A Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária, presidida pela deputada Luciane Carminatti, promove em São Miguel do Oeste, na próxima segunda-feira (23), o Encontro Regional para debater as políticas públicas e o fortalecimento dos empreendimentos solidários no estado. A reunião ocorre às 14h, no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), e conta com o apoio do Fórum Catarinense de Economia Solidária, do Conselho Estadual de Artesanato e Economia Solidária e da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação.
Este é o terceiro encontro regional preparatório para a audiência pública estadual “Construindo a Política Pública da Economia Solidária em Santa Catarina”, a ser realizada no dia 21 de novembro, na Assembleia Legislativa – Criciúma e Lages já sediaram os debates.
De acordo com a presidente da Frente Parlamentar, o objetivo é ouvir o setor sobre as demandas e também discutir as políticas públicas, como o Projeto de Lei 124/2016 que trata da criação de uma Política de Fomento à Economia Solidária em SC.
O PL foi apresentado pela deputada Luciane no parlamento catarinense, mas é resultado da construção coletiva com as entidades representativas do setor. A proposta estabelece princípios, diretrizes, objetivos e composição da Política Estadual de Economia Solidária, cria o Sistema Estadual de Economia Solidária e qualifica os empreendimentos econômicos solidários no estado.
Com a aprovação do Projeto de lei, será possível assegurar recursos no orçamento estadual e estimular as feiras, associações, cooperativas, ou seja, todos os empreendimentos baseados na economia solidária. “Queremos garantir em lei a democratização do acesso a serviços de finanças solidárias e de crédito, como financiamento para capital de giro, custeio e aquisição de bens móveis e imóveis destinados a essas atividades econômicas”, assinala Luciane.
Os próximos encontros serão realizados em Chapecó (30/10), Blumenau (13/11) e Itajaí (13/11).
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CAROLINA TIMM
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