Deputado Parisotto participou de audiências públicas realizadas no Oeste e Extremo-Oeste
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por intermédio da Comissão de Finanças e Tributação e da Coordenadoria de Orçamento Estadual, iniciou nesta segunda-feira, 22 de junho, a primeira etapa das audiências públicas sobre o Orçamento Regionalizado 2015. O objetivo das reuniões é apurar as prioridades das 36 regionais de Santa Catarina e destinar para elas recursos do governo do estado nos próximos quatro anos.
O deputado Narcizo Parisotto (DEM) participou das audiências regionais em São Miguel do Oeste, na segunda-feira, dia 22 de junho, em Maravilha, na terça-feira e em Chapecó, na quarta-feira. As reuniões ocorrerão em três etapas, totalizando 32 encontros regionais. Eles iniciaram nesta semana e seguem até o dia 7 de agosto.
Neste ano, além de escolher as prioridades para o orçamento do ano que vem, através da Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2016, cada região vai elencar 12 ações para serem incorporadas ao projeto de lei que vai estabelecer o Plano Plurianual (PPA) para o período 2016-2019. “A participação da sociedade nestas audiências é fundamental. Queremos ouvir as necessidades e dar a possibilidade para o cidadão apontar as prioridades de cada região, nas áreas da saúde, infraestrutura, segurança, entre outras”, explica Parisotto.
Processo
Parisotto lembra que depois de escolhidas as ações, será possível colocá-las na programação do orçamento do Executivo. “Nós deputados ficaremos de olho e, se o governo não assumir o compromisso, poderemos inserir as ações no orçamento através de emendas parlamentares”, pondera Parisotto, destacando que 1% do orçamento geral do Estado deve ser utilizado, obrigatoriamente, na execução das demandas regionais.
Assessoria de Imprensa deputado Parisotto
