Projeto protocolado pelo deputado Renato Hinnig (PMDB) nesta quinta-feira (12) autoriza a Secretaria de Estado da Fazenda a conceder tratamento tributário diferenciado aos contribuintes estabelecidos em municípios limítrofes com os Estados do Paraná e do Rio Grande do Sul. A proposta é uma reivindicação do setor produtivo de municípios como Porto União, que sofre com a diferença tributária do município vizinho de União da Vitória (PR).
Segundo dados apresentados, Porto União está se transformando cada vez mais em “cidade dormitório” de União da Vitória. Para se ter uma ideia da diferença de impostos, as microempresas enquadradas no Simples estabelecidas em Porto União pagam de R$ 187,00 a R$ 1.350,00 a mais por mês, em comparação as sediadas em União da Vitória. Itens de supermercado, por exemplo, apresentam diferenças de mais de 12% de ICMS entre as cidades.
Conforme relatos de empresários locais, atualmente há uma evasão industrial em Porto União, devido à diferencia tributária." Trata-se de um problema que compromete o desenvolvimento econômico de toda a região. Nossa proposta é criar uma zona de tributação diferenciada em alguns produtos e serviços", afirma o deputado.
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