A pedido da deputada Luciane Carminatti e líder da bancada petista, o secretário da Casa Civil, Nelson Antônio Serpa, esteve hoje na Assembleia Legislativa para explicar o atraso nos repasse dos recursos do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam). A deputada recebeu questionamentos de Prefeituras do Estado, que não conseguiam informações sobre o prazo para liberação das verbas.
O secretário justificou o atraso e adiantou que as prefeituras que estiverem em dia com a documentação terão os convênios viabilizados até o fim do mês de agosto, no máximo.
Na avaliação da deputada, esse recurso é fundamental para os municípios executarem projetos em benefício das comunidades, somados à arrecadação municipal e ao repasse do governo federal.
A Assembleia aprovou em 2013 o projeto que destina R$ 500 milhões ao Fundam, mais R$ 50 milhões recentemente e ainda tramita na Alesc uma terceira proposta no valor de R$ 38 milhões.
A deputada afirma que continuará fiscalizando o cumprimento dos convênios entre Estado e municípios e que não admitirá a discriminação de prefeituras, com base nos partidos que a administram.
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