O deputado João Amin (PP) apresentou Projeto de Lei instituindo o selo "Amigo do Animal Abandonado". O objetivo da proposta é distinguir e homenagear os estabelecimentos comerciais que promovam ação social permanente para estimular a adoção de animais abandonados.
Apesar de a Lei federal nº 9.605/2002 preconizar sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, percebe-se claramente que a quantidade de animais abandonados continua sendo um problema grave, de modo especial nas áreas urbanas.
Segundo o parlamentar,diante da conscientização promovida por algumas instituições dedicadas à causa, com foco na esterilização, vacinação e acolhimento de animais em estado de risco, as ações do Poder Público ainda são muito tímidas.
"Nosso projeto pretende recorrer aos estabelecimentos comerciais para aderirem à luta de conscientização e valorização animal e, em contrapartida, os esforços serão reconhecidos mediante outorga do selo 'Amigo do Animal Abandonado'."
