A deputada Luciane Carminatti (PT) comemorou a decisão unânime do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que declarou inconstitucional a lei estadual que permitia aos pais proibirem a participação dos filhos em atividades escolares relacionadas a gênero.
Professora e uma das principais vozes contra a proposta desde sua tramitação na Assembleia Legislativa, Luciane afirma que a lei gerou insegurança nas escolas e levou educadores a evitarem debates importantes sobre direitos, respeito e prevenção da violência.
“Visitei escolas e encontrei professores arrancando cartazes das paredes porque estavam com medo. Eram materiais que falavam da diferença salarial entre homens e mulheres, da baixa participação feminina nos espaços de decisão e da violência contra meninas e adolescentes. Enquanto essa lei existisse, muitos educadores deixariam de abordar esses temas”, afirmou.
Segundo a parlamentar, a redação da norma era ampla e imprecisa, criando um ambiente de censura e receio entre os profissionais da educação.
“O texto dizia que não poderiam ser discutidas questões de gênero e temas similares. Isso abriu margem para que se proibisse inclusive atividades escolares sobre igualdade de gênero e combate à violência contra meninas e mulheres – assuntos fundamentais para a formação dos estudantes e para o enfrentamento das violências que fazem parte da realidade da nossa sociedade”, destacou.
Luciane lembra que a decisão do TJSC confirma o entendimento de que a escola tem papel fundamental não apenas na transmissão de conteúdos, mas também na formação cidadã.
“O papel da escola é ensinar matemática, língua portuguesa, história e artes, mas também formar cidadãos preparados para viver em sociedade. Quando a escola é impedida de discutir respeito, convivência e direitos, ela perde parte de sua função social”, disse.
A deputada também ressaltou a contradição existente na legislação catarinense. Enquanto a norma agora derrubada restringia debates sobre gênero, um plano estadual implementado pelo próprio governo do Estado determina ações de conscientização e enfrentamento à violência de gênero nas escolas.
Para Luciane, a decisão fortalece a educação e garante segurança para que as escolas continuem desenvolvendo atividades voltadas à promoção do respeito e da cidadania.
“Não se trata de uma pauta de esquerda ou de direita. Trata-se de uma pauta que protege vidas, promove responsabilidade e respeita a Constituição. A escola é um espaço de reflexão e de construção de uma sociedade mais justa e menos violenta”, concluiu.
VICTOR PEREIRA
COMUNICAÇÃO – DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI
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