Inibir ações de maus tratos, agressões físicas e psicológicas em asilos, casas de repouso e creches públicas e privadas em Santa Catarina é o intuito do PL 43/2016, que tramita na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Valmir Comin (PP).
O projeto exige que os estabelecimentos instalem e mantenham em funcionamento circuito de câmeras de segurança, sendo que os mesmos devam ter o recurso de gravação e armazenamento das referidas imagens por um período mínimo de 30 dias.
Na avaliação do parlamentar, a ideia é fazer com que desta forma, além de coibir qualquer tipo de violência física ou psicológica contra idosos e crianças, a lei consiga garantir tranquilidade aos pais e aos familiares. "Com frequência acompanhamos pela imprensa, casos de agressões, casos de pessoas despreparadas trabalhando com idosos e crianças. Acredito que esta lei seja um caminho para ampliar a rede de proteção destas pessoas que precisam de nossa atenção e de todos os cuidados", disse Comin.
Entre as definições exigidas pela lei, as câmeras devem ser instaladas em locais visíveis ao público e em áreas de uso comum, da mesma forma que serem divulgadas em placa indicativa, sobre a sua existência.
De acordo com o deputado, os estabelecimentos terão o prazo de 60 dias para se adequarem às suas disposições, a partir da publicação. Para ele, as gravações também servirão de provas em casos de ações judiciais.
