Deputado também sugere que R$ 30 milhões da publicidade do governo do Estado financiem projetos em saúde, agroecologia, preservação da água, apicultura e produção de leite
O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) apresentou nesta quinta-feira (18) 13 propostas de modificações ao projeto que define o Orçamento do Estado em 2016. O parlamentar sugeriu em duas emendas que seja retirada toda verba prevista para o pagamento de salários vitalícios aos ex-governadores – cerca de R$ 3 milhões.
Padre Pedro argumenta que o dinheiro seria melhor aproveitado se aplicado em um seguro agrícola para ressarcir os pequenos produtores em caso de seca ou excesso de chuva, no fundo que garante o pagamento das compensações financeiras às famílias que preservam áreas verdes em suas propriedades.
“É uma verba que paga salários, por toda vida, a ex-governadores. O Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou este pagamento inconstitucional em outros estados e nós inclusive temos ações na justiça catarinense e no STF questionando o pagamento”, explica Padre Pedro.
Outras emendas
As outras 11 emendas retiram parte dos recursos destinados à publicidade do governo do Estado. A previsão é de que a área tenha cerca de R$ 75 milhões, valor considerado exagerado por Padre Pedro. “O Estado pode garantir transparência e publicidade ao seu trabalho sem gastar tanto dinheiro. Se destinarmos R$ 10 milhões para publicidade temos cerca de R$ 65 milhões para aplicação em áreas que interessam à população”, defende o deputado.
O valor retirado da publicidade do governo do Estado financiaria projetos de melhorias na produção de leite (R$ 2,5 milhões), agroecologia e apoio à agricultura familiar e camponesa (R$ 14 milhões), recuperação das bacias hidrográficas (R$ 10 milhões), agricultura urbana (R$ 500 mil), práticas integrativas no Sistema Único de Saúde (R$ 500 mil), vitivinicultura (R$ 1,5 milhão) e apicultura (R$ 500 mil).
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