Projeto de lei apresentado pelo deputado Jean Kuhlmann (PSD) prevê que todo o concurso público no âmbito da administração estadual, em suas diferentes fases, seja realizado pelo menos nas seis maiores cidades em critérios populacionais de Santa Catarina. O projeto, criado a partir de uma sugestão recebida pelo deputado, tem como objetivo garantir ao postulante a cargo público sem condições financeiras para empreender longas viagens o direito de poder realizar as provas em local ao menos próximo de seu município de origem.
Hoje, pelo Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as maiores cidades do estado são Joinville, Florianópolis, Blumenau, São José, Criciúma e Chapecó. Kuhlmann destaca que é possível acompanhar situações que vão contra o princípio da isonomia do processo seletivo, pois candidatos que moram na Capital, onde se aplicam a grande maioria das provas, realizam com mais conforto e tranquilidade testes psicotécnicos ou de aptidão física.
"O concurso público tem por objetivo democratizar o acesso das pessoas ao serviço público. Dentro de realidades diferenciadas, pela questão social, financeira e geográfica, faz-se importante garantir condições iguais para todos os interessados", explica o deputado. A matéria deve passar pelas comissões de Constituição e Justiça; Trabalho, Administração e Serviço Público e Direitos Humanos antes de ir à votação em plenário.
Renê Müller
Assessoria de Imprensa do deputado Jean Kuhlmann
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