O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) disse nesta quinta-feira (6) que as declarações do prefeito de Florianópolis Topázio Neto sobre a “devolução” de pessoas em situação de vulnerabilidade são inaceitáveis. “Tratar seres humanos como problema ou como carga que pode ser ‘enviada de volta’ é expressão clara de aporofobia, o preconceito contra os pobres”, disse Padre Pedro.
“Vivemos tempos em que é preciso reafirmar o óbvio: toda pessoa tem direito à dignidade, à cidade, ao acolhimento e a uma vida com oportunidades. A exclusão não pode ser política pública. A solidariedade sim, deve ser um compromisso de todos e todas”, disse Padre Pedro, contrapondo manifestação do prefeito.
Assim que soube da posição ilegal e preconceituosa de Topázio, o padre Júlio Lancellotti, reconhecido por seu trabalho dedicado aos direitos humanos e à população em situação de rua, manifestou apoio a Padre Pedro. “Minha solidariedade ao Padre Pedro, a todas as ações na defesa do nosso povo, principalmente contra essa aporofobia e contra essa rejeição que é ilegal e que fere o princípio constitucional. Todos têm direito de ir e vir, todos somos brasileiros, todos somos irmãos, todos somos seres humanos”, disse Padre Júlio.
"Marmita Letal"
Padre Pedro e padre Júlio Lancellotti aguardam para esta semana ainda decisão da Justiça sobre ação popular que assinam juntos, com outras entidades e pessoas, requerendo a anulação do decreto do prefeito da capital que proíbe entidades e pessoas físicas de distribuir comida para moradores em situação de rua.
O decreto chamado de “Marmita Letal” foi considerado inconstitucional pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que emitiu recomendação formal à prefeitura para revogar a decisão que restringe a distribuição voluntária e gratuita de alimentos, como marmitas, em espaços públicos da cidade. O MPSC também se posicionou a favor da ação popular movida pelos padres Júlio Lancellotti e Pedro Baldissera, que consideram o decreto inconstitucional. Após o parecer, o processo voltou para análise da Justiça.
