Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o Projeto de Lei 106.8/2017, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que institui o programa Escola Sem Mordaça no sistema de educação estadual.
A iniciativa foi construída em diálogo com a União Catarinense dos Estudantes (UCE), a pretende assegurar a livre manifestação do pensamento, o pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, livre expressão da atividade intelectual, respeito à liberdade e apreço à tolerância, a valorização do profissional da educação e a consideração da diversidade étnico-racial.
Para o autor do projeto, a intenção é garantir o debate e um ambiente saudável para o desenvolvimento do espírito crítico dos alunos. “Precisamos preservar o ambiente escolar de todo o tipo de cerceamento do pensamento. A escola é o lugar do diálogo, do bom debate, do aprendizado da convivência pacífica com as diferentes opiniões”, explica Valduga.
Para Lucene Magnus, presidente da UCE, a iniciativa faz contraponto ao PL 290.3/2017, que também tramita na Alesc. “O Escola Sem Mordaça quer fazer o contraponto a iniciativas de querer limitar a liberdade de manifestação do pensamento. É inadmissível que qualquer grupo queira oprimir e cercear o direito de professores e alunos de aprofundarem o exercício do pensamento e da tolerância em sala de aula”, explicou.
