Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 010ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 01/03/2007
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sra. deputada Ana Paula Lima, que preside a nossa sessão nesta manhã, srs. deputados, sras. deputadas.
Quero trazer, nesta sessão de hoje, alguns temas que fizeram parte da mídia nos dias de ontem e de hoje, tratando de assuntos extremamente delicados, mas fundamentais e importantes para o povo de Santa Catarina.
Primeiramente, quero dizer que os veículos de comunicação, ontem, trouxeram o mapa dos casos de nepotismo nos órgãos públicos, sejam eles Prefeituras, Câmaras Municipais no estado de Santa Catarina, que com certeza não é diferente de outros estados da federação.
O Ministério Público aponta vários casos. É notória a contratação de parentes no setor público. E diz, o jornal ANotícia, no dia de ontem, que só das nossas 293 prefeituras, em quase nove de cada 10 delas há parentes de autoridades municipais ocupando cargos comissionados ou temporários. Em 88% dos 293 municípios do nosso estado há parentes empregados.
Esse dado diminui quando se refere ao Poder Legislativo, pois 16% das Câmaras Municipais empregam parentes. Sem dúvida, esse é um tema que merece a nossa atenção, porque a credibilidade do agente político passa também por este setor.
Quero aqui parabenizar o Ministério Público pela iniciativa de investigar, de apurar, para que possamos conseguir a melhor transparência possível no setor público, recuperando, dessa forma, a credibilidade do agente político, tantas e tantas vezes desgastado por inúmeros acontecimentos na sociedade em que vivemos.
É nesse sentido que ingressei com um projeto de lei nesta Casa, que trata dessa questão. Espero obter dos nobres pares não só o apoio, mas que consigamos rapidamente deliberar sobre o assunto. Assim, vamos dar um basta e conseguiremos a melhor transparência possível no que se refere à questão da contratação de parentes dos agentes políticos.
Um outro tema que trago à tribuna, no dia de hoje, é sobre outra matéria veiculada nos meios de comunicação e que trata do art. 195 da Constituição do Estado de Santa Catarina e que se refere ao subsídio vitalício dos ex-governadores.
A bancada do Partido dos Trabalhadores, em 2006, deu entrada nesta Casa em uma proposta de emenda constitucional pedindo para que fosse equiparado o subsídio ao tempo trabalhado. Ao mesmo tempo, também como deputado, apresentei uma subemenda à proposta pedindo a revogação desse artigo, fazendo coro à ação popular a que dei entrada na Justiça, juntamente com a ex-deputada Luci Choinacki, pedindo a concessão de liminar para cancelar o pagamento do subsídio aos ex-governadores.
Na época conseguimos a liminar, que depois foi derrubada; nós ingressamos, então, no Supremo Tribunal Federal com uma adin - ação direta de inconstitucionalidade -, pedindo a suspensão do pagamento aos nossos ex-governadores.
Essa matéria, hoje, tomou conta dos veículos de comunicação, porque é um absurdo um governador ser bem remunerado, trabalhar durante quatro anos e no final do seu mandato passar a receber mais do que o dobro do que recebia no exercício da sua função.
É uma violência contra qualquer trabalhador, na sociedade em que vivemos, trabalhar 50 anos, 60 anos para obter muitas vezes sequer um salário mínimo para continuar a sua vida e a sua caminhada. No entanto, os ex-governadores, depois de quatro anos de trabalho remunerado pelo trabalho prestado passam a receber mais do que o dobro do que recebiam.
Estamos retomando, deputado Décio Góes, esse projeto, fazendo coro também ao Ministério Público, à Justiça, para que realmente cesse essa grande injustiça que vivenciamos no estado de Santa Catarina e em muitos outros estados do país.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Nobre deputado, desejo cumprimentar v.exa. pela manifestação que faz, pois ela está no pensamento e no coração do povo catarinense, que não consegue compreender que um governador possa ter como aposentadoria o dobro do que ganhava na ativa, o que não é normal com o trabalhador, que sempre tem menos na sua aposentadoria. Por outro lado, não se consegue compreender mais ainda, ou seja, que um governador que exerceu apenas parte do mandato possa ter aposentadoria integral. Então, que seja uma aposentadoria pelo menos proporcional.
Parabéns pela sua manifestação, ela está refletindo o sentimento do povo catarinense.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Espero, deputado Décio Góes, que realmente possamos obter aqui o amparo de todos os nobres pares para que consigamos fazer justiça ao povo trabalhador do nosso estado e sermos exemplo para todo o país.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quero trazer, nesta sessão de hoje, alguns temas que fizeram parte da mídia nos dias de ontem e de hoje, tratando de assuntos extremamente delicados, mas fundamentais e importantes para o povo de Santa Catarina.
Primeiramente, quero dizer que os veículos de comunicação, ontem, trouxeram o mapa dos casos de nepotismo nos órgãos públicos, sejam eles Prefeituras, Câmaras Municipais no estado de Santa Catarina, que com certeza não é diferente de outros estados da federação.
O Ministério Público aponta vários casos. É notória a contratação de parentes no setor público. E diz, o jornal ANotícia, no dia de ontem, que só das nossas 293 prefeituras, em quase nove de cada 10 delas há parentes de autoridades municipais ocupando cargos comissionados ou temporários. Em 88% dos 293 municípios do nosso estado há parentes empregados.
Esse dado diminui quando se refere ao Poder Legislativo, pois 16% das Câmaras Municipais empregam parentes. Sem dúvida, esse é um tema que merece a nossa atenção, porque a credibilidade do agente político passa também por este setor.
Quero aqui parabenizar o Ministério Público pela iniciativa de investigar, de apurar, para que possamos conseguir a melhor transparência possível no setor público, recuperando, dessa forma, a credibilidade do agente político, tantas e tantas vezes desgastado por inúmeros acontecimentos na sociedade em que vivemos.
É nesse sentido que ingressei com um projeto de lei nesta Casa, que trata dessa questão. Espero obter dos nobres pares não só o apoio, mas que consigamos rapidamente deliberar sobre o assunto. Assim, vamos dar um basta e conseguiremos a melhor transparência possível no que se refere à questão da contratação de parentes dos agentes políticos.
Um outro tema que trago à tribuna, no dia de hoje, é sobre outra matéria veiculada nos meios de comunicação e que trata do art. 195 da Constituição do Estado de Santa Catarina e que se refere ao subsídio vitalício dos ex-governadores.
A bancada do Partido dos Trabalhadores, em 2006, deu entrada nesta Casa em uma proposta de emenda constitucional pedindo para que fosse equiparado o subsídio ao tempo trabalhado. Ao mesmo tempo, também como deputado, apresentei uma subemenda à proposta pedindo a revogação desse artigo, fazendo coro à ação popular a que dei entrada na Justiça, juntamente com a ex-deputada Luci Choinacki, pedindo a concessão de liminar para cancelar o pagamento do subsídio aos ex-governadores.
Na época conseguimos a liminar, que depois foi derrubada; nós ingressamos, então, no Supremo Tribunal Federal com uma adin - ação direta de inconstitucionalidade -, pedindo a suspensão do pagamento aos nossos ex-governadores.
Essa matéria, hoje, tomou conta dos veículos de comunicação, porque é um absurdo um governador ser bem remunerado, trabalhar durante quatro anos e no final do seu mandato passar a receber mais do que o dobro do que recebia no exercício da sua função.
É uma violência contra qualquer trabalhador, na sociedade em que vivemos, trabalhar 50 anos, 60 anos para obter muitas vezes sequer um salário mínimo para continuar a sua vida e a sua caminhada. No entanto, os ex-governadores, depois de quatro anos de trabalho remunerado pelo trabalho prestado passam a receber mais do que o dobro do que recebiam.
Estamos retomando, deputado Décio Góes, esse projeto, fazendo coro também ao Ministério Público, à Justiça, para que realmente cesse essa grande injustiça que vivenciamos no estado de Santa Catarina e em muitos outros estados do país.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Nobre deputado, desejo cumprimentar v.exa. pela manifestação que faz, pois ela está no pensamento e no coração do povo catarinense, que não consegue compreender que um governador possa ter como aposentadoria o dobro do que ganhava na ativa, o que não é normal com o trabalhador, que sempre tem menos na sua aposentadoria. Por outro lado, não se consegue compreender mais ainda, ou seja, que um governador que exerceu apenas parte do mandato possa ter aposentadoria integral. Então, que seja uma aposentadoria pelo menos proporcional.
Parabéns pela sua manifestação, ela está refletindo o sentimento do povo catarinense.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Espero, deputado Décio Góes, que realmente possamos obter aqui o amparo de todos os nobres pares para que consigamos fazer justiça ao povo trabalhador do nosso estado e sermos exemplo para todo o país.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)