Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 085ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 16/10/2007
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, inicialmente, também quero aqui fazer o registro da presença do companheiro vereador Raul Ribas Neto, do município de Matos Costa, que veio acompanhado de vários outros vereadores: Paulo Carneiro, Aurélio Silvestre, Airton Paiva, Sérgio Valmor Carneiro, Alceu Carneiro, Jureni Togni, e também do jornalista JB.
O Raul é o autor e coordenador do programa Vereadores Mirins, e faço aqui a minha saudação aos pequenos vereadores e ao Raul, por essa importante iniciativa de levar adiante um programa com a participação política dos nossos pequenos e das nossas pequenas, tendo a experiência do Parlamento local. Como vocês mesmos colocam, a escola vai à Câmara. A minha saudação aos professores e às professoras que acompanham vocês todos!
Quero parabenizá-los por esse importante trabalho de participação, de envolvimento e de conscientização, porque temos que criar em toda a sociedade uma nova consciência de se fazer política na sociedade em que vivemos. E é dessa forma que vamos transformando a sociedade na qual nós estamos inseridos e participamos.
Parabéns a vocês e boas-vindas ao Parlamento e à capital!
Mas eu gostaria, novamente, de debruçar-me sobre duas questões. Uma delas é a questão das emendas parlamentares. Eu tenho feito referência em outros momentos, nesta tribuna, com relação à forma, à maneira de muitos recursos, que são fruto de impostos, de tributos, dos cidadãos e das cidadãs brasileiros, serem transformados em emendas parlamentares. E aqui, diga-se de passagem, ofendendo até a própria Constituição Federal, que determina o caráter da impessoalidade na aplicação do recursos públicos. No entanto, as emendas parlamentares ferem esse princípio.
Aliás, o que vemos na sociedade catarinense e brasileira é uma decepção! Pessoas se utilizando do recurso público, tirando vantagens pessoais, eleitorais! Isso não dá para admitir! No entanto, por outro lado, inúmeros municípios estão vivendo muitas vezes à caça de recursos, de dinheiro para poder implementar as políticas públicas tão necessárias e importantes para atender à população dos seus municípios.
É preciso, de uma vez por todas, dar um passo, e um passo significativo, nesse sentido, fazer o rateio desses recursos da mesma forma como o Fundo de Participação dos Municípios hoje é feito, ou seja, de uma forma justa, igualitária, sem permitir a autopromoção desse ou daquele que fazem as suas emendas e liberam para os municípios.
Portanto, deixo aqui o meu profundo lamento a essa forma de distribuição do recurso que advém do suor do trabalho de todo o cidadão e cidadã. É preciso mudar isso, é preciso avançar, sem colocar aqui tantas coisas que foram acontecendo ao longo desses anos por causa das emendas parlamentares, desde a época da reeleição, a votação do projeto da reeleição. Veio depois a questão do chamado Mensalão, e vai por aí afora. Quer dizer, qual é o testemunho real e concreto que damos a sociedade da forma como fazemos política e, principalmente, com o recurso, com o dinheiro público?
Fica aqui registrado o meu protesto, na tarde de hoje, com relação às emendas. E devemos fazer aqui uma grande frente para acabar com isso e assim esse recurso poder chegar ao destino através daquilo que a própria Constituição garante, que é o rateio do Fundo de Participação dos Municípios, que, sem dúvida nenhuma, é o rateio mais justo para os municípios. E com certeza muitos municípios teriam muito mais recursos, dinheiro, para investir nas diferentes políticas públicas as quais à população pertence.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Eu quero cumprimentar o deputado padre Pedro Baldissera, líder da nossa bancada. Parabéns pelo seu pronunciamento!
Este é eixo central de destinar dinheiro público: acabar com essa fragmentação orçamentária de emendas particulares de deputados que dão voto, mas não dão futuro. E por isso espero que essa luta seja vitoriosa, que se construa essa nova cultura política que permitirá, inclusive construir uma nova reforma política eleitoral. Dinheiro público é o Executivo que define e o Parlamento tem que legislar, fiscalizar e construir programas permanentes do dinheiro público.
Quero cumprimentá-lo porque eu penso exatamente isso. Quando fui presidente da Fecam, disse em público e através da televisão que essa fragmentação de emendas parlamentares é ...(Retirado da ata conforme o que determina o inciso XII do art. 92 do Regimento Interno.) Parabéns pelo seu pronunciamento!
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Obrigado, deputado Pedro Uczai.
Só para lembrar, gostaria de dizer que a Conferência Nacional dos Municípios vem denunciando há muito tempo essa prática que se faz presente no nosso estado brasileiro.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Parabéns, deputado! Ouvindo essa colocação de v.exa., que pertence a um partido que dá sustentação ao governo federal, eu fico imensamente feliz! V.Exa. tem toda a razão, como também tem o deputado Pedro Uczai. E não vou usar o termo dele, mas vou dizer que é uma baita sacanagem que se faz com os municípios. É verdade! Um município produz e, de repente, vem uma emenda parlamentar destinando recursos para um município que nada tem a ver.
Por isso v.exa. tem toda razão e também a nossa solidariedade. Eu assinarei o documento que v.exa. fizer. Pode contar com o meu apoio porque entendo que o ilustre parlamentar coloca o dedo na ferida para começar a moralizar a distribuição de recurso público.
Parabéns, deputado!
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Muito obrigado, deputado Onofre Santo Agostini.
Acredito que esse é um dos temas importantes, fundamentais que devem perpassar o Parlamento e a sociedade como um todo, no sentido de construirmos essa nova mentalidade junto com a sociedade e com os agentes políticos para que possamos avançar nesse sentido e de fato termos os recursos, independente da intervenção desse ou daquele, destinados aos munícipes para o atendimento das diferentes políticas públicas tão necessárias e importantes para criar, sempre e cada vez mais, a cidadania da sociedade da qual fazemos parte.
Era isto o que eu tinha a dizer, sr. presidente!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O Raul é o autor e coordenador do programa Vereadores Mirins, e faço aqui a minha saudação aos pequenos vereadores e ao Raul, por essa importante iniciativa de levar adiante um programa com a participação política dos nossos pequenos e das nossas pequenas, tendo a experiência do Parlamento local. Como vocês mesmos colocam, a escola vai à Câmara. A minha saudação aos professores e às professoras que acompanham vocês todos!
Quero parabenizá-los por esse importante trabalho de participação, de envolvimento e de conscientização, porque temos que criar em toda a sociedade uma nova consciência de se fazer política na sociedade em que vivemos. E é dessa forma que vamos transformando a sociedade na qual nós estamos inseridos e participamos.
Parabéns a vocês e boas-vindas ao Parlamento e à capital!
Mas eu gostaria, novamente, de debruçar-me sobre duas questões. Uma delas é a questão das emendas parlamentares. Eu tenho feito referência em outros momentos, nesta tribuna, com relação à forma, à maneira de muitos recursos, que são fruto de impostos, de tributos, dos cidadãos e das cidadãs brasileiros, serem transformados em emendas parlamentares. E aqui, diga-se de passagem, ofendendo até a própria Constituição Federal, que determina o caráter da impessoalidade na aplicação do recursos públicos. No entanto, as emendas parlamentares ferem esse princípio.
Aliás, o que vemos na sociedade catarinense e brasileira é uma decepção! Pessoas se utilizando do recurso público, tirando vantagens pessoais, eleitorais! Isso não dá para admitir! No entanto, por outro lado, inúmeros municípios estão vivendo muitas vezes à caça de recursos, de dinheiro para poder implementar as políticas públicas tão necessárias e importantes para atender à população dos seus municípios.
É preciso, de uma vez por todas, dar um passo, e um passo significativo, nesse sentido, fazer o rateio desses recursos da mesma forma como o Fundo de Participação dos Municípios hoje é feito, ou seja, de uma forma justa, igualitária, sem permitir a autopromoção desse ou daquele que fazem as suas emendas e liberam para os municípios.
Portanto, deixo aqui o meu profundo lamento a essa forma de distribuição do recurso que advém do suor do trabalho de todo o cidadão e cidadã. É preciso mudar isso, é preciso avançar, sem colocar aqui tantas coisas que foram acontecendo ao longo desses anos por causa das emendas parlamentares, desde a época da reeleição, a votação do projeto da reeleição. Veio depois a questão do chamado Mensalão, e vai por aí afora. Quer dizer, qual é o testemunho real e concreto que damos a sociedade da forma como fazemos política e, principalmente, com o recurso, com o dinheiro público?
Fica aqui registrado o meu protesto, na tarde de hoje, com relação às emendas. E devemos fazer aqui uma grande frente para acabar com isso e assim esse recurso poder chegar ao destino através daquilo que a própria Constituição garante, que é o rateio do Fundo de Participação dos Municípios, que, sem dúvida nenhuma, é o rateio mais justo para os municípios. E com certeza muitos municípios teriam muito mais recursos, dinheiro, para investir nas diferentes políticas públicas as quais à população pertence.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Eu quero cumprimentar o deputado padre Pedro Baldissera, líder da nossa bancada. Parabéns pelo seu pronunciamento!
Este é eixo central de destinar dinheiro público: acabar com essa fragmentação orçamentária de emendas particulares de deputados que dão voto, mas não dão futuro. E por isso espero que essa luta seja vitoriosa, que se construa essa nova cultura política que permitirá, inclusive construir uma nova reforma política eleitoral. Dinheiro público é o Executivo que define e o Parlamento tem que legislar, fiscalizar e construir programas permanentes do dinheiro público.
Quero cumprimentá-lo porque eu penso exatamente isso. Quando fui presidente da Fecam, disse em público e através da televisão que essa fragmentação de emendas parlamentares é ...(Retirado da ata conforme o que determina o inciso XII do art. 92 do Regimento Interno.) Parabéns pelo seu pronunciamento!
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Obrigado, deputado Pedro Uczai.
Só para lembrar, gostaria de dizer que a Conferência Nacional dos Municípios vem denunciando há muito tempo essa prática que se faz presente no nosso estado brasileiro.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Parabéns, deputado! Ouvindo essa colocação de v.exa., que pertence a um partido que dá sustentação ao governo federal, eu fico imensamente feliz! V.Exa. tem toda a razão, como também tem o deputado Pedro Uczai. E não vou usar o termo dele, mas vou dizer que é uma baita sacanagem que se faz com os municípios. É verdade! Um município produz e, de repente, vem uma emenda parlamentar destinando recursos para um município que nada tem a ver.
Por isso v.exa. tem toda razão e também a nossa solidariedade. Eu assinarei o documento que v.exa. fizer. Pode contar com o meu apoio porque entendo que o ilustre parlamentar coloca o dedo na ferida para começar a moralizar a distribuição de recurso público.
Parabéns, deputado!
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Muito obrigado, deputado Onofre Santo Agostini.
Acredito que esse é um dos temas importantes, fundamentais que devem perpassar o Parlamento e a sociedade como um todo, no sentido de construirmos essa nova mentalidade junto com a sociedade e com os agentes políticos para que possamos avançar nesse sentido e de fato termos os recursos, independente da intervenção desse ou daquele, destinados aos munícipes para o atendimento das diferentes políticas públicas tão necessárias e importantes para criar, sempre e cada vez mais, a cidadania da sociedade da qual fazemos parte.
Era isto o que eu tinha a dizer, sr. presidente!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)