O deputado desabafou sobre os crimes praticados por menores de idade e cobrou agilidade na construção do Case no sul do Estado
O deputado Luiz Fernando Vampiro (PMDB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 28/04, para prestar solidariedade aos familiares e amigos da médica Mirella Maccarini Peruchi, de 35 anos, morta numa tentativa de assalto nesta segunda-feira, 27/04, em Criciúma, e também para cobrar agilidade na definição do terreno que vai receber a construção do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) no sul do Estado.
Segundo o parlamentar, desde 2012 a Secretaria de Justiça e Cidadania aguarda a definição do local para construir o Case que possui R$ 8 milhões garantidos para a construção por meio do programa do Governo do Estado, Pacto pela Justiça e Cidadania, com apoio do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDS). "O Case possui capacidade para alojar 60 adolescentes autores de atos infracionais, além de espaço para visitas e encontros. Mas infelizmente não saiu do papel porque nenhuma comunidade quer", destaca.
Durante o pronunciamento, o deputado Vampiro criticou a demora na escolha de um local para a construção. "Precisamos acompanhar mais uma brutalidade praticada por um menor de idade, para o prefeito de Criciúma informar pela imprensa que possui um novo terreno para a construção do Case e que vai indicar o local para o Estado", disse. Segundo os dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Santa Catarina tem, atualmente, o 4º pior sistema socioeducativo do país.
Redução da maioridade penal em debate
O debate em Brasília sobre a questão da maioridade penal respingou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Conforme o deputado Vampiro, o Brasil precisa modernizar sua legislação e acabar com o sentimento de impunidade. "Quem tira a vida de alguém precisa ser punido, independente da idade, status ou situação familiar", afirmou o parlamentar.
Na avaliação do deputado Vampiro, infelizmente nenhum debate e nenhuma ação neste momento vai devolver o conforto e a paz aos familiares que perderam entes queridos pela violência. "O estado emocional de cada família foi abalado de uma tal forma que não há preço que pague por este prejuízo, e nem preencha o vazio deixado por quem partiu. Desta vez foi a Mirella, mas amanhã quem será? Enquanto discutimos a ressocialização dos menores infratores, as vítimas receberam a pena de morte", finalizou.
Filipe Casagrande
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