O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) apresentou o Projeto de Lei 338/13, que determina que todas as edificações residenciais com mais de três pavimentos terão que, obrigatoriamente, disponibilizar recipientes para coleta seletiva de lixo. Para que isto ocorra, conforme a proposta, os moradores vão separar materiais como papel, plástico, vidro e metal.
O parlamentar reitera que os objetivos do projeto são incentivar a coleta seletiva, a reutilização e reciclegem; proteger a saúde pública e a qualidade do meio ambiente; preservar e assegurar a utilização sustentável dos recursos naturais; diminuir a geração de resíduos sólidos e incentivar o consumo sustentável.
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