Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado Neodi Saretta (PT) relatou sua preocupação com os cortes de R$ 37,6 milhões na educação catarinense, anunciados através do Decreto Nº 1.266, de 23 de novembro 2012, do Governo do Estado. “Isso demonstra um retrocesso com a educação catarinense e o anuncio foi feito, justamente, no momento em que se discute o contrário, onde o investimento em educação deve ser maior”, discorreu Saretta.
Ainda conforme o deputado, e citado no Diário Oficial, os cortes atingem várias áreas da educação como o Sistema de avaliação de desempenho educacional; Certificação de profissionais para educação; Reaparelhamento de unidade escolar; Construção, ampliação ou reforma de unidades escolares e na alimentação escolar dos alunos da educação básica.
Saretta citou as duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC), de sua autoria, que deliberam sobre o financiamento da educação e que estão em andamento na Casa e pediu aos deputados mais agilidade na sua tramitação.
“Faço um apelo aos deputados para que o trâmite dessas PECs seja feito de uma forma mais ágil para que possamos resolver os impasses na área da educação em Santa Catarina”, falou Saretta.
A PEC 001.0/2011 aumenta de 25% para 30% o percentual destinado à educação. Já a PEC 004.2/2011 transfere o salário dos inativos para outra conta do governo do Estado e não mais do percentual destinado à educação.
Saretta finalizou dizendo que “não há país que se desenvolva se não for investido em educação”.
