O projeto de lei que dispõe sobre a distribuição gratuita de análogos da insulina aos portadores de diabetes inseridos em programas de educação para diabéticos vai seguir tramitando, graças à decisão de plenário que reviu posição pelo arquivamento da matéria adotada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O recurso apresentado pelo deputado Fernando Coruja (PMDB) obteve apoio de ampla maioria parlamentar, após sustentação em defesa do mérito e da legalidade da iniciativa, com votação favorável por 26 votos a 2.
Na CCJ, o líder do governo Silvio Dreveck (PP) havia apresentado voto dissidente ao do relator Valdir Cobalchini (PMDB) e indicou o arquivamento do PL 109/2015, alegando ser matéria de competência exclusiva do Executivo. O arquivamento foi decidido por um voto de diferença. Na tribuna, Coruja lembrou que graças a iniciativas semelhantes já aprovadas no Congresso Nacional hoje são assegurados medicamentos para pacientes com AIDS, realizadas cirurgias para implantes de próteses mamárias e distribuídas fitas para exames de glicemia. “Legislar sobre tais temas não é prerrogativa exclusiva do governo, e não se cria despesa, pois o orçamento já prevê gastos com medicamentos”, alega Fernando Coruja. “Os análogos de insulina são indicados a pacientes que não conseguem estabelecer o controle da diabetes, a maioria crianças. Quem recorre à justiça ganha o medicamento, que fica mais caro para o governo porque não se faz compra programada por licitação”, justifica o parlamentar.
O projeto é de autoria conjunta de Coruja e do deputado Dalmo Claro (PMDB), os dois ex-secretários da Saúde. Dalmo observou, em aparte ao colega, que a proposta conta com o apoio da Sociedade Brasileira de Diabetes, enquanto que o também médico Vicente Caropreso (PSDB) criticou a posição adotada por orientação do governo, pelo arquivamento do projeto na CCJ, classificando a decisão como “simplória”, já que os análogos de insulina são indicados apenas para pacientes que deles realmente necessitam.
Assessoria da Bancada do PMDB
