Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 021ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 27/03/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, trago um tema já refletido nesta Casa com relação àquilo que o Tribunal de Justiça está propondo, que tem como iniciativa a criação das Câmaras Regionais.
Eu trouxe esse tema aqui presente porque é essencialmente positivo, importante. Com a interiorização do serviço do Judiciário, automaticamente a nossa população mais carente, de maneira especial, terá uma oportunidade a mais de ter acesso à Justiça.
Então, quero elogiar aqui essa iniciativa do Poder Judiciário do estado de Santa Catarina, no sentido de democratizar cada vez mais o acesso da nossa população à Justiça.
Dentro disso, deputado Décio Góes, v.exa. tem trazido para a Assembléia Legislativa o debate no sentido de não só repercutir, mas a possibilidade de criar a Defensoria Pública no estado de Santa Catarina. V.Exa. propôs ao Parlamento catarinense audiências públicas para ouvir vários segmentos da sociedade sobre a importância de Santa Catarina ter a Defensoria Pública. Já temos, hoje, a Defensoria Dativa, que faz um trabalho ótimo, excelente, que vem sendo desenvolvido pela OAB.
É necessário debatermos esse tema porque Santa Catarina é o único estado que não tem a Defensoria Pública. Acho que é importante esse avanço em nosso estado, dando à sociedade que mais precisa, a mais carente, o acesso à Justiça. É uma forma de democratizar os poderes instituídos.
Então, daqui para frente, em outras oportunidades, vamos trazer esse tema, discutindo e debatendo a questão pela grande importância que tem para a sociedade catarinense.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Deputado Pedro Baldissera, quero parabenizá-lo por trazer esse tema de volta. No ano passado, por conta do pagamento de parte da dívida atrasada com a Defensoria Dativa, foi feita uma audiência pública, quando se constatou, inclusive, que é possível combinar os dois sistemas, a Defensoria Dativa e a Defensoria Pública.
É preciso ter um sistema no estado que controle, inclusive, o serviço da Defensoria Dativa prestado pelos advogados da OAB; é preciso que exista um controle público das ações que acontecem, saber quais são as demandas maiores; é preciso um sistema que acumule dados, que estabeleça políticas para defender as demandas que a sociedade coloca. Enfim, é preciso ter alguém formulando políticas nesse sentido, para, inclusive, mandar para o Parlamento catarinense propostas de lei que eliminem problemas que levam à Justiça. Ou seja, há todo um trabalho a ser feito pelo estado, que não pode ser terceirizado, que não pode ser delegado. Por isso precisamos da Defensoria.
Então, o estado de Santa Catarina, o governador do estado precisa compreender esses dois papéis, que são diferentes, e avançar nesse serviço para a sociedade, principalmente para aqueles que mais precisam.
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Muito obrigado deputado Décio Góes.
Concedo um aparte ao deputado Elizeu Mattos.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado Pedro Baldissera, esse é um tema que deve ser discutido, deve ser levantado nesta Casa, mesmo eu tendo uma posição inicial em defesa da Defensoria Dativa, porque que ela tem um leque maior e está funcionando bem em Santa Catarina, mesmo sendo o único estado em que não existe Defensoria Pública.
Mas é um tema importante a ser debatido e devem ser atualizadas as nossas informações sobre esse assunto, porque não é uma posição final, é a que tenho hoje, defendendo a Defensoria Dativa.
Esse tema que v.exa. traz a esta Casa é pertinente para o debate, pois é um assunto importante para o estado de Santa Catarina. Por isso eu o cumprimento pelo pronunciamento, pela fala, na manhã de hoje, na Assembléia Legislativa.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Muito obrigado, deputado Elizeu Mattos.
Neste sentido da Defensoria Pública, dizia-me nesta semana, o professor de Relações Internacionais, Agripino, da Cesusc, que seria importante que se pudesse fazer a experiência dentro das instituições públicas, como, por exemplo, as prefeituras; que se pudesse iniciar a experiência na ponta, disponibilizando o atendimento gratuito às pessoas que não podem e que não têm acesso à Justiça por falta de condições financeiras e econômicas.
Eu penso que, sem dúvida nenhuma, é uma sugestão extremamente importante, para que possamos, no sentido da interiorização e da democratização do acesso à Justiça, que iniciativas desse tamanho possam ser vivenciadas nas diferentes prefeituras e também no estado como um todo.
Além disso, quero aproveitar os dois minutos que me restam para realçar um trabalho que o Partido dos Trabalhadores vem fazendo nesse momento em que pensa a sua organização, as suas estratégias político-eleitorais, um trabalho de interiorização em nível regional e de microrregiões, reunindo a militância e discutindo o PT.
É um momento extremamente importante que quero aqui realçar, porque nesta semana nós teremos várias reuniões, vários encontros. Na verdade, começaram na noite de ontem, na microrregião de Concórdia. Hoje à noite será em São Lourenço do Oeste; depois nós temos encontros em Chapecó, Pinhalzinho, Maravilha, São Miguel d'Oeste, e Xanxerê; já no domingo à noite será em Joaçaba. São vários encontros e reuniões para ouvir a nossa militância.
Penso que neste momento que a nossa presidente do partido, a ex-deputada Luci Choinacki, que com muita clareza, com muito conhecimento e vivência coordena esse trabalho todo, sem dúvida nenhuma, ouvir os nossos militantes faz com que o partido possa ter uma clareza maior quanto a sua trajetória, sua meta, seu objetivo em relação às eleições de 2008 e as perspectivas das eleições de 2010, em nível estadual e em nível nacional.
Portanto, quero aqui destacar esse momento importante, até diante das grandes políticas públicas que o governo do presidente Lula, do PT, está implementando em todo o nosso país. É um momento de graça que a sociedade brasileira vive, e por isso queremos aprofundar ainda mais esse debate com toda a militância do Partido dos Trabalhadores.
Obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Eu trouxe esse tema aqui presente porque é essencialmente positivo, importante. Com a interiorização do serviço do Judiciário, automaticamente a nossa população mais carente, de maneira especial, terá uma oportunidade a mais de ter acesso à Justiça.
Então, quero elogiar aqui essa iniciativa do Poder Judiciário do estado de Santa Catarina, no sentido de democratizar cada vez mais o acesso da nossa população à Justiça.
Dentro disso, deputado Décio Góes, v.exa. tem trazido para a Assembléia Legislativa o debate no sentido de não só repercutir, mas a possibilidade de criar a Defensoria Pública no estado de Santa Catarina. V.Exa. propôs ao Parlamento catarinense audiências públicas para ouvir vários segmentos da sociedade sobre a importância de Santa Catarina ter a Defensoria Pública. Já temos, hoje, a Defensoria Dativa, que faz um trabalho ótimo, excelente, que vem sendo desenvolvido pela OAB.
É necessário debatermos esse tema porque Santa Catarina é o único estado que não tem a Defensoria Pública. Acho que é importante esse avanço em nosso estado, dando à sociedade que mais precisa, a mais carente, o acesso à Justiça. É uma forma de democratizar os poderes instituídos.
Então, daqui para frente, em outras oportunidades, vamos trazer esse tema, discutindo e debatendo a questão pela grande importância que tem para a sociedade catarinense.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Deputado Pedro Baldissera, quero parabenizá-lo por trazer esse tema de volta. No ano passado, por conta do pagamento de parte da dívida atrasada com a Defensoria Dativa, foi feita uma audiência pública, quando se constatou, inclusive, que é possível combinar os dois sistemas, a Defensoria Dativa e a Defensoria Pública.
É preciso ter um sistema no estado que controle, inclusive, o serviço da Defensoria Dativa prestado pelos advogados da OAB; é preciso que exista um controle público das ações que acontecem, saber quais são as demandas maiores; é preciso um sistema que acumule dados, que estabeleça políticas para defender as demandas que a sociedade coloca. Enfim, é preciso ter alguém formulando políticas nesse sentido, para, inclusive, mandar para o Parlamento catarinense propostas de lei que eliminem problemas que levam à Justiça. Ou seja, há todo um trabalho a ser feito pelo estado, que não pode ser terceirizado, que não pode ser delegado. Por isso precisamos da Defensoria.
Então, o estado de Santa Catarina, o governador do estado precisa compreender esses dois papéis, que são diferentes, e avançar nesse serviço para a sociedade, principalmente para aqueles que mais precisam.
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Muito obrigado deputado Décio Góes.
Concedo um aparte ao deputado Elizeu Mattos.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado Pedro Baldissera, esse é um tema que deve ser discutido, deve ser levantado nesta Casa, mesmo eu tendo uma posição inicial em defesa da Defensoria Dativa, porque que ela tem um leque maior e está funcionando bem em Santa Catarina, mesmo sendo o único estado em que não existe Defensoria Pública.
Mas é um tema importante a ser debatido e devem ser atualizadas as nossas informações sobre esse assunto, porque não é uma posição final, é a que tenho hoje, defendendo a Defensoria Dativa.
Esse tema que v.exa. traz a esta Casa é pertinente para o debate, pois é um assunto importante para o estado de Santa Catarina. Por isso eu o cumprimento pelo pronunciamento, pela fala, na manhã de hoje, na Assembléia Legislativa.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Muito obrigado, deputado Elizeu Mattos.
Neste sentido da Defensoria Pública, dizia-me nesta semana, o professor de Relações Internacionais, Agripino, da Cesusc, que seria importante que se pudesse fazer a experiência dentro das instituições públicas, como, por exemplo, as prefeituras; que se pudesse iniciar a experiência na ponta, disponibilizando o atendimento gratuito às pessoas que não podem e que não têm acesso à Justiça por falta de condições financeiras e econômicas.
Eu penso que, sem dúvida nenhuma, é uma sugestão extremamente importante, para que possamos, no sentido da interiorização e da democratização do acesso à Justiça, que iniciativas desse tamanho possam ser vivenciadas nas diferentes prefeituras e também no estado como um todo.
Além disso, quero aproveitar os dois minutos que me restam para realçar um trabalho que o Partido dos Trabalhadores vem fazendo nesse momento em que pensa a sua organização, as suas estratégias político-eleitorais, um trabalho de interiorização em nível regional e de microrregiões, reunindo a militância e discutindo o PT.
É um momento extremamente importante que quero aqui realçar, porque nesta semana nós teremos várias reuniões, vários encontros. Na verdade, começaram na noite de ontem, na microrregião de Concórdia. Hoje à noite será em São Lourenço do Oeste; depois nós temos encontros em Chapecó, Pinhalzinho, Maravilha, São Miguel d'Oeste, e Xanxerê; já no domingo à noite será em Joaçaba. São vários encontros e reuniões para ouvir a nossa militância.
Penso que neste momento que a nossa presidente do partido, a ex-deputada Luci Choinacki, que com muita clareza, com muito conhecimento e vivência coordena esse trabalho todo, sem dúvida nenhuma, ouvir os nossos militantes faz com que o partido possa ter uma clareza maior quanto a sua trajetória, sua meta, seu objetivo em relação às eleições de 2008 e as perspectivas das eleições de 2010, em nível estadual e em nível nacional.
Portanto, quero aqui destacar esse momento importante, até diante das grandes políticas públicas que o governo do presidente Lula, do PT, está implementando em todo o nosso país. É um momento de graça que a sociedade brasileira vive, e por isso queremos aprofundar ainda mais esse debate com toda a militância do Partido dos Trabalhadores.
Obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)