A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o Conselho Regional de Psicologia, OAB e Tribunal de Justiça realizam nesta quarta-feira (29) o seminário “Por uma Santa Catarina sem Tortura”. O evento iniciará às 13h30, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright do Legislativo catarinense.
Conforme o deputado Dirceu Dresch (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, o ponto central do debate será a criação do Sistema Catarinense de Combate à Tortura. Santa Catarina é um dos poucos estados da federação que não possui o sistema em funcionamento, criado por lei federal em 2013. "São muitas as denúncias de violações de direitos que não encontram amparo legal para uma efetiva investigação. A sociedade catarinense fica refém de violências do Estado e da sociedade. O sistema visa computar dados estatísticos dessa realidade, propor ações e políticas públicas para que seja possível intervir diante de situação de tortura e violência", explica o deputado.
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