O Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) receberam nesta quarta-feira (1°) um estudo propondo uma nova forma de indenização a assentados quando parte de seus lotes é ocupada ou inviabilizada por empreendimento de interesse público, como a implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH). No estudo intitulado “Terra, Trabalho e Teto”, entregue ao governo federal pelos deputados Padre Pedro Baldissera e Pedro Uczai (PT), é proposta a indenização de 100% do valor da terra, e não os atuais 60% praticados.
“Esse novo critério representa o reconhecimento de que a perda econômica efetiva recai sobre as famílias assentadas da Reforma Agrária e que a reparação deve corresponder à extensão integral desse prejuízo”, explica o advogado Murilo Silva, um dos autores do estudo, que acompanhou a entrega representando o deputado Padre Pedro, ao lado de assessores do deputado Pedro Uczai e da liderança do PT na Câmara Federal. O documento foi recebido pelo secretário executivo do MDA Erick Moura.
“O estudo e a proposta de alteração da Instrução Normativa do Incra 112/2021 é uma ideia apresentada e assinada institucionalmente em nome dos dois mandatos, um deputado estadual, Padre Pedro, e um deputado federal, Pedro Uczai, como uma construção coletiva em defesa dos assentados da Reforma Agrária atingidos por Pequenas Centrais Hidrelétricas e outros empreendimentos de interesse público”, diz Murilo Silva.
Inspiração no Papa Francisco
“Terra, Trabalho e Teto”, o título do estudo, foi inspirado na histórica mensagem do Papa Francisco aos movimentos populares, na qual defende o trinômio terra, trabalho e teto como direitos sagrados. “A escolha do título procura sintetizar o sentido mais profundo da Reforma Agrária prevista na Constituição de 1988, para garantir dignidade, produção, pertencimento e justiça social às famílias que vivem e trabalham na terra”, diz o deputado Padre Pedro.
Em resumo, o documento entregue ao MDA e ao Incra reúne fundamentos constitucionais, agrários, doutrinários, jurisprudenciais e administrativos para demonstrar que os assentados atingidos por hidrelétricas, linhas de transmissão, barragens e demais obras de interesse público devem receber indenização correspondente a 100% do valor da terra nua efetivamente atingida, além das benfeitorias e demais compensações legais. “A tese central é que a posse do assentado não é uma posse civil comum, mas uma posse agrária qualificada, reconhecida pelo próprio Estado e vinculada à função social da terra, à produção de alimentos e à soberania alimentar do país”, diz Murilo Silva.
“Mesmo com a obra, a União permanece proprietária das áreas antes e depois dos empreendimentos, mas quem efetivamente perde a produção, a renda, o trabalho e o projeto de vida construído ao longo dos anos é a família assentada. Por isso, a reparação deve ser integral e compatível com a realidade econômica da perda sofrida”, diz Padre Pedro. “Essa nossa contribuição, de dois mandatos petistas catarinenses, é para fortalecer a Reforma Agrária, a agricultura familiar e a construção de um Brasil mais soberano, solidário e comprometido com a superação das injustiças históricas no campo”, destacou.
Fotos:
1. Deputados Padre Pedro e Pedro Uczai querem que agricultores assentados recebam indenização integral quando suas terras são desapropriadas para obras públicas, como hidrelétricas.
2. Secretário executivo do MDA Erick Moura (dir.) recebe documento do advogado Murilo Silva, chefe dde gabinete do deputado Padre Pedro Baldissera
