Deputados aprovaram projeto de Dresch que obriga divulgação do valor no anúncio publicitário pago com dinheiro público
A população vai saber quanto custa cada anúncio publicitário feito pelo governo do Estado veiculado em rádio, jornal, televisão e demais meios. Projeto de lei 369/2012, do deputado Dirceu Dresch (PT), que obriga os poderes, autarquias, fundações, empresas públicas e mistas a informar no próprio anúncio publicitário o valor pago pela propaganda institucional, foi aprovado em plenário nesta terça-feira, 18. A proposta segue agora para sanção do governador.
“Não somos contra o governo e os demais poderes fazerem a divulgação dos seus atos, isso é um princípio constitucional. O que queremos é dar transparência. O cidadão tem o direito de saber o que o governo fez, mas também tem o direito de saber os custos relacionados à produção, divulgação e veiculação do anúncio que ele vê no jornal, na TV, em um site na internet ou que escuta na rádio", argumenta Dresch.
Boicote à transparência
Mesmo tendo sido aprovado em todas as comissões, o projeto sofreu forte pressão externa para que não fosse aprovado em plenário. Conforme Dresch, isso ficou evidenciado já que desde outubro de 2013 a proposta aguardava para ser colocada em votação em plenário. "Foram cinco anos de espera, o que mostra o quanto temos que avançar na questão do direito à transparência dos gastos públicos. Muitos setores precisam compreender isso. Só o governo do Estado gasta R$ 100 milhões por ano em propaganda. A Assembleia Legislativa assinou este mês contratos que totalizam R$ 14 milhões em divulgação. Nossa proposta, que espero que seja sancionada pelo governador eleito, tem o objetivo de informar o cidadão sobre a aplicação dos valores, dar transparência nesse processo, garantindo uma distribuição equilibrada, democrática e plural das verbas destinadas à publicidade pública", argumentou Dresch, que coordena a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação em Santa Catarina.
Assessoria de Comunicação
Deputado Dirceu Dresch – Líder do PT na Alesc
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