Projeto de lei apresentado pelo deputado Jean Kuhlmann (PSD) no último dia 11 de março (quarta-feira) vai possibilitar aos consumidores consultar a bula de medicamentos receitados antes da aquisição dos mesmos. De acordo com a matéria, as farmácias catarinenses devem manter à disposição dos consumidores compêndio de bulas de remédios. O compêndio é editado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e contém os medicamentos colocados à venda no país.
Pela proposta, as farmácias e drogarias situadas no Estado deverão exibir em suas dependências, em local visível, placa ou cartaz afixado com os dizeres: "Este estabelecimento dispõe de compêndio de medicamentos para consulta pública gratuita". O deputado Jean destaca que conhecer a ação e ingredientes de um medicamento antes de pagar pelo mesmo é um direito do consumidor, e pode evitar situações que o coloquem em risco. "Vale lembrar que, mesmo indicados para determinadas doenças, os remédios podem piorar a saúde deuma pessoa por conta de efeitos colaterais", lembra.
Ele acrescenta que o paciente, por vezes, esquece de relatar ao profissional que o atende dados como a intolerância a alguma substância ou o convívio com doença crônica incompatível com determinado medicamento. "Trata-se de uma medida simples, que não implicará em maiores custos para as empresas e trará maior segurança para o
consumidor", complementa Kuhlmann.
Renê Müller
Assessoria de Imprensa do deputado Jean Kuhlmann
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