regional de São Miguel d'Oeste e nós não sabemos o que se vai atender lá. Se em Chapecó já começam a ser retiradas as prestações de serviços à população que necessita, o que vamos esperar do Hospital Regional de São Miguel d' Oeste? Vai ser mais um elefante branco, infelizmente, e a nossa população continuando a sair da divisa da Argentina até a capital para sei lá quando ser atendida nas suas necessidades. Quando não, vai para a capital, a alguns municípios do Paraná ou para alguns municípios do Rio Grande do Sul.
Então, acho que esse é um questionamento interessante levantado, e faz sentido nós aqui refletirmos.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Eu acho que a saúde é essencial para a vida humana. E quando vemos essa experiência do Hospital Regional de Chapecó, constatamos que é um escândalo aquilo está acontecendo. Mas os próprios secretários de Saúde da região não conseguiram viabilizar e desabilitaram o Hospital Regional para a alta complexidade na área de ortopedia.
Então, é uma denúncia pública dos próprios secretários municipais de Saúde, e o governo se omite de buscar a solução, porque o Hospital Regional é do governo do estado. E paralelo a isso a própria prefeitura municipal de Chapecó há três anos tem o Hospital Materno-Infantil e não o inaugura. Isso é um crime, é um escândalo na área da Saúde, no oeste de Santa Catarina!
Lá em Chapecó, sendo que poderia desafogar o Hospital Regional, atendendo as mães e as crianças de zero a 12 anos, não o inauguram! Há três anos aquele Hospital Materno-Infantil está pronto!
Então, por isso, deputado padre Pedro Baldissera, essa luta é grande não só no sentido de ver a obra crescendo lá em São Miguel d'Oeste, mas também para colocar médicos especialistas e equipamentos para funcionar e atender bem àquela população do extremo oeste de Santa Catarina.
Por isso tem que ser denunciada essa situação de calamidade pública na Saúde do estado, mas, principalmente, do nosso oeste.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - E é dever do estado o atendimento ao cidadão.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Eu não poderia deixar de, nesse momento, registrar a minha preocupação, insatisfação e indignação sobre a nossa situação em nossa região.
Enquanto temos o problema do Hospital Materno-Infantil de Chapecó que não se deu continuidade por questões de ranços políticos, na minha avaliação, há problemas sérios nos bairros da cidade de Chapecó porque no município não há um hospital municipal. Então, toda a população cai no Hospital Regional de Chapecó.
Então, além de não se ter um serviço bem prestado nos bairros - foram desmontados muitos serviços que havia no nosso governo passado -, não dão continuidade ao Hospital Materno-Infantil, que poderia tirar uma parte da população, das crianças, principalmente, do Hospital Regional. E agora há mais esse problema do fechamento dos tratamentos de alta complexidade.
De fato a situação está muito crítica, e todo este Parlamento precisa cobrar uma responsabilidade com o povo do oeste, pela distância que as pessoas vivem. Eu conheço pessoas que quase vêm morar praticamente em Florianópolis para fazer tratamentos intensivos. Elas têm que vir morar para cá, porque, às vezes, é um tratamento de um ou dois anos, que não pode ser feito lá. Inclusive, isso vem incentivando as pessoas a vir morar em Florianópolis e abandonar a região, o que para nós é muito prejudicial, porque ela vem perdendo muita população. Portanto, além do debate da questão da Educação, que possivelmente teremos a nossa universidade, o problema da Saúde é gravíssimo na região.
Então, parabenizo os deputados Joares Ponticelli e Pedro Baldissera, que trouxeram este assunto à tribuna.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Obrigado, deputado Dirceu Dresch.
Mas eu gostaria também de aproveitar os três minutos que me restam para fazer um contraponto com relação ao Iprev, porque um projeto de lei que não tem permitido ao servidor público o debate amplo e um projeto que diz respeito à vida dos servidores públicos, é um equívoco.
Nós levantamos vários questionamentos desde a criação dos dois fundos, o fundo financeiro e o fundo previdenciário. Por enquanto, eu não ouvi nenhuma justificativa, nenhuma explicação que diga respeito à questão da assistência do servidor público do estado de Santa Catarina. Como é que fica a questão da saúde? Hoje o servidor contribui com 8% para ambos os fundos e com mais 11% para a previdência. E como fica a questão da assistência dos servidores públicos de Santa Catarina? Será que de repente, daqui a quatro ou cinco meses, os servidores não serão convidados a contribuir para a assistência? É preciso que fiquemos atentos a essa questão.
Srs. deputados, outra questão aqui levantada, além dos dois fundos, foi sobre o déficit que hoje o estado tem com a folha de pagamento, com os nossos inativos, em torno de R$ 80 milhões. O governo tem que dizer quais são as ações concretas e práticas para zerar o déficit financeiro. Isso tem que ficar claramente dito no projeto do Iprev. Tem que se dizer! Não adianta criarmos fundos e mais fundos se o déficit financeiro permanecer ou aumentar. É preciso zerar, e para isso precisamos de atitudes, de ações por parte do governo para que realmente possamos zerar os R$ 80 milhões mensais de déficit; caso contrário, o fundo se tornará inviável e insustentável. Anualmente, dá em torno de R$ 1 milhão o déficit financeiro.
Agora, além de tudo isso, estamos preocupados também com a gestão do fundo que o governo implementa: quem é que vai gerir o fundo, quais são os recursos mandados para a gestão desse fundo, qual a participação efetiva por parte do servidor público efetivo do estado de Santa Catarina com relação ao Conselho?
Enfim, acho que temos vários questionamentos e várias dúvidas que precisamos, juntamente aos servidores públicos, ter clareza para que possamos dar um passo seguro e firme.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
V.Exa. frisava muito bem a questão dos investimentos através do Programa de Aceleração do Crescimento nas diferentes regiões desse nosso país. E aqui em Santa Catarina observamos isso. Quem anda toda semana de Florianópolis até a divisa com a Argentina percebe as transformações que estão acontecendo somente na BR-282.
O João José, sem dúvida nenhuma, está fazendo uma grande revolução na qualidade da infra-estrutura nas diferentes rodovias do nosso estado. E assim por todo este nosso país as coisas vão acontecendo.
Mas fiquei atento também e bastante unido quando se tratou da questão da Saúde, do Hospital Regional de Chapecó. E ficava imaginando o que vai acontecer com o Hospital Regional de São Miguel d'Oeste. Eu fico preocupado, porque no Hospital Regional de Chapecó já estão sendo retirados serviços para atender àquela grande região do oeste.
Por outro lado, faz-se um investimento no Hospital Regional de São Miguel d'Oeste e nós não sabemos o que se vai atender lá. Se em Chapecó já começam a ser retiradas as prestações de serviços à população que necessita, o que vamos esperar do Hospital Regional de São Miguel d' Oeste? Vai ser mais um elefante branco, infelizmente, e a nossa população continuando a sair da divisa da Argentina até a capital para sei lá quando ser atendida nas suas necessidades. Quando não, vai para a capital, a alguns municípios do Paraná ou para alguns municípios do Rio Grande do Sul.
Então, acho que esse é um questionamento interessante levantado, e faz sentido nós aqui refletirmos.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Eu acho que a saúde é essencial para a vida humana. E quando vemos essa experiência do Hospital Regional de Chapecó, constatamos que é um escândalo aquilo está acontecendo. Mas os próprios secretários de Saúde da região não conseguiram viabilizar e desabilitaram o Hospital Regional para a alta complexidade na área de ortopedia.
Então, é uma denúncia pública dos próprios secretários municipais de Saúde, e o governo se omite de buscar a solução, porque o Hospital Regional é do governo do estado. E paralelo a isso a própria prefeitura municipal de Chapecó há três anos tem o Hospital Materno-Infantil e não o inaugura. Isso é um crime, é um escândalo na área da Saúde, no oeste de Santa Catarina!
Lá em Chapecó, sendo que poderia desafogar o Hospital Regional, atendendo as mães e as crianças de zero a 12 anos, não o inauguram! Há três anos aquele Hospital Materno-Infantil está pronto!
Então, por isso, deputado padre Pedro Baldissera, essa luta é grande não só no sentido de ver a obra crescendo lá em São Miguel d'Oeste, mas também para colocar médicos especialistas e equipamentos para funcionar e atender bem àquela população do extremo oeste de Santa Catarina.
Por isso tem que ser denunciada essa situação de calamidade pública na Saúde do estado, mas, principalmente, do nosso oeste.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - E é dever do estado o atendimento ao cidadão.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Eu não poderia deixar de, nesse momento, registrar a minha preocupação, insatisfação e indignação sobre a nossa situação em nossa região.
Enquanto temos o problema do Hospital Materno-Infantil de Chapecó que não se deu continuidade por questões de ranços políticos, na minha avaliação, há problemas sérios nos bairros da cidade de Chapecó porque no município não há um hospital municipal. Então, toda a população cai no Hospital Regional de Chapecó.
Então, além de não se ter um serviço bem prestado nos bairros - foram desmontados muitos serviços que havia no nosso governo passado -, não dão continuidade ao Hospital Materno-Infantil, que poderia tirar uma parte da população, das crianças, principalmente, do Hospital Regional. E agora há mais esse problema do fechamento dos tratamentos de alta complexidade.
De fato a situação está muito crítica, e todo este Parlamento precisa cobrar uma responsabilidade com o povo do oeste, pela distância que as pessoas vivem. Eu conheço pessoas que quase vêm morar praticamente em Florianópolis para fazer tratamentos intensivos. Elas têm que vir morar para cá, porque, às vezes, é um tratamento de um ou dois anos, que não pode ser feito lá. Inclusive, isso vem incentivando as pessoas a vir morar em Florianópolis e abandonar a região, o que para nós é muito prejudicial, porque ela vem perdendo muita população. Portanto, além do debate da questão da Educação, que possivelmente teremos a nossa universidade, o problema da Saúde é gravíssimo na região.
Então, parabenizo os deputados Joares Ponticelli e Pedro Baldissera, que trouxeram este assunto à tribuna.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Obrigado, deputado Dirceu Dresch.
Mas eu gostaria também de aproveitar os três minutos que me restam para fazer um contraponto com relação ao Iprev, porque um projeto de lei que não tem permitido ao servidor público o debate amplo e um projeto que diz respeito à vida dos servidores públicos, é um equívoco.
Nós levantamos vários questionamentos desde a criação dos dois fundos, o fundo financeiro e o fundo previdenciário. Por enquanto, eu não ouvi nenhuma justificativa, nenhuma explicação que diga respeito à questão da assistência do servidor público do estado de Santa Catarina. Como é que fica a questão da saúde? Hoje o servidor contribui com 8% para ambos os fundos e com mais 11% para a previdência. E como fica a questão da assistência dos servidores públicos de Santa Catarina? Será que de repente, daqui a quatro ou cinco meses, os servidores não serão convidados a contribuir para a assistência? É preciso que fiquemos atentos a essa questão.
Srs. deputados, outra questão aqui levantada, além dos dois fundos, foi sobre o déficit que hoje o estado tem com a folha de pagamento, com os nossos inativos, em torno de R$ 80 milhões. O governo tem que dizer quais são as ações concretas e práticas para zerar o déficit financeiro. Isso tem que ficar claramente dito no projeto do Iprev. Tem que se dizer! Não adianta criarmos fundos e mais fundos se o déficit financeiro permanecer ou aumentar. É preciso zerar, e para isso precisamos de atitudes, de ações por parte do governo para que realmente possamos zerar os R$ 80 milhões mensais de déficit; caso contrário, o fundo se tornará inviável e insustentável. Anualmente, dá em torno de R$ 1 milhão o déficit financeiro.
Agora, além de tudo isso, estamos preocupados também com a gestão do fundo que o governo implementa: quem é que vai gerir o fundo, quais são os recursos mandados para a gestão desse fundo, qual a participação efetiva por parte do servidor público efetivo do estado de Santa Catarina com relação ao Conselho?
Enfim, acho que temos vários questionamentos e várias dúvidas que precisamos, juntamente aos servidores públicos, ter clareza para que possamos dar um passo seguro e firme.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)