Proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é aprovada na Alesc


O projeto de Lei é de autoria do deputado estadual Jailson Lima (PT) e prevê desde a interdição do estabelecimento e multas

24/05/2013 - 18h57min

Deputado Jailson Lima (PT) – FOTO: Fábio Queiroz/Agência AL

Deputado Jailson Lima (PT) – FOTO: Fábio Queiroz/Agência AL

Foi aprovado em Sessão Plenária desta última semana, o Projeto de Lei número 361/2011, de autoria do deputado Jailson Lima, que proibindo a venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos. Agora, o projeto segue para a sanção do governador Raimundo Colombo. A fiscalização fica a cargo da Vigilância Sanitária. A multa aplicada pelo descumprimento vai de 1,7 mil até 86 mil reais.

Luiz Hames
Assessor de Imprensa / Jornalista
Assessor de Relações Institucionais
Deputado Estadual 4º Secretário Dr. Jailson Lima da Silva (PT)
DRT JP3724/SC
(48) 3221-2638
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