O Projeto de Lei apresentado pelo deputado Neodi Saretta (PT) pretende beneficiar mais famílias catarinenses em casos de gestação múltipla, com três ou mais bebês. Hoje, para ter acesso ao benefício, no valor de R$ 419,25, deverá ser comprovada renda de até 75% do salário mínimo nacional por membro da família.
A proposta de Saretta altera o valor da renda a ser comprovada para um salário mínimo regional catarinense por membro. "Nossa proposta beneficiará mais famílias que necessitam do amparo proporcionando maior acesso ao benefício", disse o deputado.
Susana Rigo
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