Deputado Dirceu Dresch vai cobrar critérios para divisão justa dos recursos para impedir uso político
A confirmação de que o governo do Estado vai encaminhar um projeto de lei criando um fundo para socorrer hospitais filantrópicos foi bem vista pelo deputado Dirceu Dresch (PT). Na semana passada, o parlamentar fez essa sugestão ao avaliar como inconstitucional o Projeto de Lei 153/2016, de autoria do deputado Gelson Merisio (PSD), que tinha o mesmo objetivo. Dresch vai exigir que a proposta contemple critérios de transparência e de paridade no acesso aos recursos do fundo pelos hospitais.
"A Constituição é muito clara em seu artigo 50: a criação de fundos é uma prerrogativa constitucional do Poder Executivo. Precisamos garantir recursos a esses hospitais, que têm enorme importância no atendimento da saúde pública, mas isso precisa ser feito dentro da lei para não haver problemas futuros", explicou Dresch.
O projeto do Executivo deve dar entrada no Legislativo já nós próximos dias e seguirá a mesma linha da proposta apresentada por Merisio, que será arquivada. A proposta estabelece que os recursos para o fundo voltado a atender os hospitais filantrópicos serão provenientes das sobras de recursos do duodécimo não gastas no ano pelos poderes Legislativo, Judiciário e Tribunal de Contas. Só a Assembleia Legislativa tem em caixa cerca de R$100 milhões que não foram gastos no ano passado e poderão ser destinados ao fundo.
Santa Catarina conta com 181 hospitais, sendo 51 filantrópicos, 17 públicos e 113 particulares.
Transparência e critérios para acessar os recursos
O deputado Dirceu Dresch aponta para questões que a bancada do PT pretende garantir que sejam contempladas no projeto. Uma delas é que os recursos do fundo sejam geridos pela Secretaria de Estado da Saúde e não pela Casa Civil. Além disso, o deputado vai exigir que a proposta regulamente o acesso ao recurso do fundo, com normas que garantam transparência, imparcialidade e igualdade na destinação desses recursos, assim como a fixação de contrapartidas para os estabelecimentos que acessarem os recursos do fundo.
"Queremos um fundo para contribuir com os hospitais, para melhorar o atendimento a população, e não para gerar dividendos políticos. Por isso, vamos exigir o estabelecimento de critérios claros e objetivos para impedir o uso político desses recursos. Não queremos ver hospitais tendo que 'beijar a mão' de políticos para serem atendidos. Já basta o Fundo Social, que funciona hoje como moeda eleitoral para o governador, distribuído conforme a indicação de parlamentares da base aliada", frisa Dresch.
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Deputado Dirceu Dresch – PT/SC
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