A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (26) por unanimidade de votos o projeto do deputado Padre Pedro Baldissera (PT) que garante apoio financeiro aos produtores catarinenses de mel que sofreram prejuízos pela ocorrência de desastres climáticos.
No projeto, Padre Pedro solicita que seja incluído dispositivo à Lei 18.634/2023, que instituiu a Política Estadual de Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura (Polimel) e o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura (Promel), para que haja a previsão de aporte financeiro aos produtores de mel em caso, por exemplo, de chuvas e inundações.
“É um passo importante para assegurar o sustento desses profissionais e a preservação das abelhas, essenciais para o meio ambiente e nossa sobrevivência”, disse Padre Pedro. Antes de ser encaminhado para a votação no plenário da Alesc, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
