Passou a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Lei 470/2015, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), dispondo sobre a eliminação de barreiras tecnológicas nos serviços prestados por equipamentos de auto-atendimento para pessoas com deficiência visual.
A iniciativa é fruto da demanda apresentada ao deputado Valduga pelo advogado itajaiense e vice-presidente do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência (Conede/SC), Marcelo Werner, e propõe que os serviços prestados por equipamento de auto-atendimento que dificultam ou impeçam o acesso da pessoa com deficiência visual serão adaptados com informações em áudio (software de voz), teclas em braile e aumento nas proteções laterais.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já em 2010, Santa Catarina contava com quase um milhão de pessoas com deficiência visual, sendo 14.727 pessoas que não enxergam de modo algum e 174.550 com grande dificuldade de enxergar.
O projeto de lei aguarda apreciação da Comissão de Constituição e Justica da Alesc, e ainda deverá tramitar nas Comissões de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, Direitos Humanos e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
