O PL 367/2020, de iniciativa do deputado Nilso Berlanda (PL), que visa instituir o Calendário de Produção da Agricultura Familiar em Santa Catarina foi admitido na Comissão de Consituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O parecer pela aprovação foi do deputado Coronel Mocellin (PSL).
De acordo com o deputado Berlanda, o objetivo do calendário é incentivar o consumo de produtos da agricultura familiar catarinense e agregar valor a esta atividade. “É fundamental incentivar e consolidar a agricultura familiar catarinense superando os entraves que dificultam a comercialização dos produtos. O calendário que estamos propondo servirá de orientação aos consumidores, trazendo informações sobre os produtos que estão na safra, época de plantio e colheita, município produtor e preço médio por quilo/unidade na venda direta”, explica Berlanda.
O projeto está alinhado à legislação federal, que estabelece as diretrizes e o fomento a empreendimentos familiares rurais e conta com manifestação positiva da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural. A proposta agora vai ser apreciada pela Comissão de Agricultura e Política Rural para depois ir ao plenário.
Josiane Ribas Lanzarin
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