A Comissão de Saúde, em reunião extraordinária, aprovou o Projeto de Lei 209/2019, que altera o artigo 4º da Lei Complementar nº 260. A proposta propõe a prorrogação dos contratos temporários de servidores da área da saúde. O relator do projeto, deputado Neodi Saretta (PT), destacou a importância da manutenção dos servidores. “É importante porque possibilita ao governo manter os seus servidores hoje na área da saúde. Há sempre uma preocupação quanto aos contratos temporários de um ano que poderiam gerar, com o seu vencimento, uma dificuldade de reposição imediata desses servidores. Por isso essa autorização, para que excepcionalmente os servidores da saúde também sejam englobados numa exceção que já existia para os agentes socioeducativos no sentido de que o contrato temporário possa ser de dois anos, prorrogado para mais uma vez. A Comissão entendeu importante isso, especialmente por referir-se aos servidores da área da saúde”, salientou o presidente da Comissão, deputado Neodi Saretta.
A matéria, de autoria do governo do Estado, segue agora para votação em plenário.
Susana Rigo
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