Começou nesta segunda-feira (22) o primeiro ciclo das audiências do Orçamento Regionalizado, que é realizado pela Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Finanças e Tributação e da Coordenadoria do Orçamento Estadual. O deputado Neodi Saretta (PT), que é um grande defensor do Orçamento Regionalizado, destacou que as audiências são de extrema importância, pois é neste momento que a comunidade tem mais força para decidir as prioridades de cada cidade ou região. Para o deputado, um passo importante é o orçamento impositivo, pois assim que regulamentado as obras elencadas serão obrigatoriamente executadas. “A partir das decisões do Orçamento Regionalizado essas obras não serão prioridades dos deputados, mas sim da região e isso dá força para os municípios. Acreditamos neste mecanismo de participação popular e vamos ajudar a defender que os recursos sejam alocados e as prioridades definidas, de fato, sejam executadas”, ressaltou o parlamentar.
Durante a audiência foram levantadas as 12 ações prioritárias da Regional de São Miguel do Oeste que serão inseridas no Plano Plurianual 2016-2019.
– Credenciamento de serviço oncológico na região e ampliação do Hospital Regional Terezinha Gaio Basso;
– Implantação de UTI Neonatal;
– Aquisição de equipamentos de imagem e serviços para as especialidades de alta complexidade;
– Construção de Casep;
– Aumento do efetivo da Polícia Militar;
– Implantação de Posto da Polícia Militar Rodoviária Estadual e manutenção da estrutura física, cabeamento tecnológicos e ampliação das instalações de segurança pública nos municípios;
– Manutenção de rodovias;
– Implantação de energia trifásica na área rural;
– Implantação de centro de inovação tecnológica;
– Aquisição de área para construção do Centro de Educação Profissional Getúlio Vargas;
– Modernização, adequação e manutenção das escolas;
– Equipes multiprofissionais em escolas.
Dessas 12 ações foram elencadas as três prioridades que serão inseridas na Lei Orçamentária de 2016.
– Credenciamento de serviço oncológico na região e ampliação do Hospital Regional Terezinha Gaio Basso;
– Implantação de energia trifásica na área rural;
– Implantação de centro de inovação tecnológica;
Participaram deste debate deputados, lideranças regionais e comunidade dos municípios que fazem parte da SDR de São Miguel do Oeste. A segunda reunião da primeira etapa do Orçamento Regionalizado foi realizada no auditório da Unoesc.
Assessoria de Imprensa – Deputado Neodi Saretta (PT)
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