Santa Catarina tem lei aprovada desde 2010, que não é executada
Com o objetivo de contribuir para com a regulamentação da Lei Estadual 15.333, que instituiu o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), realiza seminário sobre o tema nos dias 19 e 20 de julho. O PSA visa remunerar o agricultor pela área preservada.
Os dois dias de seminário proporcionarão trocas de informações e de experiências sobre conceitos, metodologias e ações governamentais de implementação de programas de pagamento por serviços ambientais. "O PSA é política moderna, e necessária que visa remunerar o agricultor que presta um serviço para a sociedade mantendo nascentes e matas preservadas em suas propriedades. Estamos falando de emprego verde, de renda e proteção ambiental. Em Santa Catarina temos uma lei aprovada desde 2010, que não é executada por falta de regulamentação. O seminário visa contribuir para isso", explica o deputado estadual Dirceu Dresch (PT), proponente do evento.
A programação do seminário inclui a apresentação de cases de implementação de políticas de PSA aplicadas em cinco estados: Minas Gerais, Paraná , Rio de Janeiro, São Paulo e também em Santa Catarina, com a apresentação dos programas "Produtor de Águas do Rio Comboriú", da implementação do programa de PSA pela prefeitura de São Bento do Sul e da experiência do PSA "Corredores Ecológicos Timbó e Chapecó", desenvolvida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável. Também será apresentado o programa "Produtor de Água", desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA).
As inscrições para participar do seminário podem ser feitas pelo site da Escola do Legislativo – http://escola.alesc.sc.gov.br/evento?eid=808
Assessoria de Imprensa
Deputado Dirceu Dresch – PT/SC
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