Nesta quarta-feira (3), o deputado Zé Milton (PP) relatou na Comissão de Finanças o Projeto de Lei 170/15, que assegura os recursos do empréstimo de R$ 50 milhões em favor do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fundam). O projeto que tramita em regime de urgência teve o parecer favorável de Zé Milton, que defendeu a aprovação com base na sua experiência como prefeito e a necessidade da injeção de recursos nas cidades, que ficam com a menor fatia da arrecadação de impostos. “Os município tem a cada ano mais obrigações e menos recursos para investimentos e este fundo vem para garantir melhorias”, defendeu o relator. O Fundam tem como objeto a disponibilização dos valores para obras de infraestrutura, tais como pavimentação de rodovias, melhoria dos portos e ferrovia. Na próxima quarta-feira o PL volta a comissão para a votação.
Fernando Silveira
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